Homem mata prefeito, primeira-dama e gerente da Embasa em atentado em Jussiape

Segundo informações da delegacia do município, o homem entrou no consultório e abriu fogo, atingindo o prefeito Procópio Alencar na cabeça

Da Redação

O prefeito reeleito de Jussiape, na Chapada Diamantina, Procópio Alencar (PDT), 75 anos, foi assassinado por volta das 9h deste sábado (24) no consultório médico que mantinha ao lado de casa. A primeira-dama e um gerente da Embasa também foram assassinados. O atirador, que era dono de um quiosque na praça onde ocorreram os assassinatos, foi morto em confronto com policiais. O crime chocou a cidade de 11 mil habitantes.

Segundo informações da delegacia do município, o atirador Claudionor Galvão de Oliveira, 43, entrou no prédio e abriu fogo, atingindo o prefeito. A primeira-dama Jandira Alencar, 71, chegava em casa quando foi atingida. Ela e o marido morreram na hora.

Prefeito e primeira-dama foram assassinados em atentado na manhã deste sábado. (Foto: Will Assunção/Jussi Up Press)

O gerente da Embasa, Oderlange Pereira Novaes, 46, também foi atingido pelos disparos. Ele chegou a ser socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu aos ferimentos e morreu a caminho do hospital em Livramento de Nossa Senhora.

Após o atentado, o homem foi em direção à feira livre, mas foi localizado por uma equipe de policiais da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin-Brumado) que chegaram ao município junto com agentes da Polícia Civil de Livramento, além de policiais da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM).

O atirador reagiu e atirou contra os policiais. O soldado Miqueias Rosário Lopes foi atingido na perna. O outro policial Givanildo dos Santos Alves foi baleado na cabeça e está em estado grave. Segundo a assessoria da Polícia Militar, por conta da gravidade dos ferimentos, Givanildo necessitou ser transportado até o Instituto Brandão de Reabilitação (IBR Hospital), por uma aeronave do Grupamento Aéreo da PM. Um mototaxista também foi baleado durante o tiroteio. O autor do atentado foi morto na troca de tiros com os policiais.

Ainda não foi divulgada a causa do atentado, nem se houve a participação de outros envolvidos. Os corpos das vítimas serão levados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Brumado.

O secretário de Segurança Pública (SSP-BA) Maurício Barbosa, o delegado-geral da Polícia Civil Hélio Jorge, e o comandante da Polícia Militar, coronel Alfredo Castro, viajaram ao município na tarde de hoje para acompanhar as investigações.

Procópio Alencar (PDT) havia sido reeleito no cargo, com 58% dos votos, em outubro deste ano. Segundo a delegacia do município, os dois seriam rivais políticos nas últimas eleições.

Com a morte do prefeito, assume o vice, que permanece no cargo até dezembro. A nova gestão será realizada pelo vice-prefeito eleito junto com Procópio Alencar,  Gilberto Freitas (PSC), 43.

Crime político
Segundo o presidente do PDT (Partido Democrático Trabalhista) estadual, Alexandre Brust, a morte pode estar relacionada à briga políticas na região. “Como dizem no interior, parece que ele assuntou”, explica Brust. Ou seja, o adversário político teria ido tirar satisfação com o prefeito que havia sido reeleito para um novo mandato. Brust também não descarta a possibilidade do atirador ter perdido alguma aposta com a vitória do Dr. Procópio, pratica também comum no interior baiano.

Brust ainda comentou que depois de matar o prefeito, o atirador estava indo atrás de Gilberto Dos Santos Freitas (PSC), vice-prefeito, mas foi alvejado antes. “É um fato lamentável. Um assassinado bárbaro, que lamentamos profundamente na política baiana”, resumiu Brust.

Quem confirmou presença no enterro do prefeito foi o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, que viaja amanhã para Jussiape. Segundo Nilo, o enterro será na própria cidade, às 11h. “Ele era como um amigo para mim. Um médico de 75 anos, que já estava indo para o seu terceiro mandato”, acrescentou Nilo. O presidente não quis comentar as motivações do crime.

Colaborou a repórter: Luciana Rebouças

NOVOS PREFEITOS RECEBERÃO PREFEITURAS TOTALMENTE FALIDAS

O CASO PIORA AINDA PARA OS QUE SE REELEGERAM

Os novos prefeitos a serem empossados no dia 01 de janeiro de 2013, encontrarão quase todas as PREFEITURAS BRASILEIRAS EM ESTADO DE FALÊNCIA. Despesas muito superiores á arrecadação, não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, queda na arrecadação das principais transferências governamentais (FPM e ICMS) e RESTOS A PAGAR DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR, sem o suficiente saldo financeiro em caixa para saldar tais compromissos.

Além de todas essas dificuldades, a Lei do Orçamento Anual - LOA, que foi elaborada, votada e sancionada pelos seus adversários, VAI ENGESSAR A ADMINISTRAÇÃO POR UM ANO, já que as metas de governo ERAM DO ADVERSÁRIO VENCIDO QUE PENSOU EM GANHAR AS ELEIÇÕES e teve os seus sonhos furtados. Tarefa hercúlea será a dos novos prefeitos para enfrentar os desafios da nova administração a iniciar-se em janeiro de 2013. As comissões de transição geralmente sonegam informações aos que estão chegando e os dados fornecidos não correspondem com a realidade.De boa fé, os novos administradores NÃO REALIZAM UMA AUDITORIA PREVENTIVA, para detectar as ilegalidades e DENUNCIÁ-LAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO E JUDICIÁRIO, com o fito de corrigir tais ilícitos e PUNIR OS VERDADEIROS RESPONSÁVEIS.A isenção dada pelo governo federal para os automóveis e os bens da linha branca (geladeiras, fogões, lavadeiras etc) causou uma queda vertiginosa da arrecadação do IPI e por consequência nos repasse aos municípios. Se somarmos a isso, a sugestão do Ministro da Fazenda, em reduzir a alíquota do ICMS para quatro por cento em todo o país, será humanamente impossível aos novos prefeitos, cumprir o que determina a Constituição Federal e oferecer bons serviços em educação, saúde, segurança, transporte e assistência social.Caso os prefeitos recém-eleitos não se unam para forçar um novo pacto federativo, com uma nova divisão dos tributos arrecadados pelo governo federal, não haverá condições de governar os municípios. O desalento já é visível, quando a QUASE TOTALIDADE DOS PREFEITOS ATUAIS, FORAM A BRASÍLIA PARA PLEITEAR JUNTO Á PRESIDENTA DA REPÚBLICA, uma compensação financeira para a queda do FPM e ICMS e sequer foram recebidos pela presidenta.Este é o quadro que se apresenta para os novos Prefeitos:·         QUEDA NA ARRECADAÇÃO;·         AUMENTO DAS DESPESAS CORRENTES;·         CUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (SOB PENA DE CONDENAÇÃO);·         INELEGIBILIDADE POR OITO ANOS;·         E POR FIM, PREFEITURAS TOTALMENTE FALIDAS.Triste realidade política e econômica do Brasil, onde a GRANDE MAIORIA, cinco mil, seiscentos e sessenta e cinco PREFEITOS e mais de SESSENTA MIL vereadores, SÃO MANIPULADOS E SERVEM AOS INTERESSES DOS POLÍTICOS QUE TRABALHAM EM BRASÍLIA, ESQUECIDOS DA REALIDADE DO PAÍS, QUE VIVE NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS.

