terça-feira, 5 de agosto de 2014

Empresas estrangeiras podem ter auxiliado ditadura no Brasil

Comissão encontrou documentos que diz mostrarem que Rapistan e outras empresas secretamente ajudaram militares a identificar suspeitos "subversivos"

Brian Winter/Reuters
Documento da ditadura citando a Volkswagen
Documento citando VW: empresas estrangeiras e brasileiras são citadas, incluindo algumas das maiores montadoras do mundo
São Paulo - Quando João Paulo de Oliveira foi demitido em 1980 pela Rapistan, um fabricante de esteiras transportadoras com sede em Michigan, nos Estados Unidos, seus problemas estavam apenas começando.
Nos anos seguintes, a ditadura militar no Brasil prendeu ou deteve Oliveira por cerca de 10 vezes. Carros de polícia passavam por sua casa nos subúrbios industriais de São Paulo, disse ele, e os oficiais faziam gestos intimidadores ou apontavam armas em sua direção.   
O crime aparente de Oliveira: ser um sindicalista durante uma época em que os militares consideravam greves como subversão comunista.     
"Eu costumava brincar que a minha casa era a mais segura no bairro com tanta polícia por perto", disse Oliveira, hoje com 63 anos. "Mas era difícil, realmente assustador, como uma tortura psicológica."     
Pior, disse ele, outras fabricantes locais se recusaram a contratá-lo por muitos anos depois, vagamente citando seu passado. Outros colegas tiveram o mesmo destino. "Nós sempre suspeitamos que as empresas estavam passando informações sobre nós para a polícia", afirmou. "Mas nunca soubemos com certeza."     
Evidências recentemente descobertas sugerem que as suspeitas de Oliveira eram bem fundamentadas.     
Uma comissão apontada pelo governo para investigar abusos durante a ditadura no Brasil de 1964 a 1985 encontrou documentos que diz mostrarem que a Rapistan e outras empresas secretamente ajudaram os militares a identificar suspeitos "subversivos" e ativistas sindicais em suas folhas de pagamento.     
Empresas estrangeiras e brasileiras são citadas nos documentos, incluindo algumas das maiores montadoras do mundo: Volkswagen, Ford, Toyota e Mercedes-Benz, unidade da Daimler, entre outras.     
A Comissão Nacional da Verdade (CNV) ainda tem que publicar as suas conclusões, e as empresas não foram até aqui acusadas ​​de qualquer crime. Está em debate se elas colaboraram com a ditadura e se sim, em que medida. No entanto, defensores dos direitos humanos e alguns dos trabalhadores citados nos documentos dizem que podem mover ações cíveis ou legais como resultado das conclusões da comissão.     
Alguns trabalhadores querem que as empresas paguem reparações por salários perdidos. Outros, incluindo aqueles que duvidam que o relatório da CNV será conclusivo o suficiente para um caso nos tribunais, dizem que ficariam satisfeitos com um pedido de desculpas.      A CNV foi instituída em 2012 pela presidente Dilma Rousseff, ela própria uma ex-militante de esquerda que foi presa e torturada por militares na década dos anos 1970.     
A comissão tem a tarefa de lançar nova luz sobre os abusos cometidos durante essa época, e quem foram os responsáveis por isso. A ditadura apoiada pelos Estados Unidos matou cerca de 300 pessoas, e torturou ou prendeu milhares mais, como parte do que o regime via como uma luta para parar o esforço de esquerdistas de transformar o Brasil em uma versão muito maior da Cuba de Fidel Castro.  
Dilma, que está concorrendo à reeleição em outubro, expressou a esperança de que um registro histórico mais completo ajudará a garantir que o Brasil, agora uma democracia próspera e um crescente poder econômico, nunca repita erros daquela época.     
As empresas, em geral, se beneficiaram das políticas conservadoras da ditadura. Acadêmicos há muito acreditam que as empresas locais e multinacionais ajudaram o regime a identificar os funcionários que estavam fomentando conflitos trabalhistas ou representavam uma suposta ameaça à estabilidade.     
Agora, os investigadores da comissão descobriram evidências que acreditam comprovar tal relação. A CNV planeja incluir as alegações no seu relatório oficial, previsto para sair em dezembro. Seus membros permitiram que à Reuters tivesse acesso a documentos com evidências sobre as empresas à medida que a investigação se aproxima do fim.
"Lista negra"     

