Texto que estabelece novo marco regulatório para setor segue para sanção.
Oposição tentou postergar votação com requerimentos e discursos.
A 4 horas e meia de perder a validade, a medida provisória conhecida
como MP dos Portos foi aprovada nesta quinta-feira (16) no plenário do
Senado. O plenário derrubou todas as nove propostas de alteração da
matéria apresentadas pela oposição, e o texto agora segue para sanção
presidencial.
O governo corria contra o tempo para aprovar a medida, porque ela
perderia a validade após a meia-noite desta quinta (16). A MP estabelece
um novo marco regulatório para o sistema portuário brasileiro, com o
objetivo de modernizar os portos e atrair investimentos.
Enquanto parlamentares governistas defendiam a proposta e tentavam
aprová-la a tempo, a oposição usava instrumentos previstos no regimento
para obstruir a votação. Apreensivas, a ministra responsável pela
articulação política, Ideli Salvatti, acompanhava a votação do Planalto,
pela TV Senado, e fazia telefonemas aos técnicos para saber detalhes. O
ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, acompanhou parte
da sessão do Senado.
O G1 presenciou uma funcionária do Senado atendendo a uma ligação da
ministra de Relações Institucionais. A servidora deu detalhes do
andamento da votação e explicou, no telefonema, que a oposição tentava
obstruir com inscrição para discursos e apresentação de requerimentos.
As negociações para aprovar a MP no Congresso se arrastaram desde a
semana passada. Depois de mais de 41 horas de debates no plenário,
somando dez sessões realizadas nas últimas terça e quarta, a Câmara
concluiu a votação da medida e enviou o texto, com 50 páginas, ao
Senado, que teve pouco mais de 12 horas para debater e votar.
As duas primeiras horas de sessão no Senado foram de discursos com
protestos de parlamentares da oposição e até da base aliada contra a
votação “em cima da hora” da medida provisória. Os senadores alegaram
que não tiveram tempo de ler a proposta aprovada com modificações pela
Câmara às 9h43 desta quinta (16).
A estratégia de DEM, PSOL e PSDB para postergar a sessão consistiu em
apresentar destaques (propostas de alteração do texto), inscrever o
maior número de senadores da oposição para debater a proposta, e
apresentar questões de ordem em meio às discussões.
As questões de ordem são questionamentos dos procedimentos de votação
que devem ser decididos pelo presidente do Senado. Mais cedo, a oposição
protocolou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, pedindo
para que a corte suspenda a votação. A corte não chegou a decidir sobre o
pedido dos parlamentares.
Da tribuna do Senado, o líder do DEM, José Agripino Maia (RN),
argumentou que a votação “de última hora” da medida provisória
compromete o papel constitucional da Casa legislativa de “revisar”
propostas aprovadas pela Câmara.
“Estamos sendo obrigados a rasgar aquilo que somos obrigados a fazer,
que é revisar as mudanças feitas na Câmara. Qualquer mudança que
fizermos vai fazer com que a proposta volte à Câmara. Os governistas não
vão aceitar fazer isso e vamos rasgar o nosso papel de Casa revisora”,
disse José Agripino.
O líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP), afirmou que seria melhor
“extinguir” o Senado, já que seu papel constitucional não foi observado.
“Depois de hoje é melhor extinguir o Senado e estabelecer o
unicameralismo”, afirmou o tucano, em protesto pela análise de última
hora da MP dos Portos.
Já senadores do PMDB e do PT defenderam a MP dos portos, alegando que
ela é necessária para o desenvolvimento do país. O senador Romero Jucá
(PMDB-RR) negou que o Senado esteja apenas “carimbando” a proposta
aprovada pela Câmara.
“Estamos cumprindo a discussão e agora queremos entrar no mérito. O
projeto do senador Eduardo Braga foi aprovado por unanimidade na
comissão especial. Houve minúsculas modificações na Câmara e que não
mexeram em nada na estrutura. Por isso, voto consciente no projeto
porque é o melhor para o Brasil e um dever do Senado votar essa matéria
hoje”, disse.
Na Câmara
A Câmara dos Deputados concluiu na manhã desta quinta-feira, após mais
de 41 horas em dois dias de longas sessões, a votação da MP dos Portos.
A sessão para votação da MP dos Portos foi iniciada por volta das 11h de
terça-feira (14). O texto base foi aprovado por volta das 20h35, mas os
destaques não foram apreciados nas quase 18 horas de trabahos - a
sessão foi interrompida às 4h55. Cerca de cinco horas depois, às 11h30, a
sessão foi reaberta. No esforço para acelerar a votação, o governo
cedeu e fechou acordo com o PMDB para incluir uma emenda que derrubava
outras emendas e destaques com conteúdo semelhante.
Todos os destaques foram votadas até 1h40. Na sequência, muitos
deputados foram embora acreditando que a votação havia acabado, mas
faltava a apreciação da redação final do texto. A sessão aberta às 2h19
arrastou-se até as 7h19 sem atingir quórum suficiente - 257 deputados.
Por volta das 8h, a sessão atingiu o quórum e com 353 deputados, a MP
dos Portos foi aprovada às 9h43. O relatório final tem 50 páginas.
Depois de decretar o encerramento da sessão que se estendeu por quase 23
horas, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, se emocionou no
plenário. Sentado na poltrona da Presidência, ele ficou com os olhos
marejados e a voz embargada no momento em que agradeceu o empenho dos
parlamentares na votação da MP.
Em entrevista coletiva logo após o fim da votação, o peemedebista fez
questão de ressaltar a “valentia” dos partidos oposicionistas, que
conseguiram arrastar por quase 40 horas a apreciação do projeto do
Executivo nos últimos dois dias.
“Quero reconhecer a valentia, o aspecto lutador, da oposição, que nos
deu muito trabalho. De maneira correta, ética, fez o seu papel. E quero
reconhecer aqui a base do governo, que de maneira muito lúcida e
competente também fez a sua parte. Acho que hoje não há vencedores nem
vencidos”, destacou.
Fonte: Nathália Passarinho e Felipe Nery/G1
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