DR. CÉSAR RODRIGUES

PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE DESASTRE DE ENCHENTE EM DOM ELISEU

Boris Casoy e Band terão que indenizar gari que foi ofendido em telejornal.

Momento Verdadeiro|Fonte-UOL

Televisão: O jornalista Boris Casoy e a TV Bandeirantes foram condenados a pagar R$ 21 mil de indenização por danos morais ao gari Francisco Gabriel de Lima, conforme decidiu a  8ª Câmara de Direito Privado de São Paulo.

[Reprodução internet/TV Band]

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, “ainda que sinceras”, as desculpas de Boris Casoy não são suficientes para reparar o dano causado ao gari. A decisão destacou que Francisco Lima avisou aos familiares que iria 'aparecer na televisão' e que a “lamentável ocorrência efetivamente ofendeu a dignidade do autor (gari)”.

Ainda de acordo com a decisão, a alegação de que não houve intenção de ofender o gari não absolve o jornalista e a emissora. Sendo assim, o  TJSP concluiu que a emissora é responsável pelo conteúdo que veicula e, por isso, deve dividir o valor da condenação com Boris Casoy.

Relembre o caso: Na noite de réveillon de 31 de dezembro de 2009, após Francisco Lima aparecer em uma vinheta desejando feliz natal, uma falha técnica levou ao ar o áudio de Boris dizendo: "Que merda: dois lixeiros desejando felicidades do alto da suas vassouras. O mais baixo na escala do trabalho".

O áudio foi transmitido ao vivo durante o jornal da Band e gerou grande repercussão. No dia seguinte, quando o vídeo já tinha milhares de visualizações na internet, Boris Casoy se retratou sobre o comentário que definiu como “uma frase infeliz”. ”Peço profundas desculpas aos garis e a todos os telespectadores", afirmou Boris Casoy, segundo informações do portal de notícias UOL.

Desembargador do caso Cachoeira diz que juiz quer confrontar decisões superiores

Débora Zampier - Agência Brasil 

Carlinhos Cachoeira (José Cruz/ABr)

Brasília – O desembargador Fernando Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rebateu hoje (23) as contestações feitas pelo juiz Alderico Rocha Santos, responsável pelos desdobramentos da Operação Monte Carlo na Justiça Federal em Goiás. Segundo o desembargador, o juiz está confrontando decisões do TRF1 sem motivos.

“Ele quer confrontar. Já pensou se eu fosse confrontar com o STF [Supremo Tribunal Federal]? Vira desequilíbrio total na Justiça. Não pode o juiz de instância inferior criticar de forma insolente o juiz de instância superior”, disse Tourinho Neto, em conversa com jornalistas no início desta noite.

Desde a deflagração da Operação Monte Carlo, que apurou esquema de corrupção e exploração ilegal de jogos no Centro-Oeste sob o comando do contraventor Carlinhos Cachoeira, a Justiça Federal em Goiás cuida do processo em primeira instância. Depois de alguns meses de trabalho, o primeiro juiz do caso pediu afastamento alegando sofrer pressões do grupo de Cachoeira, assumindo em seu lugar o juiz Alderico Rocha Santos.

Em ofício, encaminhado ao TRF1, Santos questiona a atuação de Tourinho no caso Cachoeira, alegando que o desembargador “têm imposto constrangimento e elevada carga de estresse aos juízes que atuaram no processo” e despertado receio, nos juízes substitutos, de “serem publicamente ridicularizados” por ele. O documento foi uma resposta à reclamação da indústria farmacêutica Vitapan, ligada à família de Cachoeira, protocolada no TRF1. A empresa alegou que os juízes de primeira instância desobedeceram decisões do tribunal. Tourinho solicitou, então, explicações ao juiz Alderico Santos.

Segundo Tourinho, Santos desrespeitou o TRF1 ao bloquear recentemente as contas da Vitapan. Em junho, a Segunda Seção do Tribunal entendeu que os valores deveriam ser liberados porque a empresa não tinha ligação com os fatos e pessoas investigadas na Monte Carlo. Para o desembargador, não há motivo novo que justifique a derrubada da decisão do TRF1.

No documento, Santos ainda argumenta que Tourinho adotou rito processual diferente para o caso Cachoeira, não prestou informações a um colega de tribunal e desrespeitou decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na maioria de seus votos e liminares, Tourinho vem derrubando decisões de primeira instância contra Cachoeira.

Tourinho Neto se declara adepto da tese de que nenhum réu deve ser punido enquanto não houver julgamento definitivo. Também defende que a prisão preventiva só deve ser aplicada se houver risco de perturbação da ordem pública, o que não ocorre mais no caso Cachoeira porque os fatos e nomes já foram expostos.

Em liberdade desde a última terça-feira (20), Cachoeira pode voltar à prisão caso a Terceira Turma do TRF1,da qual Tourinho faz parte, decida revogar a liminar concedida pelo magistrado no último dia 15 de outubro. Na época, Cachoeira continuou preso porque havia outro mandado de prisão contra ele, relativo à Operação Saint-Michel. O caso deve ser julgado no dia 3 de dezembro.

A tramitação do processo da Operação Monte Carlo está na fase final na primeira instância. Após o cumprimento de algumas diligências pendentes, haverá as alegações finais dos 79 réus e do Ministério Público e, em seguida, a decisão do juiz, em que ainda cabe recurso ao TRF1.

Edição: Carolina Pimentel

• Direitos autorais: Creative Commons - CC BY 3.0

Madrugada com 12 assassinatos em Parauapebas e Marabá

A noite de quinta-feira foi macabra para os municípios de Parauapebas e Marabá. Nada menos que doze assassinatos foram registrados nas Seccionais de Polícia Civil dos dois municípios, seis em cada.

O interessante do caso é que todos os assassinatos se deram de forma idêntica. Um motoqueiro pegava de surpresa as vítimas, desferindo tiros de pistola quase sempre na altura da cabeça. Os crimes aconteceram nos bairros: Liberdade (2), Rio Verde (2) e Nova Vida (1) Cidade Nova (1). A vítima do bairro Cidade Nova foi executada a golpes de faca.

Em Parauapebas, segundo o delegado Antônio Miranda, diretor da 20ª Seccional de Polícia Civil, as vítimas foram: Lorena Costa Brito, 20 anos; Tailha Maira Leal Dias, 23 anos; M.V.S.O. , de 15 anos; Francisco Marçal da Silva, 47 anos; Antônio Edson Mendes Silva, de 36 anos e um homem ainda não identificado.

