Detran: CPI será instalada na próxima semana

Será que agora a trajetória de traquinagens do dublê de senador, bicheiro e tapioqueiro será interrompida? É aguardar as cenas dos próximos capítulos. E esperar que o STF tome alguma providência contra este meliante...

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Do Diário do Pará

O presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Márcio Miranda (DEM), assinou ontem os atos de nomeação dos integrantes de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que começam a funcionar na AL a partir da próxima semana. Os atos devem ser publicados ainda hoje no Diário Oficial e, a partir daí, os integrantes das comissões têm cinco dias para realizar a primeira reunião, onde serão escolhidos os presidentes e relatores das CPIs.

Formada por cinco deputados, a CPI proposta pelo peemedebista Parsifal Pontes (PMDB) vai apurar o desvio de dinheiro do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para pagamento de despesas e investimentos da Associação Atlética Santa Cruz, da localidade de Cuiarana, interior do município de Salinópolis. A associação tem como patrono e presidente de honra o senador tucano Mário Couto. Os gastos estimados com o clube, só com a folha de pagamento dos jogadores, seriam de R$ 400 mil mensais, fora as demais despesas do clube.

ESQUEMA

A reportagem do DIÁRIO do Pará revelou que um dos esquemas de Mário Couto consistia em manter na folha do Detran pessoas ligadas ao Santa Cruz. No final do mês, elas recebiam o salário do órgão publico e repassavam a contratados do clube, que, nos últimos anos, começou a ser a chamar a atenção pela estrutura digna de time grande.

Um dos casos apurados pelo DIÁRIO é o de Jenekelly, mulher do lateral-esquerdo Rayro, do Santa Cruz de Cuiarana. Ela foi contratada na Ciretrans (agências do Detran nos municípios) de Salinópolis. O dinheiro pago a Jenekelly era parte do pagamento do lateral. O esquema beneficia outros jogadores, como o atacante Thiago Floriano. A mulher de Thiago também fazia parte da folha do Detran, órgão que tem diretores indicados pelo senador tucano. A mulher do volante Mael é a diretora da unidade do Detran em Salinópolis por indicação de Couto.

O esquema envolve pelo menos 18 pessoas e indicaria como Couto mantém o clube de Cuiarana, já que seus bens estão bloqueados pela Justiça e o Santa Cruz tem despesa mensal calculada em 400 mil reais. “Caso essas denúncias sejam confirmadas, temos um caso gravíssimo de improbidade e crime contra a administração pública. A denúncia deve ser investigada, até porque existem indícios. A reportagem do DIÁRIO deu os nomes dos servidores e até a relação de parentesco com os jogadores. Há um fato determinado para a apuração”, diz o autor do requerimento de criação da CPI, Parsifal Pontes.

Escândalos mancham Detran

O Contrato firmado pelo Detran com a empresa SCE Médicos Ltda. – Climept tem tudo para se transformar em mais um novo escândalo no órgão que está marcado pelas inúmeras denúncias de corrupção, desde que passou a ser comandado por Walter Pena, indicado pelo Senador Mário Couto. Outras denúncias que chegam ao DIÁRIO mostram várias irregularidades na prestação de serviços de exames médicos para primeira habilitação e renovação da CNH e mudança de categoria, feitos por essa empresa.

Desde 2006, no último ano do primeiro governo de Simão jatene, que a empresa SCE Médicos Ltda. – Climept detém o monopólio dos exames médicos dos condutores (aptidão física e mental e psicológico). No Brasil, apenas o Detran do Pará resolveu concentrar tudo numa única empresa, após fazer uma licitação, ao contrário do que determina o Contran – Conselho Nacional de Trânsito,que estabelece que para que esse serviço seja prestado, basta única e tão somente que seja feito um credenciamento das empresas interessadas em realizá-lo. O monopólio tira o poder de escolha do cidadão que poderia receber atendimento na clínica onde achasse mais conveniente, acabando com marcações de consultas e filas de espera intermináveis.

Em outros estados, dezenas e até centenas de empresas são credenciadas para realizar esses exames. O critério utilizado pelo Contran é o mesmo que credencia as várias autoescolas a prestarem o serviço de aprendizagem de direção. Se as exigências técnicas são atendidas, as empresas são credenciadas sem limites e sem a necessidade de licitação.

