Durante quatro anos, as ações da
Prefeitura de políticas públicas a favor de crianças e adolescentes
foram avaliadas pela entidade
Pela primeira vez, o município
de Paragominas, no nordeste Paraense, conquista o Prêmio “Prefeito Amigo
da Criança” (PPAC), que será entregue pela Fundação Abrinq, no próximo
dia 27, na capital federal. A Abrinq é uma instituição sem fins
lucrativos, criada em 1990 e que tem como principal objetivo, “promover a
defesa dos direitos e o exercício da cidadania de crianças e
adolescentes”.
Há 16 anos, a Fundação criou o Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC)
e desde lá, tem mobilizado e apoiado tecnicamente os municípios na
implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia
dos direitos das crianças e adolescentes, fortalecendo o que foi
assumido com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e
pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança.
Em sua quarta edição, o Prêmio leva em
consideração as ações municipais de uma gestão, ou seja, tudo que um
mandato de prefeito pode fazer em prol da criança e adolescentes em
várias frentes, como educação, saúde e proteção social. Paragominas teve
reconhecimento por ter índices positivos nestas áreas, como ter
conseguido erradicar o trabalho infantil, tirar as crianças das ruas e
colocá-las nas escolas, ter diminuído os índices de evasão escolar,
qualidade na merenda que resulta diretamente, na qualidade da saúde dos
alunos atendidos pela rede municipal de ensino que, atualmente, passa de
30 mil alunos.
Na Gestão 2009-2012, 1556 municípios
brasileiros aderiram ao Programa e apenas 21,82% destes municípios estão
na Região Norte. Este ano, a premiação foi dividida em três categorias:
Reconhecimento Pleno, Boas Práticas e Destaque Nacional. Paragominas
leva o Prêmio “Prefeito Amigo da Criança” na categoria “Reconhecimento
Pleno” e ainda concorre ao “Destaque Nacional”, resultado que só será
divulgado no dia da cerimônia de premiação, ou seja, 27 de junho.
Para o prefeito de Paragominas, Adnan
Demachki, que já tem em seu currículo, 7 premiações “Gestor Eficiente da
Merenda Escolar”, concedido pela ONG “Ação Fome Zero”, o Prêmio
“Prefeito Amigo da Criança” só foi possível pelos esforços da equipe das
secretarias de Saúde, Assistência Social, de Educação e de toda a Rede
de Proteção Social formada também pelos Conselhos Municipais, que
fizeram o “dever de casa”, obedecendo todos os critérios exigidos pelo
PPAC.
“No primeiro ano desta gestão (2009),
construímos o diagnóstico da situação da infância, elencamos as
possíveis estratégias de enfrentamento das questões observadas e
pactuamos metas que foram atingidas em 2011, como pedia o Programa.
Fizemos todo o passo-a-passo e conquistamos este que, sem dúvidas, é um
dos prêmios mais importantes que esta prefeitura já recebeu, prova do
compromisso de toda a Rede Sócio Assistencial de Paragominas”, afirma
Demachki.
O diagnóstico feito pela Fundação
Abrinq foi realizado por etapas, onde a equipe do programa elaborava
relatórios de recomendação que visavam subsidiar tecnicamente os
municípios para a superação das problemáticas identificadas.
Pacto Contra Abuso, Exploração Sexual e Pedofilia
Um dos diferenciais de Paragominas é o
engajamento da população em questões relevantes para todo o município.
Em março, foi firmado um grande Pacto Contra as Drogas. Já este mês, no
dia 21 de junho, mais uma ação vem se somar aos esforços para a
construção de uma sociedade mais justa e melhor para todos, que é o
Pacto Contra o Abuso, Exploração Sexual e Pedofilia. O palco mais uma
vez será o ginásio de Esportes da cidade, às 9h. A Prefeitura, através
da parceria com a Rede Sócio Assistencial, composta pelo poder público –
Fórum, Ministério Público, Defensoria Pública, Núcleo de Atendimento da
Criança e do Adolescente (NAECA), Polícia Civil e Militar, Conselho
Tutelar, Secretaria de Assistência Social (por meio do CREAS – Centro de
Referência Especializado de Assistência Social), Instituto Médico
Legal, escolas e demais instituições, irá desenvolver ações de combate e
prevenção que vão se somar as já existentes.
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