Os documentos não fornecem um registro completo da repressão do Estado durante a ditadura. Alguns jornais da época foram queimados pelos militares ou desapareceram; alguns foram encontrados no ano passado nas casas de ex-oficiais depois que eles morreram; outros estão espalhados em arquivos do Estado.     
A descoberta mais valorizada da Comissão até aqui é um documento encontrado nos arquivos do governo do Estado de São Paulo que investigadores chamam informalmente de "lista negra".      A lista datilografada contém os nomes e endereços residenciais de cerca de 460 trabalhadores de 63 empresas do ABC paulista, que às vezes é chamado de "Detroit do Brasil" por ter muitas montadoras estrangeiras baseadas na região.
A lista, que data de início de 1980, foi elaborada pelo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), uma agência de inteligência da polícia que existia principalmente para monitorar e reprimir os esquerdistas. Historiadores dizem que o Dops deteve um número indeterminado de pessoas, incluindo a presidente Dilma, e torturou muitas delas.
A Volkswagen é a empresa que tem mais funcionários na lista do Dops, com 73. A Mercedes-Benz aparece em seguida, com 52.      O documento não diz para qual finalidade o Dops usou a lista, ou quais critérios foram usados para selecionar os nomes. O documento também não indica como o Dops obteve as informações.
A advogada Rosa Cardoso, que lidera a subcomissão da CNV que investiga supostos abusos contra trabalhadores, disse que a lista parece ter sido usada para monitorar ativistas sindicais num momento em que os sindicatos da Grande São Paulo foram se tornando mais assertivos em suas demandas por melhores salários e condições de trabalho.     
A lista, ou alguma versão dela, também pode ter sido distribuída a empresas para impedir os trabalhadores de conseguir emprego em outro lugar após serem demitidos, disse ela, com base em entrevistas que a comissão realizou.     
O documento inclui informações que, segundo Rosa, só podem ter sido fornecidas pelas empresas. Mais da metade dos nomes na lista têm o setor da fábrica onde os funcionários trabalhavam. Esse dado, escrito à mão ao lado dos nomes dos empregados, é altamente específico, denotando a função do departamento ("Manutenção") ou sua nomenclatura interna ("Setor 4530").     
"É uma prova de que essas empresas conspiraram para reprimir os seus trabalhadores", disse Rosa.     
Alguns estudiosos alertam que é possível que as informações sobre os trabalhadores tenham sido obtidas por outros meios --por exemplo, através de informantes dentro dos sindicatos ou pelo próprio Dops. Questionado sobre as explicações alternativas, Rosa disse: "Não com esse detalhe".     
Alguns documentos descobertos pela comissão indicam mais claramente que as empresas passaram informações para os militares.
Investigadores encontraram uma carta de duas páginas da polícia civil de São Paulo para o Dops, datada de 9 de março de 1981, sobre David Rumel, então um médico para o sindicato dos metalúrgicos.
A carta inclui data de nascimento e endereço residencial do Rumel, mas é mais concentrada em seu passado esquerdista. A carta observa que ele ingressou no Partido Comunista Brasileiro, como estudante, em 1971, e foi preso por cinco meses entre 1975 e 1976.      Na carta, a polícia diz que a informação foi "recolhida pelo serviço de segurança Volkswagen do Brasil".     
O nome de Rumel não aparece na "lista negra". Os esforços para encontrá-lo foram infrutíferos.     
Em resposta a perguntas detalhadas da Reuters sobre se forneceu tais informações aos militares, a Volkswagen do Brasil disse que ainda não foi contactada pela CNV. No entanto, em um desenvolvimento que pode ser o primeiro do tipo no Brasil, a Volkswagen informou que vai iniciar a sua própria investigação.     
"Sem o conhecimento dos documentos concretos, não somos capazes de dar respostas a todas as suas perguntas", disse o porta-voz da Volkswagen Renato Acciarto via e-mail. "Mas a Volkswagen vai investigar todas as indicações para obter mais informações sobre a empresa e as instituições do Estado durante o período (do regime) militar."     
"A Volkswagen lançará luz sobre esse assunto para obter pleno conhecimento (do que aconteceu)", escreveu ele.     
A porta-voz do Dematic Group, com sede em Luxemburgo e que agora controla a Rapistan, Cheryl Falk, disse que a empresa "não tem documentação ou registros" em relação aos empregados em sua unidade brasileira em 1980.     
"Valorizamos nossos funcionários e respeitamos sua privacidade, e não iríamos tolerar a conduta alegada (pela comissão da verdade)", acrescentou ela.
A assessoria de imprensa da Mercedes-Benz no Brasil disse que a empresa "não confirma" que deu informações aos militares, e disse que "tem entre seus valores ser apartidária e zelar pela confidencialidade dos dados cadastrais de seus empregados".     
A Ford se recusou a comentar. A Toyota e a Fiat, que agora é dona da Chrysler, disseram não ter registros de possíveis abusos durante aquela época. "Gostaríamos de lembrar que estamos nos referindo a um período passado há mais de 30 anos", disse o Departamento de Relações Públicas da Toyota do Brasil.
Torneiro mecânico na lista

