segunda-feira, 7 de março de 2016

Mulher de Eduardo Cunha pede para continuar sendo investigada no STF


Mulher de Eduardo Cunha pede para continuar sendo investigada no STF

PGR quer que processo de Claudia Cruz e filha de deputado vá para Sergio Moro

A defesa da mulher de Eduardo Cunha, a jornalista Claudia Cruz, e da filha do presidente da Câmara, Danielle Cunha, entrou com recurso para que o processo de ambas continue no Supremo Tribunal Federal, junto com o do deputado. O pedido contraria a solicitação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Na semana passada, Janot apresentou nova denúncia no Supremo contra Cunha pelo recebimento de mais de R$ 5 milhões em contas na Suíça por viabilizar a aquisição de um campo de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras. Segundo a acusação, o dinheiro é fruto de corrupção e houve lavagem de dinheiro.
Junto à denúncia, Janot também pediu o desmembramento do processo para manter no Supremo Tribunal Federal apenas a parte relativa a Eduardo Cunha. Claudia Cruz e Danielle Cunha não têm foro privilegiado, já que não possuem cargo de autoridade política. Sendo assim, os processos poderiam ser remetidos ao juiz federal Sergio Moro.
Processo de Claudia Cruz e da filha de Cunha pode cair nas mãos do juiz federal Sergio Moro
Processo de Claudia Cruz e da filha de Cunha pode cair nas mãos do juiz federal Sergio Moro
Em matéria publicada em outubro, o Jornal do Brasil já havia antecipado que esse era um dos maiores temores de Eduardo Cunha. O receio do presidente da Câmara agora é ainda maior, diante da recente decisão do STF de permitir a prisão do réu após a condenação em segunda instância.
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Veja, na íntegra, a denúncia apresentada pela PGR ao Supremo
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia contra o deputado Eduardo Cunha pelo recebimento de propina na Suíça, em valor superior a R$ 5 milhões, por viabilizar a aquisição de um campo de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras. Segundo a acusação, o dinheiro é fruto de corrupção e houve lavagem de dinheiro. A denúncia pede a devolução dos valores apreendidos nas contas e a reparação dos danos materiais e morais no valor de duas vezes a propina cobrada, além da perda da função pública e do mandato.
A atuação de Cunha foi para garantir a manutenção do esquema ilícito no âmbito da Petrobras, mais especificamente na Diretoria Internacional, ao mesmo tempo que para facilitar e não colocar obstáculos na aquisição do Bloco de Benin. O bloco foi adquirido da companhia Compagnie Béninoise des Hydrocarbures Sarl (CBH), pelo valor de US$ 34,5 milhões, correspondentes a R$ 138.345.000,00. Como era um dos responsáveis do PMDB pela indicação e manutenção do então diretor da Área Internacional no cargo, Jorge Zelada, Cunha recebia um percentual dos negócios.
O processo foi transferido do Ministério Público Suíço para a Procuradoria-Geral da República do Brasil considerando que o deputado é brasileiro, está no pa52ís e não poderia ser extraditado para a Suíça. Além disso, como a maioria das infrações foram praticadas no Brasil, a persecução penal será mais eficiente no território nacional. Para a PGR, a documentação enviada pela Suíça permite compreender todo o esquema.
Foi apurado que Cunha recebeu, em data incerta de 2010 até maio e junho de 2011, a título de propina, o valor de R$ 5.286.151,00 (US$ 1.318.242,14), a partir da conta Z203217, no Banco BSI, da offshore Acona International Investments. Com o objetivo de dissimular e ocultar esse recebimento, entre 31 de maio de 2011 até 11 de abril de 2014, o dinheiro foi mantido na conta 4548.1602 do trust Orion SP, com sede em Edimburgo, no Reino Unido (conta no Banco Julius Bär – anteriormente Banco Merrill Lynch, em Genebra, na Suíça).
Em seguida, entre 11 de abril de 2014 e 30 de junho de 2015, Cunha transferiu parte desses valores para a conta 4548.6752, no banco Julius Bär, Genebra, Suíça, em nome da offshore Netherton Investments, também de sua responsabilidade. Com a transferência, pouco depois houve o encerramento da conta Orion SP. Ao menos parte dos valores permaneceram ocultos e dissimulados até 20 de junho de 2015, quando a quantia correspondente a R$ 9.041.529,91 (US$ 2.254.745,61) foi apreendida, por determinação das autoridades suíças.
Também foi localizada a quantia correspondente a R$ 661.650,00 (US$ 165.000,00) na conta numerada 4547.8512, denominada conta Kopek, em Genebra na Suíça, de responsabilidade de sua esposa, Cláudia Cordeiro Cruz. Estes recursos foram transferidos inicialmente da Acona à Orion, depois à Netherton e, em 4 de agosto de 2014, para a conta Kopek. O valor foi utilizado para pagar despesas pessoais de cartões de crédito de Cunha, sua esposa e sua filha Danielle Dytz da Cunha Doctorovich, no valor de US$ 156.275,49, entre 5 de agosto de 2014 e 2 de fevereiro de 2015. O bloqueio da conta pelas autoridades suíças aconteceu em 30 de junho de 2015.
Em julho de 2009 e em julho de 2013, ao fazer o registro de suas candidaturas a deputado Federal, ele omitiu as contas, com o intuito de ocultar os valores e o patrimônio incompatível que possuía no exterior. Em julho de 2009, omitiu a quantia correspondente a R$ 15.385.652,21 (US$ 3.836.821,00), que possuía nas contas Orion SP e Triumph SP, enquanto, em julho de 2013, omitiu a quantia correspondente a R$ 12.341.059,70 (US$ 3.077.570,99), que possuía nas contas. Nenhum dos depósitos foi declarado ao Banco Central nem à Receita Federal.
Desmembramento – O procurador-geral da República também pediu o desmembramento da denúncia para manter no Supremo Tribunal Federal apenas a parte relativa a Eduardo Cunha. Para ele, Jorge Zelada, Augusto Rezende Henriques e todos os demais agentes que participaram das práticas ilícitas e não tenham foro por prerrogativa de função devem ser julgados na 1ª instância da Justiça.

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