A prática do órgão de concentrar tudo na Climept transformou o contrato com essa empresa numa mina de ouro. Segundo estimativas feitas para o ano de 2013, devem ser realizados esse ano cerca de 15 mil exames médicos por mês, dando a Climept um faturamento anual que ultrapassa os R$ 20 milhões. Esse mega contrato, que já dura 7 anos, é sem dúvida nenhuma o maior contrato existente no Detran e, coincidentemente, é administrado pela diretoria comandada por Mariozinho, filho de Mário Couto, que tem o mesmo nome do pai e não, Mario Couto Neto, como informado anteriormente.

E o que é mais grave ainda é que, do total arrecadado mensalmente pela Climept para emissão ou renovação da carteira, exames médicos e psicotécnicos cujos valores variam entre R$ 170 e R$ 135, apenas cerca de 11,5% são repassados para o Detran, ficando 88,5% com a empresa médica. Nos outros estados esse percentual é de cerca de 50%. Outro agravante: quase toda a infra-estrutura utilizada pela clínica para a prestação do serviço é custeada pelo Detran e dentro de áreas pertencentes ao departamento, o que é proibido pela Resolução n° 016/2002 do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

O artigo primeiro da resolução diz que “A Avaliação Psicológica de Candidatos à Carteira Nacional de Habilitação e condutores de veículos automotores não poderá ser realizada em centros de formação de condutores ou em qualquer outro local, público ou privado, cujos agentes tenham interesse no resultado dos exames psicológicos, dada sua natureza pericial”. Já o artigo 2° diz que “Os locais para a realização das avaliações psicológicas para candidatos a Carteira Nacional de Habilitação e condutores de veículos automotores devem ser exclusivos para esse tipo de procedimento”. Levantamento feito pelo DIÁRIO mostra que a Climept utiliza nove das 12 gerências regionais do Detran espalhadas pelo Estado para as consultas, sem pagar nenhum centavo ao órgão, além dos 11,5% repassados por contrato.

Uma operação da Polícia Civil deflagrada na semana passada investiga fraudes na emissão da Carteira Nacional de Habilitação sem que os requerentes passassem pelos exames exigidos por lei. A quadrilha cobraria até R$ 4 mil para liberar o documento fraudado e, segundo a polícia, chegou a emitir carteiras para quem não sabe ler e até para uma pessoa com deficiência visual.

Entre os investigados está o procurador-geral do órgão, Paulo Roberto Braga de Oliveira Bentes, que foi preso e solto logo depois. Após a prisão, Paulo, que é braço direito do diretor-geral Walter Pena, pediu exoneração. O pai dele, Milton Roberto Bentes, dono de uma autoescola, também foi preso. Nesta semana, a polícia cumpriu novo mandado de busca de apreensão na sede do órgão em Belém e prendeu o ex-coordenador das Ciretrans (Circunscrição Regional de Trânsito), José Carlos da Silva, que hoje ocupa o cargo de assessor do diretor-geral do órgão em Belém. Silva é cunhado do ex-prefeito de Salinópolis, Di Gomes, do PSDB, que é pai do atual prefeito daquela cidade. Os Ciretrans são os órgãos avançados do Detran em diversos municípios do Estado.

Mário Couto, que desde o início do atual governo manda e desmanda no órgão, plantou uma verdadeira árvore genealógica no departamento, colocando parentes em cargos-chave e até filhos de empregados de sua casa em outros. Senão vejamos: Além de Mário Couto, filho de Mário Couto e irmão de Cilene Couto, ocupar o cargo de coordenador de Logística do Detran, por onde passam todas as compras feitas no órgão, além de vários contratos importantes como o da Climept, das empresas de vigilância, limpeza e conservação, Walter Couto, sobrinho do Senador tucano, é coordenador de engenharia do órgão. E o chefe dos examinadores do Detran é Josey Cristiano Silva, que é filho do ex-caseiro da mansão de Mário Couto em Cuiarana, hoje vereador de Salinópolis, e que tem o apelido sugestivo de “Sacola”.

PROVIDÊNCIAS

Nesta semana, o Sindicato dos Servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Sindetran) vai pedir audiência ao governador para levar pessoalmente o abaixo-assinado com 21 mil assinaturas cobrando investigações no órgão alvo de várias denúncias de corrupção.