A Reuters entrevistou 10 pessoas cujos nomes apareceram na "lista negra". A maioria relatou ter sido despedida pelas empresas no início dos anos 1980, na época que o documento apareceu. Alguns disseram que foram presos pelo menos uma vez, às vezes em piquetes. A maioria relatou problemas para encontrar trabalho mais tarde.     
Nenhum dos trabalhadores disse ter enfrentado tortura ou prisão prolongada nos anos após o surgimento da lista. Isso condiz com relatos de historiadores de que as táticas mais duras dos militares cessaram em grande parte em meados da década dos anos 1970, com grupos guerrilheiros armados diminuindo em número e generais mais moderados ganhando influência.    
 Manoel Boni, de 59 anos, disse que foi demitido pela Mercedes-Benz depois de participar de uma greve em 1980. Nos anos que se seguiram, ele aplicou repetidamente para cargos como torneiro mecânico em outras montadoras fora de São Paulo, incluindo algumas fábricas que tinham vagas disponíveis para essa função.     
As empresas se recusaram a contratá-lo. Boni disse que dependeu por longos períodos de ajuda da igreja ou da assistência de amigos. Ele finalmente encontrou trabalho em uma pequena fábrica perto do centro de São Paulo.     
Quando viu a lista a qual a Reuters teve acesso pela primeira vez, Boni disse: "Meu Deus, meu Deus".     
"Setor 381", disse ele, lendo em voz alta a anotação manuscrita ao lado de seu nome. "Sim, isso era a inspeção de qualidade, onde eu trabalhava."     Ele ficou em silêncio por um longo período, lendo outros nomes no documento.
"Muitas coisas fazem sentido agora", disse ele, finalmente.     
Keiji Kanashiro, 70, foi assessor econômico para a Mercedes-Bens antes de perder o emprego em 1980. Nos anos seguintes, ele disse que muitas vezes enviou 20 currículos por semana, sem sucesso.     
Uma vez, Kanashiro disse que se reuniu com um representante de recursos humanos de uma outra grande montadora estrangeira na Grande São Paulo. "Ele me disse: 'Você está em uma lista, e você nunca mais vai trabalhar no setor privado de novo'", afirmou Kanashiro.
Nem todos na lista tiveram essas experiências ruins. Geovaldo Gomes dos Santos, que trabalhou na prevenção de acidentes para a Volkswagen, disse que sentiu como se seus chefes estivessem tentando empurrá-lo para fora da empresa no início dos anos 1980. Ele continuou no trabalho mesmo assim e, finalmente, se aposentou em 2003.     
De todo modo, ele tem lembranças vívidas dos anos duros. "Se você apoiou o sindicato, eles trataram você como um inseto", disse. "Eu gostaria de ver alguma justiça pelo que aconteceu com os outros."                  
LEI DE ANISTIA COMPLICA AS COISAS     
A grande questão que paira sobre o trabalho da comissão da verdade é qual tipo de justiça é possível de ser feita.     
Diferentemente de alguns outros países na América do Sul que passaram por ditaduras durante a Guerra Fria, o Brasil nunca tinha visto um esforço assim para investigar abusos graves.     
Isso é em parte porque o regime militar do Brasil matou muito menos pessoas do que seus pares regionais. A ditadura na Argentina entre 1976 e 1983 matou até 30 mil pessoas-- cerca de 100 vezes o número de mortes no Brasil, em um país com cerca de um quinto da população brasileira. O regime militar do Brasil também foi capaz de negociar uma anistia abrangente para proteger os seus líderes da acusação antes de entregar o poder de volta aos civis em 1985.     
Como resultado, alguns juristas são cautelosos sobre as chances de processos judiciais bem-sucedidos.     
"Em tese, se uma empresa contribuiu ou se beneficiou da violação de direitos humanos, ela pode ser responsabilizada", disse o procurador regional da República e especialista em direito internacional de direitos humanos, Marlon Weichert. O Ministério Público é um órgão que poderia iniciar ações judiciais com base em conclusões da CNV.     
Ciente do trabalho da comissão da verdade até o momento, Weichert disse por e-mail que os resultados são importantes, mas ressaltou que ele precisa ver a prova completa antes de dizer se e como um processo contra as empresas poderia ser fundamentado.     
No ano passado, o Ministério Público da Argentina apresentou acusações criminais contra três ex-executivos da Ford, que supostamente deram nomes, endereços e imagens de trabalhadores para as forças de segurança do país durante a ditadura. Alguns desses trabalhadores foram presos e torturados. Os três homens negam as acusações e se declararam inocentes. O caso ainda está fazendo seu caminho nas instâncias da Justiça argentina.     
No Brasil, a comissão da verdade pode convocar ou convidar as empresas que aparecem com mais frequência na "lista negra" para dar a sua versão da história nas próximas semanas, disse Sebastião Neto, que está supervisionando a investigação sobre as companhias.
"Você tem que provar isso"    

