Município recebeu da União terras para regularização fundiária (Foto: Agência Amazônia/Arquivo)
Títulos de terras públicas distribuídos para integrantes da administração municipal. Esta é a realidade do município de Tucumã, denunciada ao Ministério Público Estadual no início deste mês por um grupo de vereadores municipais, liderados por Gilvã José de Souza (DEM), que reuniu provas das irregularidades e entregou ao procurador geral de Justiça, Antônio Eduardo Barleta.
Os vereadores requereram ao MP a instauração de ação de improbidade administrativa contra o prefeito municipal, Celso Lopes Cardoso (PDT), e contra o diretor do Departamento de Terras do município, Walter Tolentino Caixeta, beneficiado com a suposta fraude.
Segundo os documentos apresentados ao MP, o prefeito distribuiu título definitivo de terra pública ao diretor do Departamento de Terras, órgão responsável pela regularização fundiária do município. O lote da Quadra 17, setor 04, da Rua do Cupuaçu, bairro Morumbi, foi registrado em nome de Walter Tolentino Caixeta no cartório de registro de imóveis do município, no livro 02-E, às folhas 167, sob matrícula 1.160. “O imóvel é parte do patrimônio público, representado pela área total onde se encontra instalada a Secretaria Municipal de Agricultura e escritório da Adepará”, profere a denúncia entregue ao Ministério Público.
O documento prossegue, alegando que o diretor passou a residir na casa rotativa da área em questão, destinada a visitantes e que se localiza anexa à secretaria.
Até 2009, Tucumã não possuía a légua patrimonial, que pertencia à União, já que o município foi criado em terras federais. Por isso, os imóveis locais possuíam apenas títulos de posse e não registro definitivo. Em 2010, a União repassou as terras ao município para regularização fundiária dos imóveis. A Lei Municipal 242/2003, prevê que os títulos definitivos dos lotes urbanos têm que respeitar a posse dos que nela residem de forma mansa e pacífica, em conformidade com a Lei Federal 430/2010.
Ocorre que a expedição de títulos definitivos dos lotes urbanos passou a ser objeto de questionamento no município. Um deles é justamente o que foi doado ao diretor do Departamento de Terras, o primeiro a ser distribuído a partir da mudança da legislação. A lei determina que o município poderá transferir até mil metros quadrados de terras, regularmente ocupadas pelos moradores que já detêm a posse.
Os denunciantes afirmam que, no caso da doação a Walter Caixeta, nenhum dos requisitos legais foi cumprido, portanto, todo o processo é ilegal. Eles alegam que da forma como feita a doação, houve lesão ao patrimônio público municipal e afronta aos princípios que regem a administração pública. O diretor apenas residia na casa municipal desde o início da atual administração.
TENTATIVAS
Durante toda a tarde de ontem, a reportagem do DIÁRIO tentou contato com o prefeito Celso Lopes, mas só recebeu a resposta de servidores de que ele não se encontrava no local e que não sabiam de seu paradeiro. (Diário do Pará)
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