Acordo feito pelo MP não vingou

Diego Zanchetta e Rodrigo Burgarelli - O Estado de S.Paulo

Em 2010, a Prefeitura e a Polícia Militar anunciaram um projeto piloto para combater os flanelinhas ilegais que atuam na cidade. A ideia foi pedida pelo Ministério Público e incluía a criação de um cadastro de flanelinhas, o uso de uniformes e fiscalização intensa. As primeiras áreas a serem testadas deveriam ser anunciadas ainda no ano passado, mas isso nunca aconteceu. A troca de promotores e problemas jurídicos explicam parcialmente a demora.
1. Como começaram as conversas para tentar resolver de vez o problema dos flanelinhas ilegais?
Em julho do ano passado, quando o Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil para investigar as várias denúncias de achaques feitas pelos flanelinhas irregulares. O problema em São Paulo é antigo, mas as administrações anteriores da Prefeitura diziam que a responsabilidade era da Polícia Militar, que, por sua vez, agia apenas mediante uma denúncia. Ou seja, na prática, não havia fiscalização nenhuma.
2. Qual foi a conclusão do inquérito?
A Promotoria exigiu que tanto a Prefeitura quanto a polícia agissem preventivamente para regular essa atividade. A ideia era criar um cadastro para os profissionais, exigir "filha limpa" criminal para exercício da atividade, fazer um uniforme oficial e dividir as atribuições da fiscalização entre agentes de subprefeituras, polícia e Guarda Civil Metropolitana.
3. Onde o problema dos flanelinhas é mais grave?
A atuação ocorre em toda a cidade, mas os principais focos são as áreas nobres. Desde os arredores da Igreja Nossa Senhora do Brasil, nos Jardins, na zona sul, até as cercanias da Faap de Higienópolis, na região central, os guardadores chegam a pedir até R$ 25. Em jogos de futebol ou shows, esse valor pode chegar a R$ 100.
4. No que deu a iniciativa do Ministério Público?
Em dezembro, Prefeitura e PM anunciaram que testariam o novo modelo em áreas como a Rua 25 de Março e o Estádio do Pacaembu. Não havia ainda data para início, mas os locais exatos deveriam ser divulgados ainda naquele mês. De lá para cá, porém, ninguém mais falou oficialmente sobre o tema.
5. O que atrapalha o andamento do projeto?
No Ministério Público, uma troca de promotores e as férias de julho atrasaram o acompanhamento das ações. Já a Prefeitura informou não ter nenhum "compromisso oficial" de regularizar os flanelinhas. Por esse motivo, o sindicato da categoria, que assegurava proteção jurídica aos associados, em troca de uma mensalidade de R$ 51, diz não ter conseguido cumprir a promessa.
A QUEM RECLAMAR
Prefeitura de São Paulo
http://sac.prefeitura.sp.gov.br
Ouvidoria Geral do Município
(11) 0800-175717
(11) 3334-7132
Ministério Público
(11) 3119-9000
ouvidoria@mp.sp.gov.br