Augusto Portugal, um ex-funcionário da Rolls-Royce que está na lista, está esperando por indenizações das empresas. Mas ele teme que se a comissão solicitar seu testemunho com base em provas inconclusivas, isso poderia fazer com que as empresas se escondam atrás de uma muralha de advogados.     
Portugal já entrevistou cerca de 30 pessoas na lista ao escrever uma tese de pós-graduação sobre o tema, e diz que não é completamente claro de onde a informação veio. "É óbvio que as empresas colaboraram (com os militares)", disse ele. "Mas você tem que provar isso."     
Também não está claro quão ativamente Dilma, apesar de seu passado, apoiaria qualquer esforço de acusação. Alguns em seu partido queriam incluir um apoio para uma "revisão" da lei de anistia de 1979 em seu programa de governo para a reeleição. Mas a proposta encontrou resistência por parte de alguns de seus assessores, que se preocupam com o fato de ela já ter muito trabalho com uma economia estagnada e uma popularidade em queda.     
Outros dizem que a atenção pública dada à comissão da verdade tem sido a sua própria recompensa, por despertar um debate mais amplo na sociedade sobre os crimes da época da ditadura.     
O jornal O Globo, que defendeu o regime militar, publicou um editorial no ano passado dizendo "que o apoio foi um erro" --o que levou a especulações de que outras empresas possam seguir o mesmo caminho em breve.
    Enquanto isso, alguns na lista se confortam por acreditar que no fim venceram.     
A agitação sindical nas montadoras instaladas na Grande São Paulo acabou se espalhando, enfraquecendo as forças armadas e levando a uma transição para a democracia em 1985. Do movimento sindical encorajado nasceu um novo partido político: o Partido dos Trabalhadores (PT).     
Um de seus fundadores, o ex-líder sindical Luiz Inácio Lula da Silva, tornou-se presidente do Brasil em 2003. Dilma também é integrante do PT, e o Brasil agora tem algumas das leis trabalhistas mais generosos do mundo.     
"Lula sempre nos disse que, para realmente vencer em nossa batalha, tínhamos necessidade de fundar um partido e tentar mudar a sociedade", disse Kanashiro, o ex-empregado da Mercedes-Benz na lista, que agora é do PT em Brasília . "Nunca pensei que isso iria acontecer tão rápido. Mas isso não muda o fato de que nós queremos justiça para esses abusos."

Oito vereadores do Rio apresentam na Câmara Municipal proposta de criação CPI para investigar Rodrigo Bethlem

Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro
Por Redação - Rádio Gospel FM


Nesta terça-feira (05/08) oito vereadores vão apresentar no plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro a proposta para criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a atuação do deputado federal Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ), quando esteve à frente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, entre 2010 e 2012. A afirmação foi feita pelo vereador Paulo Pinheiro (PSOL).
A decisão de propor a CPI surgiu depois de denúncias feitas pela ex-mulher do parlamentar, Vanessa Felippe, de que Bethlem recebia uma mesada da organização não governamental Casa Espírita Tesloo, enquanto era secretário municipal. A ONG tinha contratos com a Secretaria.
“Uma das funções das casas legislativas é fiscalizar o trabalho do Poder Executivo. Diante desse quadro todo que está se apresentando, em que o próprio prefeito pediu que sua controladoria instaurasse uma tomada de contas para avaliar isso, é absolutamente necessária a instalação de uma CPI. Para apurar justamente como foram gastos os recursos dessas secretarias diante dessas denúncias. Queremos convencer nossos colegas vereadores que ainda não estão convencidos, de que é importante averiguar”, disse Pinheiro.
Para a criação da CPI é preciso coletar mais nove assinaturas, além das oito que já há. A pedido do Ministério Público Estadual, a juíza Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, da 3ª Vara de Fazenda Pública, determinou o bloqueio de bens de Bethlem, de sua ex-mulher e do dirigente da ONG na época Sérgio Pereira de Magalhães Junior.
Bethlem negou as denúncias. Mas, diante da situação, desistiu de concorrer à reeleição à Câmara dos Deputados para cuidar da família e preparar sua defesa.
(*) Com informações da Agência Brasil

Aposentados do INSS terão 13º salário antecipado


Foto: Deurico/Arquivo Capital News

Nesta terça-feira (05) foi publicado, pela Presidente Dilma Rousseff, o decreto que autoriza a antecipação do pagamento da metade do valor do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o Ministério da Previdência Social, serão contemplados com a antecipação 27,3 milhões de beneficiados em todo país, sendo que a primeira parcela do abono, de 50% do valor do 13º, representa uma injeção extra na economia de R$ 13,6 bilhões nos meses de agosto e setembro. Nesta primeira parcela não haverá desconto de Imposto de Renda, visto que, os mesmo são cobrados apenas em novembro e dezembro, período em que será paga a segunda parcela da gratificação natalina.
De acordo com os dados da Previdência está é a nona vez que a gratificação está sendo antecipada. A primeira ocorreu em 2006. Os valores serão calculados baseados no total de meses que a pessoa recebeu o beneficio previdenciário, a partir de janeiro deste ano.
Os aposentados que passaram a receber o benefício depois de janeiro, não receberão 50%, nesses casos o valor será calculado proporcionalmente. Os segurados que recebem auxilio doença também irão receber uma bonificação menor, visto que, o beneficio é de caráter temporário.
De acordo com a lei, os benefícios como amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxilio suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário família, não têm direito ao 13º salário.


