Simples e fácil de entender!
Ou estão nadando em dinheiro e não precisam dos recursos que a lei lhes concede, ou têm preguiça de reivindicar e legislar sobre os seus direitos!
Todo início de ano, os executivos municipais, repassam ás Câmaras de Vereadores, recursos em forma de duodécimos, no valor estabelecido pelos Tribunais de Contas que os publica em tabela nos seus sites, tomando por base o valor de dezembro do ano passado, já que tais cálculos só ficarão prontos nos meses de abril ou maio do corrente ano, causando assim prejuizos aos legislativos, durante quatro ou cinco meses, sempre recebendo a MENOS DO QUE TEM DIREITO.
E por que isso acontece?
Os vereadores, não cuidam de legislar e atualizar as suas leis, votando e aprovando as Leis de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Orçamento Anual, sem observarem o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do município, desprezando os percentuais a que têm direito, não regulamentando o repasse dos duodécimos pertencentes á Câmara Municipal e ignorando quais são as receitas em que incidirão os percentuais a que têm direito mesmo tendo alguns Tribunais de Contas, regulamentado a base de cálculo, ou seja: quais são as receitas em que devem incidir o percentual a que o legislativo tem direito de receber.
Quanto por cento de que?
Quase nenhum vereador de pequena ou média cidade sabe em que incide o que por direito é seu, como recurso para manter o poder legislativo.
E aí, falta dinheiro para pagar vereadores, para pagar funcionários, para pagar material de expediente, para pagar diárias etc, ficando as Câmaras de Vereadores, amarradas por falta de numerário, enquanto as Assembléias Legislativos dos Estados e o Congresso Nacional(Câmara e Senado) vivem nadando em dinheiro.
Nas Câmaras de vereadores falta dinheiro por que os edis não legislam, nem buscamOrientação técnica profissional para fazê-lo, ficando sempre á mercê do poder executivo que lhes repassa o quanto quer ou acha que deve, e os vereadores sempre de cuia na mão.
ISSO TÊM REMÉDIO, BASTA QUERER, JÁ QUE QUEM APROVA AS LEIS SÃO VOCÊS!
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