Justiça considera greve dos professores abusiva
Se não cumprirem a determinação, terão que pagar multa (Foto: Jaime Souzza)
A greve dos professores
estaduais foi considerada abusiva pela Justiça paraense. A ação foi
ajuizada pelo governo estadual, alegando que os professores não
notificaram oficialmente a Secretaria de Estado de Educação (Seduc)
sobre a deflagração da greve.
O juiz da 1ª Vara de Fazenda da Capital,
Elder Lisboa, concedeu liminar ao governo estadual, determinado ao
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará
(Sintepp) que assegure 50% das salas de aula funcionando, entendendo o
magistrado que a greve que começou na segunda-feira poderá causar dano
irreparável à população. Além de considerar o movimento abusivo, o juiz
determinou multa de R$ 10 mil diários se houver desobediência dos
professores à decisão.
O juiz também entende que a paralisação
das aulas da rede pública estadual de ensino está penalizando os alunos,
que já enfrentaram greves anteriores e que o governo vem debatendo a
discussão salarial com o Sintepp, portanto, a greve não seria o melhor
instrumento neste momento, se referindo aos prejuízos para os estudantes
com as sucessivas greves.
“A atividade em questão é essencial e a
sua não prestação atinge a milhares de crianças e adolescentes que, sem
aulas, ficam privadas não somente de adquirir o saber, mas também passam
a ficar em situação de risco, já que sem nenhuma ocupação durante o
dia, são presas fáceis do mundo das drogas e do crime”. Elder Lisboa
também ressaltou no despacho que o interesse social maior deve ser
protegido, mas disse que reconhece a difícil situação dos professores.
Apesar disso, segundo o assessor
jurídico do Sintepp, Walmir Brelaz, o magistrado concedeu a liminar ao
Estado sem sequer ouvir os argumentos dos professores, apenas com as
alegações do Estado. O advogado também afirmou que o Sintepp ainda não
foi notificado pela Justiça sobre a liminar e que assim que for
informado oficialmente vai recorrer contra a medida ao Tribunal de
Justiça do Estado.
INFORMAÇÕES
O Sintepp deverá pedir informações ao
magistrado sobre a manutenção dos 50% das aulas, porque para os
professores não ficou claro, segundo o assessor jurídico, como será
cumprida essa medida. Para ele, diferente dos serviços considerados
essenciais pela Constituição, como água, luz, transporte público e
outros, fica difícil definir que professores vão cumprir a liminar.
Walmir Brelaz assegura que a negociação,
ao contrário do que foi citado no despacho do juiz, chegou ao ponto
desgastante e que assegura que a Seduc foi notificada por escrito pelo
Sintepp sobre a deflagração da greve, como determina a legislação. Ele
ressalta que a greve é contra o Estado e não contra governo e que o piso
foi instituído desde 2008 pela Lei 11.738, portanto, a previsão de
pagamento já deveria ter sido feita pelo poder público.
No entanto, a secretária estadual de
Administração, Alice Viana, afirma que não há mais nenhuma condição do
Estado ofertar mais algum ganho sobre os salários dos professores. Ela
conta que o secretário especial de Promoção Social, Nilson Pinto, se
reunirá hoje em Brasília com o ministro da Educação, Fernando Haddad,
onde deverão tratar sobre a solicitação do governo paraense de
complementação financeira do piso salarial dos professores.
A secretária enfatiza que o governo implantou o Plano de Cargos, Carreira e Salá-rios da Educação (PCCR) este mês e reitera que a administração estadual está disposta ao diálogo com os professores. A Seduc monitora diariamente as escolas no período da greve e assegura que somente 18% aderiram ao movimento. Ao contrário disso, o Sintepp afirma que a greve atingiu a maioria das escolas.
(Diário do Pará)
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