Fonte: Luciana Recio - Especial para o Capital News (www.capitalnews.com.br)

Denúncia: saiba como a Câmara Municipal de Parauapebas torra o dinheiro público

Denúncia: saiba como a Câmara Municipal de Parauapebas torra o dinheiro público

DenúnciaGastos glamorosos com alimentação, aluguel de veículos e jardinagem estão na lista dos milhões que evaporam todo mês do Legislativo
Por Ulisses Pompeu – Correio do Tocantins
A Câmara Municipal mais rica da região sudeste do Pará é também a que mais gasta o dinheiro público de forma questionável. E esse questionamento começou a ecoar entre moradores de Parauapebas, a 160 km de Marabá, onde os 15 vereadores vêm sendo incomodados durante o mês de julho com um movimento popular que entregou uma carta-denúncia ao Ministério Público denunciando um suposto esquema de superfaturamento de notas e desvio de recursos públicos.
A Reportagem do CORREIO mergulhou nas contas da Câmara de Parauapebas e encontrou, de fato, muitos pontos intrigantes e que merecem explicações por parte dos gestores da CMP. O grande dilema para uma apuração mais acurada esbarra no fato de que os pagamentos efetuados não constam no Portal da Transparência a partir de outubro de 2013. Por isso, apenas os primeiros nove meses de gestão podem ser analisados. Além disso, extratos de licitações publicados no Diário Oficial do Estado em 2013 e 2014 mostram como os vereadores multiplicaram por cinco aditivos de licitações. Os motivos? Ninguém sabe (ainda).
O calcanhar de Aquiles de Câmaras pequenas e de porte médio tem sido os gastos com diárias. Mas como as contas estão escondidas longe do Portal da Transparência do Legislativo, não há como mensurar se os vereadores estão recebendo muita ou pouca diária em Parauapebas. O campeão, entre janeiro e setembro de 2013 é o presidente Josineto Feitosa. Ele recebeu 30 diárias no valor total de R$ 14.840 no período. Depois, aparecem Devanir Martins, com R$ 12.000,00 e 21 diárias; Israel Pereira Barros, o Miquinhas, com R$ 11.800,00 (21 diárias), seguido de perto por Odilon Rocha, com R$ 10.600,00 (18 diárias).
CMPÉ preciso esclarecer que a diária de um vereador custa R$ 600,00 para cidades mais distantes e R$ 400,00 se vier a Marabá, por exemplo. Por isso há uma variação entre a quantidade de cada um e os valores correspondentes. Mas numa Câmara que recebe mais de R$ 3 milhões por mês, é preciso criar despesas inimagináveis para justificar tantos gastos.
Além de pagar diárias, a Câmara Municipal de Parauapebas ainda ostenta o luxo de pagar passagens aéreas e despesas com locomoção para seus nobres vereadores e servidores. Como não há transparência o suficiente até agora – os dados colocados pela CMP no portal na Internet dizem respeito apenas aos primeiros nove meses de 2013, e não há nada de 2014 – só podemos acessar até agora os gastos desse período, que chegam a R$ 97.579,02.
Duas empresas fornecem o serviço de passagens para a Câmara de Parauapebas: J.L.P. Santos & CIA Ltda e a P.B Ribeiro e Cia Ltda, que foram contratadas através de um pregão.
Algumas descrições informam corretamente quais foram os beneficiários das passagens, mas há outras um tanto nebulosas, como o pagamento de maior valor: R$19.598,23, que descreve apenas o seguinte, com erro de grafia: “Histórico: Serviços de reservas e fornecimento de passagens aérias para atender as necessidades do poder legislativo”. Em outra, usa os nomes dos beneficiários: “passagem aeria de Francisco Solano, Josineto Oliveira, Vicente Silva, Devanir Martins, Bruno Soares, Luiz Sergio Pinheiro”.
InterrogaçãoA Reportagem do CORREIO enviou um questionamento na manhã desta segunda-feira, 4, com 14 perguntas sobre os gastos da Câmara de Parauapebas para sua Assessoria de Imprensa, através do site www.parauapebas.leg.br. O que recebemos até o fechamento desta edição foi um e-mail com o seguinte teor: “Devido um problema que tivemos em nosso servidor, somente no período da tarde recebemos seu e-mail e não tivemos tempo hábil para responder a todos os questionamentos.
Estamos coletando as informações para poder-lhes passar, mas infelizmente, hoje não será possível, pois são muitas as informações solicitadas e que necessitam de dados de diferentes setores. As informações solicitadas serão úteis em outra data ou somente se fossem repassadas hoje?”
Em respeito ao direito de resposta, a Redação deste CORREIO vai continuar aguardando as informações e manifestações da Câmara de Parauapebas e pretende publicá-las na próxima edição.
Haja grana – Consultorias levam R$ 774 mil da CMP em nove meses
Entre as empresas que se dão bem prestando serviços para a Câmara Municipal de Parauapebas estão a Mel Consultoria e Assessoria SS Ltda e Souza e Seixas Advogados Associados. A primeira prestaria serviços de contabilidade e a segunda seria responsável por assessoria jurídica. Ocorre que o Legislativo de Parauapebas tem sua própria assessoria jurídica e outra contábil, o que em tese não careceria de contratar serviços externos nestas duas áreas.
Pelo que descreve o site da CMP, a primeira presta assessoria e consultoria contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e operacional para cumprimento dos princípios fundamentais de contabilidade do Poder Legislativo. Por outro lado, a segunda presta assessoria e consultoria jurídica em direito administrativo, financeiro, procedimentos licitatórios e contratos administrativos, elaboração e análise de lei, pareceres jurídicos, e defesa dos interesses da Câmara Municipal de Parauapebas junto à justiça comum e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.
Entre janeiro e setembro do ano passado, a Câmara de Parauapebas desembolsou a bagatela de R$ 774.050,00 para pagar esses dois escritórios particulares. Sobre essa questão, indagamos a Assessoria de Imprensa da Câmara a motivação dos gastos, haja vista que possui profissionais destas duas áreas em seu quadro de funcionários, os quais já recebem salário para realizar qualquer tipo de serviço e emitir pareceres.
