Ficha Limpa valerá nas eleições municipais
BRASÍLIA - Confiante na aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, afirma que a Justiça Eleitoral trabalha ainda para criar um sistema mais simples de consulta sobre o histórico dos candidatos.
Atualmente, os documentos que informam sobre condenações e antecedentes criminais dos candidatos estão disponíveis no site do TSE, mas a pesquisa é feita em várias etapas, o que dificulta o acesso dos eleitores.
"Vamos racionalizar a forma de apresentação das certidões para que seja mais rápido consultar os antecedentes do candidato. Primeiro o partido e depois o próprio eleitor poderá fazer a triagem dos candidatos antes que a Justiça Eleitoral os enquadre na Lei da Ficha Limpa. Não se tratam de dados sigilosos. O processo de registro de candidatura é público", disse Lewandowski.
A Lei da Ficha Limpa barra a candidatura de políticos condenados por colegiados ou que renunciaram a mandato eletivo para escapar de cassação. A expectativa é de que a consulta facilitada esteja no ar durante o período de propaganda eleitoral que começará no dia 6 de julho de 2012.
No entanto, o Congresso Nacional pode aprovar até outubro deste ano alterações na legislação, que precisarão ser incorporadas às resoluções da Justiça Eleitoral. Esses documentos regulamentam as leis que normatizam o processo eleitoral, inclusive o calendário das eleições.
A expectativa, segundo o presidente do TSE, é de que normas para propaganda eleitoral, principalmente na internet, e as doações por cartão de crédito não sofram mudanças .
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