A informação passada pelo delegado Miranda é de que os crimes aconteceram entre as 11:30 horas da quarta-feira (22) e as 3:00 horas desta sexta-feria. Ainda segundo Miranda, nenhuma das vítimas tinha passagem pela polícia. Não se sabe ainda se o executor escolheu as vítimas aleatoriamente ou se há uma ligação entre elas.

A Polícia Militar, através do comandante do 23º Batalhão de Polícia Militar do Pará, em Parauapebas, tenente coronel Mauro Sérgio, irá auxiliar a Polícia Civil na elucidação dos crimes.

Em contato com a reportagem, PM e Polícia Civil disseram que já existe um suspeito para os crimes em Parauapebas, todavia, para não atrapalhar as investigações, o nome do suspeito será omitido no momento.

Os corpos serão encaminhados ainda hoje para o Instituto Renato Chaves, em Marabá, para serem periciados.

Ainda durante a madrugada desta sexta-feira, mas sem ligação com o caso, outras duas tentativas de assassinato aconteceram nos bairros Morro do Macaco e Liberdade, sem vítimas fatais.

A 20ª Seccional de Parauapebas recebeu ainda o corpo de um homem que teria sido encontrado morto por causas naturais no bairro da Paz. A informação é de que ele teria falecido devido a alta quantidade de bebida alcoólica ingerida durante a noite. 

OS SUBSÍDIOS DOS PREFEITOS E VEREADORES PARA 2013/2016

OS SUBSÍDIOS DOS PREFEITOS E VEREADORES PARA 2013/2016

As Câmaras Municipais de Vereadores de todo o País, deve, segundo os incisos V e VI do artigo 29 da Constituição Federal, fixar para a Legislatura 2013/2016, antes do recesso legislativo de dezembro, os subsídios dos Prefeitos, Vice Prefeitos e Secretários Municipais, por Lei de iniciativa da Câmara de Vereadores, e os subsídios dos Srs. Vereadores para a nova legislatura.

Todos sabem que, segundo o inciso II do art. 5º da Constituição Federal, “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.Diz também o art. 18 da mesma Carta Magna, que: a organização político-administrativa do Brasil, compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, TODOS AUTÔNOMOS, nos termos desta Constituição. E ainda o inciso I do art. 30 da Lei Maior, afirmando que: Compete aos Municípios:I – LEGISLA SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE LOCAL.No artigo 31 da Constituição Federal, afirma-se que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, e que o controle externo desta fiscalização, será exercido, COM O AUXÍLIO, do Tribunal de Contas dos Municípios, ou equivalente.Dessa forma, a Constituição da República do Brasil, dá inteira independência e autonomia aos municípios, para legislarem sobre o que especificamente lhe interessa, respeitada sempre a Constituição Federal, sem hierarquia ou subordinação a qualquer outra norma, exceto aos princípios das Constituições Federal e Estadual.Salienta-se que nenhum Tribunal de Contas do País, tem capacidade para LEGISLAR, ou seja: criar Leis que sejam de caráter obrigatório para todos os cidadãos.Na sua função técnica de auxiliar a fiscalização dos municípios e exercer o controle externo da administração, os Tribunais de Contas, expedem Instruções, Pareceres e Resoluções, SEM FORÇA DE LEI, no intuito de orientar os gestores, para que os mesmos obedeçam à legislação em vigor sem, contudo, ultrapassar os seus poderes conferidos por Lei. NÃO TENDO PODERES PARA REVOGAR OU DESOBEDECER AS LEIS MUNICIPAIS, PERFEITAMENTE EDITADAS DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Diz a instrução n. 001/2012 no seu item 3, que:“3. Os subsídios dos Prefeitos, Vice Prefeitos, Vereadores e Secretários, serão estabelecidos em parcela única, vedado o acréscimo de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou quaisquer outras espécie remuneratórias,bem como o estabelecimento de ajuda de custo em proveito dos Vereadores no início e ao final de cada legislatura, AINDA QUE PREVISTA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.”Entendemos equivocada tal afirmação, VEZ QUE AOS TRIBUNAIS DE CONTAS NÃO FOI CONFERIDO A COMPETÊNCIA PARA JULGAR A CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS MUNICIPAIS, competência exclusiva dos Tribunais de Justiça dos estados do nosso país.Não existe previsão legal no nosso ordenamento jurídico nacional, a hipótese dos Tribunais de Contas, REVOGAR OU SUSPENDER A EFICÁCIA DE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, cuja elaboração e prerrogativas, foram outorgadas aos municípios, pela Constituição da Republica Federativa do Brasil, a quem deve obediência também os Tribunais de Contas de todo o País.No artigo  1º da Constituição Federal, que afirma:“A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:I – a soberania;Reconhecido como ENTE DA FEDERAÇÃO, os municípios brasileiros NÃO DEVEM OBEDIÊNCIA, NEM SUBORDINAÇÃO aos Estados, sendo autônomos e independentes nos termos dos arts. 1º, 18 e 30 da Constituição Federal, sendo a legislação por eles editadas no interesse local, SUPERIOR ÁS LEIS FEDERAL OU ESTADUAL que tratem conflitantemente da mesma matéria.As Câmaras Municipais, devem fixar os subsídios dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Secretários, por Lei de Iniciativa do Poder Legislativo, e por Decreto Legislativo os subsídios dos Vereadores, OBEDECENDO UNICAMENTE o que dispõe a Constituição Federal a respeito, sem nenhuma SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA a qualquer outra norma jurídica, seja ela Instrução de Tribunais de Contas ou dispositivo de Constituição Estadual, QUE NÃO PODEM REGULAMENTAR ASSUNTO DE INTERESSE LOCAL DOS MUNICÍPIOS, sem ferir os princípios constitucionais que garantem a AUTONOMIA das comunas, nem tampouco pode os Tribunais de Contas REVOGAR OU DESOBEDECER ÁS LEIS MUNICIPAIS, sem que haja decisão do Poder Judiciário, TRANSITADA EM JULGADO, declarando a ineficácia da Lei.
Assim sendo, Senhores Agentes Políticos Municipais, as leis municipais perfeitamente editadas e publicadas, no que diz respeito aos assuntos locais, SÃO SUPERIORES a quaisquer outras normas jurídicas (instruções, pareceres, resoluções ,etc.) E DEVEM SER PERFEITAMENTE OBEDECIDAS, até que o Poder Judiciário lhes declare a sua invalidade!


