Processo do prefeito Joaquim Nogueira Neto poderá ser votado neste quinta (27)

 

Pauta de Julgamento nº 56/2012 - Elaborada nos termos do Regimento Interno, para julgamento dos processos abaixo relacionados, assim como dos adiados ou constantes de pautas já publicadas.  

A Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará comunica aos interessados que o processo abaixo discriminado foi incluído em pauta para a Sessão de Julgamento de 27 de abril de 2012, sexta-feira, às 08:30 horas, em cumprimento ao disposto no art. 271, § 2º do Código Eleitoral, c/c arts. 93 e 94, § 1º do Regimento Interno do TRE/PA.

1. RECURSO ELEITORAL Nº 4525 (4844-82.2009.6.14.0000)

RELATORA: JUÍZA EVA DO AMARAL COELHO

REVISOR: JUIZ LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

ORIGEM: DOM ELISEU-PA

ASSUNTO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - ABUSO DE PODER ECONÔMICO -CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CRIME ELEITORAL - DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS - UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PÚBLICO - PEDIDO DE CASSAÇÃO REGISTRO/DIPLOMA - PREFEITO/VICE/VEREADOR - IMPROCEDENTE -MUNICÍPIO DE DOM ELIZEU, NOS AUTOS DO PROC. Nº 414/2008/84ª ZE( APENSO PROC. 262/2008/84ªZE).

RECORRENTE: GERSILON SILVA DA GAMA

ADVOGADOS: MAILTON MARCELO FERREIRA e Outro

RECORRIDOS: JOAQUIM NOGUEIRA NETO, FRANCISCO MANOEL DE AQUINO E JEFFERSON DEPRÁ