Requerimento foi feito pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
Fernando Collor (PTB-AL) disse que GSI não prestou todas as informações.
A Comissão de Relações Exteriores do Senado vai votar na próxima
quinta-feira (29) um requerimento que pede a realização de uma audiência
pública com o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional
(GSI), general José Elito Carvalho Siqueira, para falar sobre o acesso a
documentos sigilosos do governo. O pedido foi feito pelo senador
Francisco Dornelles (PP-RJ).
De acordo com o presidente da comissão, Fernando Collor (PTB-AL), o pedido de informações feito pela comissão ao GSI não foi respondido na íntegra.
Segundo ele, o documento enviado pelo GSI não esclarece se o número mencionado de documentos classificados inclui os referentes à Agência Brasileira de Informação (Abin). A audiência serviria para esclarecer as dúvidas antes de o projeto ser votado na comissão.
O projeto que regulamenta o acesso aos documentos ainda não tem prazo para ser votado no plenário do Senado. Segundo o governo, Romero Jucá (PMDB-RR), a proposta é uma das prioridades do governo.
"Documentos sigilosos são uma prioridade do governo. Pretendemos votar assim que haver uma janela. Assim, em plenário senadores e senadoras que são contra o projeto que vem da Câmara poderão debater aqui no plenário e definir a questão", afirmou o líder do governo.
Lei de Acesso
O projeto amplia o acesso a informações de órgãos públicos e acaba com o chamado sigilo eterno de documentos oficiais. Hoje, papéis considerados delicados pelo governo podem ficar guardados em segredo indefinidamente. Em 2009, o governo enviou o projeto mantendo o sigilo eterno, mas a Câmara aprovou mudança que limita o sigilo a 50 anos.
Em abril de 2010, o projeto chegou ao Senado, onde tramitou e já foi aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça, Ciência e Tecnologia e Direitos Humanos. Na Comissão de Relações Exteriores, o projeto está parado desde abril deste ano. Em seu relatório, Collor defendeu a manutenção do sigilo eterno e a restrição da publicação de documentos na internet.
De acordo com o presidente da comissão, Fernando Collor (PTB-AL), o pedido de informações feito pela comissão ao GSI não foi respondido na íntegra.
Segundo ele, o documento enviado pelo GSI não esclarece se o número mencionado de documentos classificados inclui os referentes à Agência Brasileira de Informação (Abin). A audiência serviria para esclarecer as dúvidas antes de o projeto ser votado na comissão.
O projeto que regulamenta o acesso aos documentos ainda não tem prazo para ser votado no plenário do Senado. Segundo o governo, Romero Jucá (PMDB-RR), a proposta é uma das prioridades do governo.
"Documentos sigilosos são uma prioridade do governo. Pretendemos votar assim que haver uma janela. Assim, em plenário senadores e senadoras que são contra o projeto que vem da Câmara poderão debater aqui no plenário e definir a questão", afirmou o líder do governo.
Lei de Acesso
O projeto amplia o acesso a informações de órgãos públicos e acaba com o chamado sigilo eterno de documentos oficiais. Hoje, papéis considerados delicados pelo governo podem ficar guardados em segredo indefinidamente. Em 2009, o governo enviou o projeto mantendo o sigilo eterno, mas a Câmara aprovou mudança que limita o sigilo a 50 anos.
Em abril de 2010, o projeto chegou ao Senado, onde tramitou e já foi aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça, Ciência e Tecnologia e Direitos Humanos. Na Comissão de Relações Exteriores, o projeto está parado desde abril deste ano. Em seu relatório, Collor defendeu a manutenção do sigilo eterno e a restrição da publicação de documentos na internet.
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