Crise no Maranhão revela a incapacidade do país para lidar com a questão carcerária
A crise
prisional no Maranhão é emblemática e evidencia a incapacidade do Estado
brasileiro, em todas as suas instâncias e Poderes, para lidar com a
questão carcerária, avalia o sociólogo Renato Sérgio Lima, membro do
Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pesquisador da Fundação Getulio
Vargas (FGV). Para ele, é fundamental e urgente haver uma reformulação
da política de segurança pública no país, com efetiva articulação entre a
União e os estados, a garantia de condições mínimas de sobrevivência
para os presos enquanto cumprem a pena privativa de liberdade e a
implementação de punições alternativas às prisões.
No maior
complexo penitenciário maranhense, o de Pedrinhas, em São Luís, foram
registradas duas mortes somente este ano, além da fuga de um detento. Os
mortos foram Josivaldo Pinheiro Lindoso, de 35 anos, encontrado em uma
cela de triagem com sinais de estrangulamento, e Sildener Pinheiro
Martins, de 19 anos, que foi vítima de golpes de chuço (paus que têm uma
ponta de ferro aguda semelhante a uma lança e podem ser fabricados
pelos próprios detentos com objetos pontiagudos) durante briga de
integrantes de uma facção criminosa.
No ano
passado, 60 pessoas morreram no interior do presídio, incluindo três
decaptações, segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) O
documento aponta uma série de irregularidades e violações de direitos
humanos no local, como superlotação de celas, forte atuação de facções
criminosas cuja marca é a “extrema violência” e abuso sexual praticado
contra companheiras dos presos sem posto de comando nos pavilhões.
Atualmente, 2.196 detentos estão presos no complexo penitenciário, que
tem capacidade para 1.770 pessoas.
“Não adianta
continuar do mesmo jeito, em que o Brasil é o terceiro ou quarto país
que mais aprisiona no mundo sem que isso resolva o problema. Segurança
pública não é só direito penal, em que se prende mas não são oferecidas
condições mínimas de sobrevivência e convívio pacífico dentro dos
presídios, sem que isso signifique defender luxo ou benefícios
descabidos aos presos. E não adianta achar, como muita gente diz, que é
melhor deixar para lá situações como as que vêm ocorrendo no Maranhão
porque, afinal, são bandidos matando bandidos. Na verdade, são cidadãos
morrendo que, na prática, vão ajudar a manter o sentimento de medo e
insegurança em todo o Brasil, trazendo prejuízos a toda a sociedade”,
disse ele à Agência Brasil.
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