Servidores ficarão obesos com tanta comida comprada
Quanto comem os servidores “gulosos” da Câmara Municipal de Parauapebas e onde a Mesa Diretora estoca tantos “gêneros alimentícios” comprados pela atual gestão? Nos primeiros nove meses de 2013, foram mais de R$ 280 mil em notas pagas para algumas empresas daquele município.
Presidente-da-Cmara-Josineto-FeitosaAs notas pagas começaram com valores pequenos no início de 2013, como R$ 281,00, mas foram aumentando paulatinamente até chegar a cifras preocupantes, como R$ 7.945,00, próximo ao limite de R$ 8.000,00 para compra sem licitação. As licitações começaram a aparecer a partir do terceiro mês, com valores altos, sempre com a motivação de “aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Câmara”.
Se as necessidades da Câmara são tão grandes assim para se arvorar no dinheiro público com alimentação, então não se pode deixar de mencionar que os gastos com alimentação no primeiro ano chegam a R$ 280 mil.
A Cavalcante & Aquino Ltda tem um vasto leque de serviços prestados à Câmara de Parauapebas, que vão desde alimentos, passando por impressão de cópias de documentos, material de expediente e processamento de dados.
Mas a fome dos servidores da Câmara de Parauapebas parece que não tem fim. Embora não haja informações no Portal da Transparência em relação ao exercício de 2014, pudemos encontrar no site do Diário Oficial do Estado várias licitações publicadas pela CMP, algumas delas exclusivamente para o fornecimento de “gêneros alimentícios”.
Em um deles, com vigência entre 9 de abril de 2014 a 31 de dezembro de 2014, a Câmara publicou dois extrato de contrato com a empresa D. FERREIRA MELO CAVALCANTE no valor de R$ 348.218,40 com vigência entre 9 de abril de 2014 a 31 de dezembro de 2014 para “aquisição de gêneros alimentícios estocáveis e não estocáveis para atender a Câmara Municipal de Parauapebas”. Todas as licitações são assinadas pelo presidente da Câmara, Josineto Feitosa de Oliveira, na qualidade de ordenador de despesas.
Outro extrato de contrato encontrado no Diário Oficial foi formalizado com a empresa J REIS VIEIRA no valor de R$ 101.699,80, também com vigência entre 9 de abril de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Por ele, a Câmara se compromete em pagar por “aquisição de gêneros alimentícios estocáveis e não estocáveis para atender a Câmara Municipal de Parauapebas”.
E foi um desses contratos que resultou em um documento assinado por alguns moradores do Pebas que foram parar no Ministério Público. Ele não contém indícios de irregularidades, mas apontam para caminhos que podem estar recheados de superfaturamento, como é o caso de compras com a empresa D. Ferreira Melo Cavalcante, popularmente conhecida em Parauapebas como Supermercado Baratão.
Também precisam ser esclarecidos os contratos para aquisição de tantos materiais de expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas. Os contratos publicados no Diário Oficial e as notas pagas deveriam ser analisadas com cuidado pelas autoridades fiscalizadoras. (U.P.)
Josineto faz aditivos 5 vezes maiores que o valor da licitação
O presidente da Câmara de Parauapebas, Josineto Feitosa, precisa explicar por que fez aditivos de contratos com empresas de Parauapebas com valores cinco vezes maiores que o que constava na licitação ganha por elas.
Por exemplo, o extrato resumido do Aditivo ao Contrato nº 20130010 informa que a contratada V C DOS SANTOS – RESTAURANTE ME deve oferecer serviços de fornecimento de buffet, coquetel e café da manhã para atender a Câmara Municipal de Parauapebas, e “o presente termo aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 54.485,45, passando o Contrato a ter valor total de R$ 272.427,25.
Em outro extrato aditivo ao Contrato nº 20130030 de licitação a empresa Gráfica Bahia Ltda ganhou licitação no valor de R$ 19.976,90, mas conquistou graciosamente um aditivo, amplificando o contrato para o valor de R$ 99.884,50.
Em outro contrato, nº: 20130015, a empresa J REIS VIEIRA também foi beneficiada com um aditivo para aquisição de gêneros alimentícios. O contrato inicial era para R$ 39.933,48 e ganhou um fermento para R$ 199.876,48.
O contrato nº: 20130031 com a empresa SACRAMENTO & CIA LTDA para contratação de serviços gráficos tinha valor de R$ 18.012,75 e foi catapultado para R$ 90.063,75, mais de cinco vezes o valor inicial.
O mesmo ocorreu com a empresa J. L. P. SANTOS & CIA LTDA para fornecer serviços de reservas e fornecimento de passagens aéreas para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas. O contrato inicial era de R$ 47.850,00 e surgiu na Internet posteriormente com o valor de R$ 239.250,00 através de um voo supersônico.
Mas há um caso intrigante de contratação de uma empresa com inexigibilidade de licitação. Trata-se do Instituto de Direito Público do Pará, contratado a peso de ouro: R$ 130.000,00 para ministrar “curso sobre Patrimônio Público” para os servidores da Câmara Municipal de Parauapebas. Os especialistas consultados pelo Jornal dizem desconhecer a instituição. “É preciso saber se ele tem notória especialização e o serviço que prestou é singular, isto é, se outras entidades semelhantes não poderiam efetuar o mesmo serviço. Logo, devendo haver licitação para contratar esta entidade; pelo que vi, é uma entidade desconhecida, jamais tinha ouvido falar; é preciso pesquisar onde fica, quem são os proprietários e se o curso era mesmo necessário e se foi realizado”.
Segundo o mesmo especialista, chama a atenção os seguintes pontos que devem ser melhor verificados:
  • A data das alterações dos contratos parecem ser as mesmas; o fundamento jurídico é o mesmo para todos os aditivos; eles ultrapassam o valor de 25% estipulado para esse tipo de prorrogação contratual, para serviços ou compras, conforme o parágrafo 1º do artigo 65 da Lei n. 8666/93, citado nos extratos;
