Brasília
- Termina neste sábado (7) o prazo para que secretários estaduais e
municipais ou magistrados e defensores públicos que pretendam concorrer
nas eleições de outubro a um mandato para o legislativo municipal. A
legislação eleitoral em vigor determina que os detentores desses cargos
têm que deixar suas funções seis meses antes das eleições. Já os
candidatos a prefeito que detêm cargos públicos terão até 7 de junho -
quatro meses antes das eleições - para deixar seus cargos.
Quem
descumprir os prazos estabelecidos em lei estarão automaticamente fora
da disputa nas eleições de 2012. A Constituição Federal, por sua vez,
estabelece que são inelegíveis cônjuges de prefeitos além de parentes
consanguíneos ou afins até segundo grau ou adotados. A regra vale aos
substitutos dos prefeitos que assumiram o cargo até seis meses antes das
eleições.
De
acordo com o calendário eleitoral elaborado pelo tribunal, os prazos
para desimcompatibilização que devem ser obedecidos pelos candidatos
variam, em regra, de três a seis meses. Os candidatos à reeleição, no
entanto, não se incluem nesses prazos, uma vez que, por lei, podem
concorrer a um novo mandato no comando das prefeituras. A mesma regra
vale para parlamentares candidatos a prefeitos.
Os
servidores públicos que entrarem na disputa pelo comando do Executivo
municipal têm até 7 de julho - três meses antes das eleições - para
deixarem suas funções. Caso contrário ficarão automaticamente
inelegíveis. A regra vale para funcionários públicos estatutários ou
regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Edição: Fernando Fraga
Fonte: Agência Brasil
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