terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

EX-PREFEITO DE SANTARÉM CONDENADO A 7 ANOS DE PRISÃO

EX-PREFEITO DE SANTARÉM CONDENADO A 7 ANOS DE PRISÃO


Lira Maia foi candidato a vice-governador na chapa de Helder Barbalho.

Em sentença proferida pelo juiz João Ronaldo Mártires, da 2ª Vara Criminal de Santarém, o ex-prefeito Lira Maia, que foi candidato a vice-governador na chapa de Helder Barbalho, foi condenado a pena de 7 anos e 6 meses de prisão, por corrupção (crime de responsabilidade), cometido quando exerceu o primeiro mandato de prefeito do município (1997-2000).
Além disso, o juiz cassou os direitos políticos do, ex-gestor santareno pelo período de 5 anos. O magistrado, no entanto, extinguiu a condenação dada ao ex-prefeito santareno devido  “instituto da prescrição retroativa ocorrida em agosto de 2014”. Mártires esclareceu que o processo, ainda no STF (Supremo Tribunal Federal), já se encontrava “fulminado” pela prescrição.
Os outros dois réus da ação, José Ismael Gomes de Souza e Vicente Pinto de Lira, também foram beneficiados pela prescrição. Os três condenados não conseguiram, porém, se livrar da pena de indenização financeira por danos que eles provocaram ao erário público. O caso se refere ao serviço de aterro e terraplanagem no antigo Terminal Vera Paz, ao lado do porto da CDP.
Responsável pela primeira condenação penal do multiprocessado Lira Maia , o juiz João Ronaldo Mártires redigiu na sua sentença acentuando que o ex-prefeito  usa a cobiça e a ganância voltadas para conseguir dinheiro fácil à custa do Estado/contribuinte”.
O magistrado ponderou ainda que as circunstâncias do crime são desfavoráveis na medida em que o réu se valeu de modus operandi bastante complexo para o cometimento do crime, tendo, inclusive, forjado procedimento licitatório e envolvido o Exército Brasileiro em ato ilícito. “As consequências são desfavoráveis contra o ex-prefeito, considerando que os recursos públicos desviados comprometeram as finanças públicas e a consequente execução de outras obras/serviços públicos”. Sentenciou o juiz.

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