  • O fundamento legal previsto no inciso I, letra “b”, do referido artigo, que admite a prorrogação contratual somente quando tem como necessária a alteração contratual “em decorrência de acréscimos ou diminuição quantitativa de seu objeto”, ou seja: aumentou-se a aquisição de passagens, refeições, serviços de gráficas e outros, assim de uma vez só, numa mesma época?; “Seria necessário ter acesso aos autos e a motivação integral, já que essa variação do preço deve estar relacionada com o aumento do objeto; mesmo assim, com o limite de até 25% do valor inicial do contrato; qual a razão para estes aumentos: alteração do preço de custo dos serviços? Todos de uma só vez? Realmente ultrapassaram em muito o valor do percentual de 25% para serviços, o que deixa a necessidade de ser investigados estes aditivos;
Por último, o especialista diz que caso essa situação seja irregular, pode proporcionar enriquecimento ilícito ou mesmo frustração do processo licitatório que pode levar para repercussão na esfera penal, artigo 92 da Lei n. 8666/93, para o responsável; Logo, se para aditivar os contratos até os 25% já há que ter causa justificada, então acima desse percentual surgem indícios de improbidade administrativa; e o cálculo do percentual tem que ser em cima do valor original do contrato prorrogado.
Denúncias apontam para Caixa Dois no Legislativo
Os vereadores Odilon Rocha (SDD) e Irmã Luzinete (PV), de Parauapebas, estão sendo acusados de pressionar o comerciante Edmar, o popular “Boi de Ouro”, proprietário do Supermercado Baratão, a pagar propina por meio de nota superfaturada da Câmara Municipal.
De acordo com a denúncia, os parlamentares teriam chegado no início da noite de quinta-feira (5 de junho) ao escritório do Supermercado Baratão, na Rua A, esquina com a Rua 4, e Luzinete passou a ameaçar o proprietário do estabelecimento, que estava no andar de cima, dizendo para um funcionário que o comerciante não era homem, enquanto Odilon pedia para ela se acalmar.
Segundo informou a testemunha à reportagem, o supermercado fornece alimento para a Câmara Municipal e tinha uns veículos locados para aquela repartição pública. As caminhonetes eram locadas por mais de R$ 1 milhão.
A testemunha afirma que a vereadora chegou pedindo dinheiro a mais da nota que a Câmara paga para o supermercado. No momento, o proprietário do estabelecimento se encontrava no andar superior do prédio, onde reside.
A fonte do supermercado acrescentou que durante o contrato de locação dos veículos a presidência da Câmara exigia importância a mais do contrato, o tal caixa dois. O contrato de locação dos veículos foi encerrado dia 6 deste de junho, mas o fornecimento de alimento continua.
O funcionário do supermercado disse estranhar por que a presidência da Casa passou o caso da comissão para os vereadores Luzinete e Odilon tratar com Edmar.
Outro lado
Procurada pela reportagem na manhã do dia 9 de junho, a vereadora Irmã Luzinete, a princípio, negou que tivesse visitado o estabelecimento comercial. “Não estive lá e nem conheço esse empresário. Não participo de nenhum esquema de corrupção da Câmara. Eu represento Deus aqui na terra”, sustentou.
Vereadora Irmã-Luzinete PVCom a insistência do repórter, dizendo que testemunha tinha visto ela no supermercado, na companhia do vereador Odilon, a vereadora confessou que esteve lá, sim, para fazer companhia ao colega de parlamento, que, segundo Luzinete, empresta dinheiro a juros para o dono do supermercado e ele foi lá receber parcelas atrasadas, “mas nada a ver com a Câmara”.
Ouvido também pela reportagem, o vereador Odilon Rocha contou uma versão diferente, dizendo que chegou ao escritório do supermercado e encontrou a vereadora Luzinete muito aborrecida, mostrando-se bastante exaltada, querendo falar com o dono do supermercado. “Pedi pra ela se acalmar, afirmando que aquilo não era um bom procedimento, mas não tomei conhecimento do assunto que a colega queria tratar com o comerciante”, revelou Odilon Rocha, acrescentando que em seguida deixou o local e a vereadora teria ficado lá.
Vereador Odilon RochaSobre o assunto, o vereador Josineto Feitosa (SDD), presidente da Câmara Municipal, confirmou que o Poder Legislativo tinha dois vínculos de prestação de serviços com a empresa de Edmar Boi de Ouro, sendo um de locação de veículos, que encerrou no em 6 de junho, e o outro referente fornecimento de gêneros alimentícios. Este último, no valor de mais de R$ 200 mil por ano.
“Desconheço os motivos que levaram os vereadores Odilon e Luzinete a ir tratar deste assunto naquele supermercado. Desconheço também qualquer tipo de superfaturamento de nota. Vou entrar em contato com o empresário para eu tomar ciência do que está ocorrendo e depois chamar os vereadores que teriam ido lá”, informou Josineto Feitosa.
Procurado para falar sobre o assunto, o empresário Edmar Boi de Ouro não confirmou e nem desmentiu as acusações, preferindo não tecer nenhum comentário sobre o tema.
MP instaura procedimento Investigatório em Parauapebas
O promotor Paulo Sérgio da Cunha Morgado Júnior, de Parauapebas, explica que no dia 17 de julho recebeu uma representação no Ministério Público por alguns populares. Ele observa que o grupo levou um teor um pouco vago sobre a suposta fraude no fornecimento de gêneros alimentícios na Câmara dos Vereadores, assim como na locação de veículos da Câmara.
Diante disso, uma cópia do documento ficou com a 4ª Promotoria de Justiça para apurar a responsabilidade civil e a improbidade administrativa, e uma via foi para a 1ª Promotoria Criminal, a qual ele responde.
O promotor Paulo Morgado instaurou um (Procedimento Investigatório Criminal) similar ao inquérito policial, que dá os primeiros passos para uma investigação. “A representação está vaga, então, é necessário colhermos elementos, instruir os procedimentos para verificar se ocorreu, ou não, fraude, superfaturamento de notas, assim como desvio de dinheiro público.”

