segunda-feira, 7 de março de 2016

Desembargador derruba liminar que impedia novo ministro da Justiça de ficar no cargo

Desembargador derruba liminar que impedia novo ministro da Justiça de ficar no cargo

DEM moveu ação por considerar que Wellington César Lima e Silva estaria impedido

Do R7
Dilma empossou novo ministro na semana passada Roberto Stuckert Filho/03.03.2016/PR
O novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, poderá continuar no cargo. A decisão do presidente do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), desembargador federal Cândido Ribeiro, foi tomada nesta segunda-feira (7).
O DEM havia pedido na Justiça que a posse dele fosse anulada, por entender que um procurador — Lima e Silva era do Ministério Público da Bahia — não poderia se licenciar do cargo para assumir a vaga de ministro. A juíza federal do Distrito Federal Solange Vasconcelos, de primeira instância, concordou com a justificativa e chegou a emitir uma liminar na sexta-feira (4).
Porém, a AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu ao TRF1. No despacho, o desembargador justifica que a execução da liminar “gerará uma situação de grave lesão à ordem pública interferindo de maneira absolutamente sensível na separação dos poderes, usurpando competência legitimamente concedida ao Poder Executivo”.
A ação movida pelo deputado federal Mendonça Filho (DEM/PE) se embasa na Constituição Federal. Mas para o magistrado, “a questão é controvertida” e será submetida ao STF (Supremo Tribunal Federal), na próxima quarta-feira (9).
“Enquanto isso não ocorrer, entendo que a execução da liminar tem o condão de acarretar grave lesão à ordem pública. Além do mais, a liminar questionada deixa sem comando, do dia para a noite, um Ministério que tem como responsabilidade direta a segurança pública, as garantias constitucionais, a administração penitenciária, entre outros assuntos de extrema relevância”, acrescentou Ribeiro.
Wellington César Lima e Silva é ligado ao ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, e ocupa a vaga de José Eduardo Cardozo, que após muita pressão do PT deixou o ministério. Ele foi realocado na AGU.
Dilma dá posse aos novos ministros da Justiça, da AGU e da CGU

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