Justiça autoriza Lula a ter acesso a processos que citam o nome dele
Ex-presidente foi um dos alvos da 24ª fase da Operação Lava Jato.
Defesa solicitou acesso em nome 'do Princípio da Ampla Defesa'.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi alvo da 24ª fase da Lava Jato (Foto: Nelson Almeida/AFP)
A Justiça Federal autorizou nesta quarta-feira (9) que os advogados de
Luiz Inácio Lula da Silva tenham acesso a dois processos que envolvem o
nome do ex-presidente. O pedido para que a defesa visualize o conteúdo
foi feito na terça-feira (8) nos autos da 24ª fase da Operação Lava Jato.Essas duas investigações citadas pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações penais da Lava Jato na primeira instância, dizem respeito ao Instituto Lula e à empresa Lils Palestra, que pertence ao ex-presidente.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Lula está sendo investigado porque há indícios de que ele recebeu dinheiro desviado da Petrobras por meio da execução de reformas em um apartamento triplex em Guarujá (SP) e no sítio de Atibaia (SP).
Os procuradores ressaltaram ainda que há evidências de que o petista recebeu móveis de luxo nos dois imóveis e teve a armazenagem de bens em uma transportadora bancada pela construtora OAS, uma das empreiteiras investigadas na Lava Jato.
Também são alvo de investigação doações de, aproximadamente, R$ 20 milhões para o Instituto Lula e pagamentos de cerca de R$ 30 milhões empresa de palestras do ex-presidente.
Lula teve um mandado de condução coercitiva expedido contra ele.
Os advogados solicitaram uma certidão com “todos os processos, procedimentos ou incidentes vinculados ao presente feito ou não, em regime de sigilo ou não”, que envolvam nome de Lula, “em nome do Princípio da Ampla Defesa”.
De acordo com Moro, a decisão que liberou o acesso serve como a certidão requerida. Ele ainda autorizou que, caso seja requerido, o acesso também pode ser liberado para advogados que representem outros investigados.
No despacho, o juiz afirmou que, caso existam outros processos, a defesa está autorizada a ter acesso.
Defesa
Na segunda-feira (7), a Polícia Federal informou ao juiz Sérgio Moro que, ao ser interrogado, Lula fez diversas referências a um documento em que nega ter ocultado patrimônio em Guarujá.
O documento, que foi protocolado no processo de investigação, tem o mesmo conteúdo de nota divulgada no fim de janeiro pelo Instituto Lula para negar que o ex-presidente é dono de um triplex no litoral paulista.
O documento explica como a esposa de Lula, Marisa Letícia, fez a aquisição de cotas de um projeto da Bancoop, cooperativa do Sindicato dos Bancários de São Paulo, no edifício que à época chamava-se Mar Cantárbico.
A cooperativa se tornou insolvente e transferiu imóveis inacabados para a construtora OAS, dentre eles o prédio em Guarujá, que passou a se chamar Solaris.
O texto diz que a família do ex-presidente Lula investiu R$ 179.650,80 na compra da cota, que foi declarada à Receita e ao Tribunal Superior Eleitoral, segundo a assessoria do petista.
"Quando o empreendimento Mar Cantábrico foi incorporado pela OAS e passou a se chamar Solaris, os pagamentos foram suspensos, porque Marisa Letícia deixou de receber boletos da Bancoop e não aderiu ao contrato com a nova incorporadora", afirma o Instituto Lula.
O Instituto Lula afirma, ainda, que o ex-presidente visitou o apartamento de número 164-A acompanhado de sua esposa e do então presidente da OAS, Léo Pinheiro, preso na Operação Lava Jato.
"Lula e Marisa avaliaram que o imóvel não se adequava às necessidades e características da família, nas condições em que se encontrava. Foi a única ocasião em que o ex-presidente Lula esteve no local", diz a nota.
'Boatos'
O Instituto Lula também afirmou em nota que a família de Lula desistiu de utilizar a cota para adquirir um dos imóveis disponíveis no condomínio porque "as notícias infundadas, boatos e ilações romperam a privacidade necessária ao uso familiar do apartamento".
"A família do ex-presidente Lula solicitou à Bancoop a devolução do dinheiro aplicado na compra da cota-parte do empreendimento, em 36 parcelas, com um desconto de 10% do valor apurado, nas mesmas condições de todos os associados que não aderiram ao contrato com a OAS em 2009", afirma a assessoria.
A devolução do dinheiro aplicado à família do ex-presidente, segundo o instituto, ainda não começou a ser feita.
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