quinta-feira, 31 de março de 2016

Ministro do STF diz que impeachment sem respaldo jurídico transparece como golpe

Ministro do STF diz que impeachment sem respaldo jurídico transparece como golpe

Por Estadão Conteúdo

Marco Aurélio criticou o desentendimento entre Legislativo e Executivo e a "insistência" em inviabilizar a governança

Estadão Conteúdo
Para Marco Aurélio Mello, é preciso aguardar o funcionamento das instituições
Carlos Humberto /SCO/STF/Fotos Públicas
Para Marco Aurélio Mello, é preciso aguardar o funcionamento das instituições
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (30) que o impeachment da presidente Dilma Rousseff não é capaz de resolver a crise vivida no País e indicou que, se não houver fato jurídico para afastar a petista, o processo "transparece como golpe". "É uma esperança vã, impossível de frutificar. Nós não teremos a solução e o afastamento das mazelas do Brasil apeando (derrubando) a presidente da República", disse o ministro, ao chegar para sessão plenária do Tribunal nesta tarde.
"Após o impedimento, o Brasil estará melhor? O que nós teremos após o impedimento? A situação é diversa de 1992 porque temos dois segmentos que se mostram a essa altura antagônicos e não queremos conflitos sociais. Queremos a paz social", completou o ministro, primo do ex-presidente Fernando Collor, que sofreu processo de impeachment em 1992.
Para ele, "não interessa" ao País retirar a chefe do Poder Executivo, o que pode gerar "muita insegurança". O ministro criticou o desentendimento entre Legislativo e Executivo e a "insistência" em inviabilizar a governança. "O ideal seria o entendimento entre os dois poderes como preconizado pela carta da República, pela Constituição Federal, para combater-se a crise que afeta o trabalhador, a mesa do trabalhador, que é a crise econômico-financeira. Por que não se sentam à mesa para discutir as medidas indispensáveis neste momento? Por que insistem em inviabilizar a governança pátria? Nós não sabemos", afirmou o ministro.
No início da tarde, em cerimônia no Palácio do Planalto, Dilma voltou a sugerir que a tentativa de tirá-la do cargo é um golpe. De acordo com a presidente, não há crime de responsabilidade praticado que gere a possibilidade de afastamento. "Nós estamos discutindo impeachment concreto sem crime de responsabilidade e impeachment sem crime de responsabilidade é golpe", disse Dilma.
Para Marco Aurélio, se for "acertada a premissa" de que não há crime de responsabilidade, a presidente "tem toda a razão". "Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe. Agora precisamos aguardar o funcionamento das instituições, precisamos nessa hora de temperança, precisamos guardar princípios e valores e precisamos ter uma visão prognóstica", disse o ministro do STF.
No início da tarde, Dilma voltou a sugerir que a tentativa de tirá-la do cargo é um golpe
Presidência da República/Divulgação - 30.03.2016
No início da tarde, Dilma voltou a sugerir que a tentativa de tirá-la do cargo é um golpe
Em manifestações recentes, ao menos quatro integrantes da Corte defenderam a legalidade do impeachment que tramita hoje na Câmara dos Deputados. Já se manifestaram nesse sentido o decano do tribunal, ministro Celso de Mello, e os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Em dezembro, a Corte definiu o rito do impeachment a ser obedecido pelo Congresso Nacional.
De acordo com Marco Aurélio Mello, o STF pode entrar no mérito da discussão sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff, ou seja, discutir se há crime de responsabilidade ou não por parte da petista. "O Judiciário é a última trincheira da cidadania. E pode ter um questionamento para demonstrar que não há fato jurídico, muito embora haja fato político, suficiente ao impedimento", disse o ministro. Em audiência com deputados do comando da Comissão do Impeachment, o ministro Luís Roberto Barroso sugeriu que o Supremo não tem a pretensão de discutir o mérito do impeachment.

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