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13 Dez (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff disse
nesta quinta-feira, em Moscou, que não tem "mais o que fazer" nas
negociações políticas para o estabelecimento de uma nova divisão dos
royalties do petróleo, tema que gerou embate entre Estados e municípios
produtores e não produtores.
Foi a primeira manifestação pública de Dilma após ela
vetar parte do projeto de lei aprovado na Câmara que reduziu os
royalties de petróleo recebidos por Estados e municípios produtores em
contratos em vigência.A presidente falou sobre o assunto após a Câmara e o Senado aprovarem na quarta-feira pedido de urgência para analisar o veto de Dilma, o que deve ocorrer em uma nova sessão conjunta das casas na próxima semana.
"Eu já fiz todos os pleitos, o maior é vetar. Eu não tenho mais o que fazer, não tem nenhum gesto meu mais forte do que o veto. O resto seria impossível", disse Dilma a jornalistas em Moscou, onde está em viagem oficial.
Dilma vetou parte do projeto porque ele altera a distribuição de royalties de contratos em vigor, o que seria ilegal por ferir direitos adquiridos. Ela também atendeu reivindicações de Estados e municípios produtores.
"Eu acredito que minha decisão foi uma decisão justa diante da legislação, porque a legislação diz claramente que não se pode descumprir contratos", disse Dilma, indicando que agora deixará os parlamentares decidirem os rumos do polêmico assunto.
"Eu não vou impedir que ninguém vote de acordo com sua consciência. Que todos votem de acordo com sua consciência", acrescentou.
A mudança nos critérios de distribuição dos royalties é uma matéria que opõe os Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) e os Estados que não produzem.
Pelo projeto aprovado na Câmara, os Estados não produtores receberiam royalties já a partir de 2013.
Atualmente, a maior parte da arrecadação com royalties é dividida entre os produtores. A nova regra, de acordo com o projeto de lei, destina um percentual bem maior de royalties para Estados e municípios não produtores.
A última vez que houve a derrubada de um veto presidencial foi em 2005, ainda no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobre um projeto que dava reajuste salarial a servidores da Câmara e do Senado.
Mas parlamentares de Estados produtores estão se mobilizando para tentar anular a sessão na qual foi aprovada a urgência para análise do veto.
Em Moscou, a presidente voltou a defender o repasse dos recursos dos royalties para a educação, outro ponto incluído em Medida Provisória enviada por ela ao Congresso após o veto ao projeto de lei.
(Por Hugo Bachega, em Brasília)
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