DR. CÉSAR RODRIGUES

MUNICÍPIOS PERDEM RECURSOS POR CAUSA DA LEI ORGÂNICA

A maioria dos Prefeitos SABEM QUE OS SEUS MUNICÍPIOS PERDEM RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS, POR QUE NÃO POSSUEM UMA LEGISLAÇÃO ATUALIZADA!
A Lei Orgânica do Município  é como a Constituição da República, nela se estabelece todos os direitos e deveres da gestão municipal e dos seus munícipes, assim, nada poderá ser realizado ou contratado, se não houver previsão na Lei Orgânica do Município.
As Leis Orgânicas dos municípios de quase todo o Brasil foram promulgadas entre 1990 a 1992 baseadas no texto da Constituição Federal de 1988, daí em diante, a Constituição Federal já recebeu setenta e seis emendas, tornando as Leis Orgânicas que não acompanharam essas modificações, TOTALMENTE DESATUALIZADAS, pois são obrigadas a estarem de acordo com a Constituição da República.
Existem programas de assistência financeira nos Governos Federal e Estadual, tais como, por exemplo, recursos para implantação de:1- Planos de Gestão de Resíduos Sólidos (lixo), que hoje é um programa obrigatório para todos os municípios; 2- Saneamento Básico e Construção de Moradias; 3- Assistência Tecnologia e Implementação de Bases de Educação Digital;e  inúmeros outros RECURSOS DE PROGRAMAS FEDERAIS E ESTADUAIS, destinados aos municípios para melhorar a vida da sua população, e principalmente, preservação do meio ambiente. Estes recursos deixam de ser repassados simplesmente porque os municípios não apresentam projetos, que devem ser embasados na Lei Orgânica do Município Atualizada de acordo com a Constituição Federal.
Além da captação de recursos estaduais e federais, a atualização da Legislação Municipal vai permitir a elaboração das Leis necessárias ao município, como por exemplo: A Lei Municipal de Licitações e Contratos, que estabelecerá os parâmetros para licitação de acordo com a realidade do município, evitando os erros e por consequência a desaprovação de prestações de contas. Pois, é a OMISSÃO do município, permite que os Tribunais de Contas “julguem” as contas dos Prefeitos e Presidentes de Câmaras, com base nas legislações Federal e Estadual. É também por OMISSÃO QUE AS PRESTAÇÕES DE CONTAS SÃO REJEITADAS, e os gestores condenados por prática dos Atos de Improbidades previstos na LIA, o que traz sérias consequências para os administradores municipais.
A Lei Orgânica do Município é a Lei MAIS IMPORTANTE DA CIDADE e por ela se pode OBTER INÚMERAS VANTAGENS para o gestor e os cidadãos, beneficiando em muito o município administrado.
DR. CÉSAR RODRIGUES

FIM DE SALÁRIO PARA VEREADOR PEC 35/2012

São reformas importantes, agora que deveria se estender para as grandes metrópoles, com certeza diminuiria a compra de votos, afinal o que mais se viu em pequenas cidades foi literalmente despejo de dinheiro e voto sendo trocado a preço de bolo. A proposta refere-se a PEC 35/2012 conforme este blogue já havia antecipado do Senador Cyro Miranda, proponente da referida emenda. Vale salientar que o Brasil é um dos poucos países que ainda existe o salário para Vereador. 
Lauro Jardim da Revista Veja destaca:  Ao que tudo indica, o cargo de vereador caberá mesmo aos altruístas apenas. Aquela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da remuneração a legisladores de municípios com até 50.000 habitantes  já tem relator e parecer quase pronto.
Cyro Miranda, autor da PEC, está vendendo otimismo. Diz que o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Aloysio Nunes Ferreira, deve entregar seu parecer até o fim do mês, e com poucas alterações no texto original.Segundo Cyro, Aloysio planeja incluir somente a previsão de uma ajuda de custo de um ou dois salários mínimos para cobrir custos, como transporte e alimentação. E Eunício de Oliveira já avisou: assim que receber o relatório, põe o projeto em votação na CCJ, o que pretende fazer antes do recesso.

Carlinhos Cachoeira e Andressa vão ao shopping em Goiânia.

 [Foto: Reprodução/TV Anhanguera]

Momento Verdadeiro|Com informações do G1.

Após conquistar sua liberdade, Carlinhos Cachoeira e Andressa (sua esposa) foram ao salão de beleza e passearam no shopping de Goiânia  De acordo com informações divulgadas no portal "G1", durante o passeio eles aproveitaram para comer em uma lanchonete do segundo piso após terem deixado o salão, por volta das 15h. A imagem foi postada por Andressa em seu perfil na rede social Instagram.

Cachoeira  foi solto porque tem o direito de recorrer da decisão em liberdade até o trânsito em julgado da ação (quando não há mais possibilidade de recurso).

Ainda segundo a publicação, Carlinhos Cachoeira tem até as 18h desta sexta-feira (23) para entregar o passaporte à Justiça. Ele também não pode deixar a cidade sem a autorização prévia do juiz. Oficialmente citado depois de nova denúncia do MPF-GO, o contraventor tem prazo de 10 dias, a partir desta quinta, para apresentar a defesa.

Para promotor, Macarrão é 'facínora' e Fernanda sabia do sequestro de Eliza

Henry Wagner Vasconcelos pediu a condenação do ex-braço direito de Bruno, Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, e da ex-namorada do goleiro Fernanda Gomes de Castro

Carolina Garcia - enviada a Contagem (MG)

Durante duas horas e meia, o Ministério Público e os assistentes de acusação defenderam a condenação de Macarrão e Fernanda de Castro, ex-namorada de Bruno. O primeiro a ter a palavra e discursar por mais de duas horas foi o promotor Henry Wagner Vasconcelos, que clamou para os jurados a completa condenação do réus que formavam "a rapaziada" de Bruno, composta por "crápulas", segundo ele.
Saiba tudo sobre o julgamento
1º dia: Desgastante, primeiro dia de julgamento do caso Bruno é pouco produtivo
2º dia: Decisão de Bruno e denúncia de promotor surpreendem no 2º dia de julgamento
3º dia: Depoimento de Macarrão encerra o dia mais longo do julgamento
4º dia: Fernanda assume ter mentido ao depor e diz que não via Eliza como rival

Divulgação/TJMG

O promotor Henry Wagner Vasconcelos e a juíza Marixa Fabiane Lopes no quinto dia do julgamento do caso Eliza Samudio

Antes de iniciar seus argumentos, Vasconcelos agradeceu aos advogados "de bem" que fazem parte do processo e não reservou elogios aos trabalhos da juíza Marixa Fabiane Lopes. Para o promotor, a magistrada tem "ombros que suportam o peso do mundo", disse citando o poema 'Os Ombros Suportam o Mundo' de Carlos Drummond de Andrade.
Mantendo contato visual com os sete jurados, o responsável pela acusação utilizou a quebra de sigilo telefônico dos réus para traçar e contar "o que realmente aconteceu com Eliza Samudio". Para o promotor, o papel de Macarrão foi fundamental na morte da ex-modelo. "Peço a condenação de Macarrão pela atuação co-articuladora no homicídio. Eliza não teria sido morta nem sequestrada se não fossem os poderes dos bastidores exercidos por esse facínora. Ela não tinha qualquer chance de resistência ou chance de defesa."
Um dos pontos apresentados pelo promotor é a contradição do interrogatório de Macarrão e Fernanda. Ela não teria recebido a chamada para ir à casa do goleiro. Os documentos mostram que Fernanda ligou para Jorge, talvez procurando Macarrão. "Fernanda já sabia que Eliza seria sequestrada. Ela teve iniciativa de fazer o contato telefônico de se implicar nos fatos”. Ainda segundo o promotor, Fernanda fez várias ligações para o 'Fettuccine' [tipo de macarrão], disse ironizando o apelido de Macarrão. "Ela foi envolvida por ambos (Macarrão e Bruno), mas também se jogou aos fatos."

