A
Advocacia-Geral da União (AGU) deu entrada em 210 ações contra os
candidatos às câmara de vereadores e prefeituras municipais que
registraram candidatura utilizando indevidamente nomes de autarquias e
fundações públicas. Os pedidos alcançam tribunais eleitorais de 22
estados.
Mas
o número de ações ainda pode aumentar. A AGU está fazendo triagem com
as novas solicitações de registro, já que é vedado por várias leis,
inclusive pela Constituição Federal e legislação eleitoral, a vinculação
do nome das entidades públicas para tirar benefício durante as
campanhas, como Fulano do INSS ou Sicrano do Ibama.
O
Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) é citado 17 vezes e o
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) aparece na listagem 12
vezes. Os nomes de Universidades Federais foram utilizados indevidamente
15 vezes. Só no estado de Minas Gerais foram ajuizadas 35 ações contra
os registros irregulares, em São Paulo foram 29, e no Rio de Janeiro,
16.
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