TRF1 decide que ação contra mineradora Vale envolvendo o Projeto Onça-Puma será julgada no Pará

Da Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região  (TRF1) decidiu que será julgado pela Justiça Federal em Redenção, no sudeste do Pará, o processo que apura irregularidades no licenciamento ambiental de atividades do projeto Onça-Puma, da mineradora Vale.

No final ano passado, o juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, que atua em Redenção, havia determinado o envio do caso ao Superior Tribunal Federal (STF) argumentando que a Justiça Federal não tinha competência para julgar o caso.

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão e obteve decisão favorável no TRF1. Na decisão, o juiz federal Carlos Eduardo Castro Martins entendeu que o caso não apresenta conflito federativo.

O processo contra a mineradora Vale começou em maio de 2012, quando o MPF ajuizou uma ação pedindo a suspensão imediata das atividades da mineração Onça-Puma, empreendimento de extração de níquel da Vale em Ourilândia do Norte, no sudeste do Pará, até que sejam cumpridas as medidas  de compensação e redução dos impactos sobre os índios Xikrin e Kayapó. Nas terras em questão, vivem cerca de 5,5 mil índios.

Também são réus no processo a Secretaria de Meio Ambiente do Pará e a Fundação Nacional do Índio (Funai), por ter demorado quase cinco anos para emitir um parecer sobre os estudos de impacto, documento necessário para dar andamento aos programas de compensação ambiental.

O MPF também quer a condenação da Vale ao pagamento de todos os danos materiais e morais causados aos índios desde maio de 2010, prazo em que o empreendimento funcionou, segundo o órgão, sem cumprir as medidas compensatórias. Cálculo do Ministério Público aponta que as indenizações devem ultrapassar R$ 1 milhão por mês para cada comunidade afetada.

Questionada sobre o assunto, a Vale disse em nota que o empreendimento Onça Puma está regularmente licenciado, “vem cumprindo com as condicionantes estabelecidas e aguardará ser intimada pelo TRF1 quanto à decisão sobre o conflito federativo”.