Luiz Henrique Romão, o Macarrão, em sessão do quinto dia de julgamento do Caso Bruno

Durante o interrogatório dos réus, ambos explicaram que Eliza não estava encarcerada ou sequestrada, mas sim que havia pedido para viajar com eles. Sobre isso, o promotor foi enfático, aumentou o tom de voz e disse: "Senhores, ainda que ela tivesse as janelas e portas escancaradas na sua frente, uma mãe não deixaria seu filho nas mãos de uma estranha e rival amorosa”. Fernanda responde por sequestro e cárcere de Eliza e Bruninho, bebê de quatro meses. “Ela [Fernanda] é uma mulher que, coberta de imagens de santos, tenta mascarar sua índole. Não consigo entender como consegue verter tantas lágrimas hipócritas.”
A ausência de um corpo não deve ser um problema para a condenação dos acusados, disse o representante em plenário. "Apesar de termos um homicídio sem corpo, temos provas. A ausência de corpo ajuda a comprovar o quarto crime [de ocultação de cadáver]. Hoje essa conta tem que começar a ser paga a sociedade."
O sequestro
A história de Eliza com o goleiro Bruno começou dia 21 de maio de 2009. Cintando o escritor colombiano Gabriel García Marquez, o promotor disse que "ali foi iniciada uma crônica da morte anunciada". Eliza saberia que iria morrer. No dia 4 de junho, dia do suposto sequestro, segundo a versão da promotoria, a modelo ligava insistentemente a Macarrão buscando por Bruno. "Ela estava sendo enrolada pelo goleiro. E, por isso, buscava por Macarrão para conseguir levar o jogador para um laboratório e reconhecer seu filho". O encontro teria ocorrido às 21h10 no hotel Transamérica, de acordo com a posição captada pela antena de telefonia móvel.
O depoimento de Jorge, primo de Bruno, foi citado inúmeras vezes durante os argumentos do promotor. Ouvido seis vezes pelas autoridades, o então menor de 17 anos teria "entregado que o plano estava formado desde o começo" e "eles queriam dar um susto em Eliza". A versão de Macarrão sobre uma suposta briga entre Jorge e Eliza, que teria levado uma cotovelada no rosto, foi fortemente combatida pelo MP. "Eles tinham um código. Quando Macarrão falasse: 'Esse Bruno é um babaca', o menor renderia Eliza. Ela tentou pular do carro em movimento, chegou a abrir a porta, disse ele. Daí deu três coronhas em sua cabeça."
Fernanda, chamada de "aquela dissimulada" por Vasconcelos, disse em interrogatório que Eliza não tinha lesão aparente. "O cabelo feminino naturalmente esconderia tal ferimento". O promotor ainda afirmou que o carro apreendido, da marca Land Rover, que tinha marcas de sangue, teria sido encontrado graças "à mão e providência de Deus".
Ataques
Novamente, Vasconcelos direcionou fortes críticas ao advogado Ércio Quaresma. Não chegou a mencionar seu nome em plenário, mas relatou casos famosos, como a entrevista no programa da Ana Maria Braga dada por Fernanda e envolvimento com o crack, que envolvem o atual defensor de Bola, acusado de ser o executor da modelo. "O sonho dourado dele [Quaresma] era defender o Bruno no processo, mas o crack não deixou. Todos mentiram, orientados por esse advogado que envergonha a advocacia”.
Ao terminar, os vinte minutos restantes da promotoria foram franqueados aos assistentes de acusação José Arteiro, advogado de Sônia de Moura, Maria Lúcia Gonçalves, que representa Bruno Samudio, e Cidnei Karpinski, defensor do pai de Eliza, Luiz Carlos Samudio. "Defensor das mulheres brasileiras", Arteiro disse que a promotoria havia dado uma aula de direito aos presentes no salão do júri. "Não adianta falar que Eliza era isso ou aquilo [sobre trabalhos pornográficos]. O doutor Bruno, o chamo assim porque era famoso e bonito, não pode aplicar a lei. A criança perdeu tudo o que não pode ser suprimido pela dona Sônia, sua avó."
O assistente disse ainda que, mesmo recém-nascido à época dos fatos, Bruninho sofreu traumas. "Ele vai bem, mas não pode ver moto que fica louco [em referência à moto roxa que Macarrão e Jorge seguiram até Vespasiano, onde Eliza teria sido morta]. Ele [Bruninho] sabe quem bateu nele pela regressão psicológica." Já Maria Lúcia informou aos jurados, aos gritos e com uma foto em mãos de Eliza com o bebê, que eles são responsáveis pelo "futuro dessa criança”. E ainda pediu a condenação máxima dos acusados. Ao final, com três minutos restantes, Karpinski leu uma mensagem que a modelo teria enviado pelo MSN para uma amiga: “Terra do Bruno vou só com passagem de ida. Vão me matar lá.”

Tucanos se articulam para livrar Perillo de indiciamento na CPI do Cachoeira

O governador de Goiás mobilizou uma tropa de choque que impediu a leitura do relatório final e que vai apresentar um voto em separado; relator avisou que 'não terá acordo por fora'

Luciana Lima - iG Brasília |

Deputados e senadores do PSDB conseguiram impedir a leitura do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira , prevista para hoje (21). A articulação tem o objetivo de derrubar o relatório apresentado pelo relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), que pede o indiciamento do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) e de mais 45 pessoas.

A leitura foi adiada pela manhã e há um acordo a concessão de vista coletiva pelo prazo de cinco dias. Com isso, a votação do relatório deverá ocorrer somente no início de dezembro.

Veja o especial do iG sobre a CPI do Cachoeira

Leia mais: CPI do Cachoeira adia para quinta-feira a leitura do relatório final

Agência Câmara

Parlamentares participaram de sessão da CPI do Cachoeira nesta quarta

O líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE) disse que a estratégia é desqualificar o relatório apresentado por Cunha e provar que o relator cumpriu ordens do Palácio do Planalto para direcionar as investigações para Goiás. “Em relação ao Perillo, ele ouviu 42% das pessoas indicadas. Em relação ao Carlinhos Cachoeira, que seria o alvo da CPMI, o relator ouviu 19% das pessoas indicadas. Isso configura um claro direcionamento político das investigações”, disse o líder.

Leia também:  Após condenação, Carlinhos Cachoeira deixa a prisão

Defesa: Advogado de Cachoeira recorrerá de decisão sobre condenação

A ordem no PSDB é debruçar, na próxima semana, sobre texto de Cunha, apontar as contradições e levantar a suspeição do relator. Para isso, os tucanos devem questionar também o envolvimento do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT) e até lembrar a participação de Odair Cunha na CPI do Mensalão, que funcionou na Câmara.

