Supremo desarquiva ações contra ex-ministros do governo FHC.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na
sessão feita no dia 15 de março pela retomada de duas ações de
improbidade administrativa contra os ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso, Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) e Pedro Parente (Casa
Civil), além de ex-dirigentes do Banco Central. As ações foram
arquivadas em 2008 por decisão do ministro Gilmar Mendes. O processo foi
julgado em segredo de Justiça na última sessão da turma. Com a decisão,
as ações voltarão a tramitar na Justiça Federal do Distrito Federal.
Por unanimidade, os ministros aceitaram recurso da Procuradoria-Geral da
República (PGR) para desarquivar duas ações que tramitavam na primeira
instância da Justiça Federal em Brasília, nas quais o Ministério Público
pedia a responsabilização dos ministros pelas operações financeiras de
aproximadamente R$ 3 bilhões, feitas pelo Banco Central, em 1994, para
socorrer instituições bancárias com dificuldades financeiras, entre elas
os bancos Econômico e Bamerindus.
Em uma das ações, o ex-ministros e os diretores do BC Gustavo Loyola,
Francisco Lopes e Gustavo Franco foram condenados a pagar conjuntamente
cerca de R$ 3 bilhões de indenização. A outra ação não chegou a ser
julgada.
Em 2008, ao arquivar o caso, Mendes entendeu que a conduta dos acusados
enquadrava-se em crime de responsabilidade e não improbidade
administrativa, por ultrapassar o interesse individual dos acusados.
Além disso, Mendes considerou estratosférica a aplicação da multa de R$ 3
bilhões.
Fonte: Agência Brasil.
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