“É uma prática dele ( Odair Cunha ), usar CPIs como instrumento para política partidária. Ele atuou na defesa do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, que foi condenado pelo STF”, disse o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

O adiamento da leitura também contou com apoio do DEM. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), sem ter lido as 5 mil páginas do relatório divulgado na madrugada na internet não poupou críticas ao texto. "Isso aqui é um texto que não dá para melhorar."

Leia a íntegra do relatório do deputado Odair Cunha

Sem acordo

Já o relator quer forçar a oposição a assumir no plenário da CPI a intenção de salvar Perillo do indiciamento e disse que adotará o procedimento de deixar para o colegiado as decisões sobre eventuais pedidos de retiradas de nomes do relatório. “Não farei acordo por fora”, disse Odair Cunha.

“Se fosse para retirar eu não teria incluído. Quanto aos eventuais pedidos de retiradas de nome, só aceitarei se forem feitos nas discussões. Se eu aceitar, será retirado. Se eu disse não, o acordo é jogar a decisão para o plenário da CPMI”, disse o relator, que não abre mão do indiciamento de Perillo.

Leia mais: Relator da CPI do Cachoeira pede investigação sobre Gurgel

“Com quem Carlos Cachoeira se relacionava? Com quem ele tinha negócios? Quem recebia recursos? Não há como aceitar o não indiciamento do governador de Goiás”, disse o relator.

Além do governador Perillo, Cunha sugeriu o indiciamento do ex-presidente da Delta Construções, Fernando Cavendish; o deputado federal Carlos Leréia (PSDB-GO) e o prefeito de Palmas, Paulo Filho (PT). Cunha também pede o indiciamento do chefe da sucursal da revista Veja em Brasília, Policarpo Júnior, e outros quatro jornalistas.

No caso do indiciamento de Policarpo Júnior, Cunha argumentou que ele “extrapolou a relação entre jornalista e fonte” e que as matérias publicadas beneficiaram de forma sistemática a quadrilha liderada por Carlinhos Cachoeira.

O relator disse também que a postura de sugerir o indiciamento de Policarpo não significa uma acusação ao veículo ou a demais diretores da revista Veja . “Não há, de nenhuma maneira, uma acusação ao veículo ou a diretores da revista e muito menos, um ataque a liberdade de imprensa”, defendeu.

Suas Contas: você sabe calcular o seu décimo terceiro?

SÃO PAULO - Todo ano é a mesma coisa. O Natal é sempre relacionado às compras. Presentes para os amigos, filhos, parentes, viagens de férias, eventos sociais, tudo isto gasto sem muito critério. Para muitos, a saída para "bancar" toda a extravagância é recorrer ao décimo terceiro salário.

Mas, antes de realizar os sonhos de consumo, vale a pena ter uma idéia clara de quanto irá receber, para não acabar gastando mais do que pode. Afinal, não vale a pena esbanjar no Natal e ficar atolado em dívidas durante todo o ano seguinte!

Calculando o seu décimo terceiro

O décimo terceiro nada mais é do que uma gratificação de Natal paga anualmente pela empresa aos seus funcionários. Porém, é preciso cumprir uma carência para ter direito ao benefício.

O valor do abono é calculado da seguinte forma: a fração igual ou superior a 15 dias a contar do mês de admissão equivale a 1/12 do benefício. Ou seja, se você começou a trabalhar no dia 20 de outubro, só começa a ter direito ao pagamento proporcional do décimo terceiro em novembro, a partir do dia 03, quando os 15 dias são completados.

Como fica claro nos exemplos abaixo, também incidem sobre o décimo terceiro as deduções devidas ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), assim como a retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF), se o valor ficar acima do limite de isenção, fixado em R$ 1.313,69. A tabela abaixo ilustra o cálculo de décimo terceiro para dois salários e datas de contratação distintas.

----	Caso 1	Caso 2
Salário	R$ 1.000,00	R$ 4.500,00
Data de contratação	01 de janeiro de 2007	26 de abril de 2007
Período de cálculo	12 meses	8 meses
Décimo terceiro bruto	= 12/12 * R$ 1.000 = R$ 1.000	= 8/12 * R$ 4.500 = R$ 3.000
Dedução de INSS	8,65% [a] * R$ 1.000,00 = R$ 86,50	11% * (R$ 2.894,28 [b])= R$ 318,37
Dedução de IRRF	Isento, pois décimo terceiro bruto está dentro do limite de isenção que é de R$ 1.313,69	= R$ 3.000 - R$ 318,37 = R$ 2.681,63 * 27,5% [c] = R$ 737,45 - R$ 525,19 = R$ 212,26
Décimo terceiro líquido	= R$ 1.000 - R$ 86,50 = R$ 913,50	= R$ 3.000 - R$ 318,37 - R$ 212,26 = R$ 2.469,37

[a] Alíquota de dedução de INSS para rendimentos na faixa entre R$ 868,30 e R$ 1.140,00. [b] Alíquota de dedução de INSS para rendimentos acima de R$ 1.447,15, sendo que a dedução máxima é de R$ 318,37, ou 11% do teto de cálculo que é de R$ 2.894,28.

[c] Alíquota de dedução de IRRF para salários acima de R$ 2.625,12, que é de 27,5%, sendo que a base de cálculo é o rendimento após a dedução de INSS, no caso, o décimo terceiro após o desconto da parcela do INSS.

Dedução de INSS

Quando o rendimento, no caso o décimo terceiro bruto, exceder o valor de R$ 1.447,15, a alíquota para cálculo da dedução de INSS será de 11%. No entanto, vale lembrar que existe um teto para cálculo das deduções de INSS, que é de R$ 2.894,28, o que significa que as deduções de INSS nunca excedem ao valor de R$ 318,37 (ou 11% de R$ 2.894,28).

Isso fica claro no segundo exemplo, quando o salário é de R$ 4.500,00 e o décimo terceiro bruto é de R$ 3 mil. Apesar da alíquota de dedução ser de 11% sobre o décimo terceiro bruto, o que implicaria em uma dedução de R$ 330, deduzimos apenas R$ 318,37, que é o valor máximo permitido.

Dedução de IRRF

A primeira regra a lembrar é que a base de cálculo do IRRF não é o décimo terceiro bruto, mas o décimo terceiro bruto após dedução de INSS. Além disso, vale ressaltar que, se este valor for inferior a R$ 1.313,69, não haverá dedução de IRRF, como ilustrado no primeiro exemplo quando o salário bruto foi de R$ 1 mil.

As alíquotas de dedução de IRRF variam de acordo com o rendimento: 15% para rendimentos entre R$ 1.313,70 e R$ 2.625,12, e 27,5% para rendimentos acima de R$ 2.625,12. Do valor de IRRF a pagar deve-se, então, deduzir uma parcela: de R$ 197,05 (para o rendimento que se enquadra na alíquota de 15%) e de R$ 525,19 (27,5%).

Forma de recebimento do décimo terceiro

Agora que você já sabe como calcular o seu décimo terceiro, precisa saber quando vai recebê-lo. A empresa onde você trabalha pode dividir o valor do benefício em duas parcelas iguais, sendo que a primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. As deduções de INSS e IRRF discutidas acima serão feitas sobre a segunda parcela, de forma que nos exemplos acima as duas parcelas seriam calculadas da seguinte maneira:

----	Caso 1	Caso 2
Décimo terceiro bruto	R$ 1.000,00	R$ 3.000,00
Deduções
INSS	R$ 86,50	R$ 318,37
IRRF	Isento	R$ 212,26
Total	R$ 86,50	R$ 530,63
Décimo terceiro líquido	R$ 913,50	R$ 2.469,37
Em duas parcelas:
Primeira parcela	R$ 500	R$ 1.500
Segunda parcela	R$ 413,50 = R$ 500 - R$ 86,50	R$ 969,37 = R$ 1.500 - R$ 530,63

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Entenda a CPI do Cachoeira

• Investigação
• Envolvidos
• Como funcionava o esquema
• Financiamento
• Trâmite

• Carlinhos Cachoeira foi preso em fevereiro
  

A CPI vai investigar as informações obtidas pela Polícia Federal, por meio das operações Vegas e Monte Carlo, sobre um suposto esquema montado pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados. Cachoeira está preso desde 29 de fevereiro de 2012 acusado de vários crimes, entre os quais exploração de jogo de azar, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e contrabando. Além de atuar no ramo de jogos, Cachoeira têm atividades também em outras áreas.
Leia mais

Após ser solto, Cachoeira é denunciado de novo pelo Ministério Público de Goiás por exploração de caça-níquel

Do UOL, em BrasíliaAndré Borges/Folhapress

• 21.nov.2012 - O contraventor Carlinhos Cachoeira deixa o presídio da Papuda, em Brasília (DF), após quase nove meses preso
  

No dia seguinte após ser solto pela Justiça, o contraventor Carlinhos Cachoeira foi denunciado de novo pelo Ministério Público Federal em Goiás referente à exploração ilegal de de caça-níqueis com máquinas contrabandeadas em diversas regiões do Estado e em Brasília. A denúncia, em que mais 16 pessoas são acusadas de envolvimento no esquema, foi feita na semana passada, mas a informação foi divulgada nesta quarta-feira (21).
Segundo a Procuradoria, desde o início das investigações, foram apreendidos 345 equipamentos (202 em Valparaíso, 101 em Brasília e 42 em Goiânia). As primeiras apreensões foram realizadas nos dias 29 e 30 de julho de 2011. No dia em que foi deflagrada a operação Monte Carlo, em fevereiro deste ano, aconteceram mais cinco apreensões. Outras duas foram feitas no dia 31 de março.
Esta é a segunda denúncia feita pelo MPF/GO e as 17 pessoas denunciadas agora também foram citadas na primeira, apresentada em março deste ano. Na primeira denúncia, foram acusadas, no total, 80 pessoas (incluindo policiais militares, civis e federais) por formação de quadrilha armada, corrupção, peculato e violação de sigilo por parte de servidores públicos.
A decisão de separar em mais de uma denúncia foi dos procuradores da República Daniel de Resende Salgado e Lea Batista de Oliveira por conta da complexidade do caso. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público, o intervalo de vários meses entre uma denúncia e outra se deveu pela espera das conclusões da perícia nos equipamentos apreendidos.
Os laudos indicaram que as máquinas tinham peças oriundas de outros países, como China, Taiwan, Malásia, Filipinas, Costa Rica e Coreia. Norma da Receita Federal determina que máquinas procedentes do exterior e de importação proibida devem ser apreendidas.
Essa segunda denúncia também será julgada pela 11ª Vara da Justiça Federal de Goiás.

Júri de goleiro Bruno é adiado para janeiro de 2013 após pedido de advogados

Julgamento do caso Eliza Samudio

Guilherme Balza
Do UOL

O júri do goleiro Bruno Fernandes, réu do caso Eliza Samudio, foi adiado a pedido dos advogados do réu para 21 de janeiro de 2013. O pedido foi feito pelo advogado Lúcio Adolfo da Silva, um dos cinco defensores do goleiro, que ingressou nesta quarta-feira (21) na defesa do ex-atleta, e endossado pelos demais defensores. Agora, só serão julgado sneste Tribunal do Júri o réu Luiz Henrique Romão, o Macarrão, e Fernanda Gomes de Castro, ex-amante do goleiro.
Adolfo da Silva argumentou não ter condições de atuar na defesa do réu por não ter conhecimento dos autos. A juíza Marixa Fabiane. A magistrada afirmou ainda que os defesores foram substabelecidos por Simim, ou seja, eles ingressaram na defesa não como titulares ----além de Lúcio, Bruno é defendido por Tiago Lenoir, Francisco Simim e mais dois advogados auxiliares.
Em seguida, o promotor Henry Castro fez uma longa manifestação contra o adiamento do júri, na qual disse que os advogados estavam ferindo o Código de Processo Penal e tentando claramente manobrar o julgamento.
Ainda assim, a juíza aceitou o pedido da defesa de Bruno. “Não obstante ver clara manobra para postergação do processo --por outro lado também é verdade que o documento apresentado a mim foi de substabelecimento-- concedo ao senhor advogado prazo para ter ciência do processo”, declarou a magistrada. “Determino o desmembramento do processo.”

Cinco veículos se envolvem em acidente na BR-262, no ES

Acidente deixou trânsito lento nos dois sentidos do trecho da rodovia.
Condutor do ônibus ficou ferido, mas foi internado e passa bem.

Do G1 ES

Cinco veículos se envolveram em um acidente, na BR-262, em Cariacica, Grande Vitória, nesta terça-feira (20). Segundo a polícia, um carro de passeio parou no semáforo e foi atingido por uma carreta, que não conseguiu frear. Para tentar desviar, um ônibus passou por cima do canteiro e bateu em dois veículos na outra pista. O condutor do ônibus ficou ferido, mas foi levado para o Hospital São Lucas, na capital, e passa bem.
O acidente aconteceu por volta das 14h e deixou o trânsito lento nos dois sentidos do trecho da BR-262. De acordo com a polícia, o ônibus vinha de Belo Horizonte e seguia para Guarapari, na Grande Vitória. No momento da colisão, havia cinco passageiros no veículo, mas apenas o motorista se feriu.

Frente de ônibus fica destruída em acidente com cinco carros (Foto: Reprodução/TV Gazeta)

Coronel Ferreira é condenado por morte de sindicalista, no ES

Ele foi condenado há 18 anos de prisão, por crime ocorrido há 15 anos.
Cabo da PM também foi condenado; Eles podem recorrer em liberdade.

Amanda Monteiro e Daniela Carla Do G1 ES

O coronel da reserva da Polícia Militar, Walter Gomes Ferreira, e o cabo da PM, Manoel Prado Neto, foram condenados a 18 anos de prisão por participar do assassinato do sindicalista João Nato, em 1997. Os dois podem recorrer da decisão em liberdade. A sentença foi lida pelo juiz Alexandre Pacheco, por volta meia-noite desta quarta-feira (21), no Fórum de Cariacica, na Grande Vitória, após decisão dos jurados que consideraram os réus culpados.
O julgamento começou na manhã de segunda-feira (19). Os réus foram indiciados por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e com utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima. O terceiro réu, Orceni Vieira Costa, acusado de ser um dos executores, será julgado em uma outra data, ainda não marcada. O juiz decidiu desmembrar o júri, após Orceni ter contratado um advogado e substituido o defensor público. O advogado pediu vistas do processo para se inteirar do caso.

Coronel Ferreira. (Foto: Reprodução/TV Gazeta)

Entenda o caso
O então presidente do Sindicato dos Rodoviários do Espírito Santo, João Nato, foi assassinado com quatro tiros, no dia 6 de junho de 1997, quando estacionava o carro na porta da casa onde morava, no bairro São Geraldo, em Cariacica, na Grande Vitória. Testemunhas disseram que três homens chegaram em um carro e atiraram contra ele. O sindicalista foi levado para o hospital, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.
De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPES), o coronel da reserva da Polícia Militar, Walter Gomes Ferreira teria mandado matar o sindicalista porque João Nato teria se recusado a continuar pagando por um serviço de segurança que era prestado ou intermediado pelo coronel. Ao prestar depoimento sobre o caso, no ano de 2002 o coronel Ferreira negou qualquer participação no assassinato do sindicalista.

saiba mais

• Acusado da morte de sindicalista, coronel Ferreira é julgado no ES

Segundo a denúncia do MPES, o cabo da PM Manoel Prado Neto teria dirigido o carro que levou os executores Orceni Vieira Costa e José Luiz Generoso, conhecido como Titio, até a casa do sindicalista, onde o crime foi cometido. Eles teriam utilizado um carro roubado, cedido por Renato Garcia Ferreira, que exercia a função de segurança do sindicalista, segundo as investigações.
José Luiz Generoso, o Titio, foi assassinado meses depois, no dia de 13 de agosto de 1997, na estrada que liga Santa Leopoldina a Cariacica. Renato Garcia Ferreira foi assassinado no dia 29 de junho de 2004, no bairro Boa Sorte, em Cariacica.
As investigações mostram que, quatro meses antes do sindicalista ser morto, a casa de João Nato foi invadida e revirada por homens armados. Na época, ele disse que estava sendo ameaçado.

Jovem morre baleado enquanto jogava fliperama em bar do ES

Polícia diz que ajudante de carga de 20 anos não era alvo.
Outros dois jovens foram baleados e há suspeita de disputa por tráfico.

Glacieri Carraretto Do G1 ES

Um ajudante de carga, 20 anos, morreu ao ser atingido por tiros durante um atentado a um bar, na Rua Fabiano José Ramos, no bairro Santa Terezinha, em Viana, região Metropolitana do Espírito Santo. Ele jogava fliperama na hora do crime e, segundo as primeiras investigações da Polícia Civil, não era o alvo dos atiradores. O jovem foi socorrido e morreu no Pronto Atendimento do município.
Outros dois jovens, de 17 e 24 anos, também foram baleados. O adolescente foi encaminhado para o Hospital Infantil de Vitória e está em estado grave. O homem de 24 anos foi levado para o Hospital São Lucas, na capital, e não há informações do estado de saúde dele. A polícia diz que o menor de idade é usuário de drogas e que o atentado ao bar teria sido motivado pela disputa de pontos de tráfico de drogas.
CrimeA polícia informou que, por volta das 22 horas, dois homens chegaram a pé ao local e abriram fogo contra os clientes. Populares disseram que um homem, que estava em uma moto de cor escura e dava cobertura aos atiradores, também fez disparos.

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• Coronel Ferreira é condenado por morte de sindicalista, no ES
• Pesquisa aponta falta de policiais nas ruas do Espírito Santo
• Suspeito de assaltar R$ 4 mil de açougue é preso em Vitória

Segundo informações da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o ajudante de carga brincava no fliperama enquanto aguardava um primo. Os dois iriam fazer um churrasco.
Na manhã desta quarta-feira, peritos da Polícia Civil foram até o bar para fazer levantamentos. O caso será investigado pela Delegacia de Crimes Contra a Vida (DCCV) de Cariacica.

Julgamento do caso Bruno entra no terceiro dia

Jornal do Brasil

 

O julgamento do caso Bruno entra no terceiro dia, no Fórum de Contagem (MG), com os depoimentos de testemunhas de defesa. No início da sessão, a juíza Marixa Fabiana deve analisar o pedido da acusação para que cinco testemunhas sejam dispensadas, sob alegação de “quebra de incomunicabilidade”. Segundo o promotor Henry Wagner Vasconcelos de Castro, estas pessoas foram flagradas usando telefone celular.
Serão ouvidos os advogados dos réus, depois a promotoria e, por fim, será dado o parecer da juíza Marixa Fabiane Lopes sobre o pedido. Como há esta pendência em relação às testemunhas, não está decida a ordem dos depoimentos em defesa do goleiro Bruno Fernandes, de Luiz Henrique Romão – o Macarrão – e de Fernanda Gomes de Castro.

Bruno, Dayanne e Macarrão durante audiência. Acusação pediu a dispensa de 5 testemunhas

Na sessão de ontem, o detento Jaílson Alves de Oliveira, que depôs como testemunha de acusação, confirmou que ouviu Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, dizer, dentro da cadeia, que matou Eliza Samudio e que jogou suas cinzas na água. Segundo Jaílson, o ex-policial teria dito a ele que "só encontram a Eliza se os peixes falarem. Ela foi queimada no 'micro-ondas' (fogueira com pneus) e as cinzas jogadas numa lagoa".
A testemunha também confirmou que Bola contou que mataria cinco pessoas envolvidas com o julgamento, entre elas a juíza Marixa Fabiana, com a ajuda do traficante Nem. Segundo Jaílson, o ex-policial afirmou que Nem devia favores a Bruno.
Durante o julgamento, o detento também denunciou que foi ameaçado pelo goleiro dentro da penitenciária Nelson Hungria na semana passada. Jaílson afirmou que, na última terça-feira, estava em seu banho de sol na entrada da enfermaria quando Bruno passou com um agente para seguir para a psiquiatria. Segundo o detento, neste momento o atleta o ameaçou, dizendo: "Ô Jaílson, o que é seu está guardado, sua hora vai chegar, você mexeu com a pessoa errada".
Jaílson afirmou para a juíza que, se precisasse, "falava na cara de Bruno agora (durante o julgamento)". Com a permissão da magistrada, o detento se virou para Bruno e questionou. "Você não me ameaçou?". O goleiro, surpreso, respondeu: "Nem te conheço, parceiro".