Desenvolvimento sustentável é tema de debates em Parauapebas e Canaã dos Carajás

Desenvolvimento sustentável é tema de debates em Parauapebas e Canaã dos Carajás

Esta semana os municípios de Parauapebas e Canaã dos Carajás estão recebendo especialistas para debater desenvolvimento sustentável.  A iniciativa da Fundação Vale é resultado de parceria com as duas prefeituras municipais, Instituto Casa, MAS ETH Zurique (Instituto Federal de Tecnologia de Zurich), Fundação Bento Rubião, Secretaria Nacional de Habitação/Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal.
Em Parauapebas será realizado o workshop “Desenhando nossa cidade”, onde o tema central é o desenvolvimento de projetos de moradias populares de qualidade. O objetivo é contribuir para o aprimoramento da política habitacional do município.
Já o workshop “Pensando Canaã dos Carajás” tem como foco o aprimoramento da política urbana do município por meio das discussões em torno dos planos municipais já elaborados. O grupo de trabalho terá como base de estudos o plano diretor, o plano de mobilidade urbana, o plano de habitação de interesse social, a implementação do plano de saneamento básico e de resíduos sólidos.
A dinâmica dos eventos prevê palestras que serão apresentadas por especialistas de cada instituição parceira, além de composição de grupos de trabalho, visitas a pontos estratégicos dos municípios e elaboração de metas a serem cumpridas.
Sobre a Vale e a Fundação Vale
A Vale está comprometida em deixar um legado positivo para as comunidades próximas às suas operações e projetos por meio da consolidação de relação de confiança, de respeito mútuo e da promoção do diálogo aberto. A atuação social da Vale é pautada pelas características de cada localidade, com respeito às suas especificidades e aspectos culturais, considerando as políticas públicas vigentes e as ações sociais locais dos setores público, privado e da sociedade civil.  A Fundação Vale tem como função apoiar a atuação social da Vale nos territórios em que a empresa está presente. Ao cumprir esse papel, contribui para o desenvolvimento local e para a melhoria da qualidade de vida das comunidades por meio de ações e programas sociais voluntários, resultando em uma aplicação eficaz e qualificada de seus investimentos sociais.

Polícia vai investigar vazamento de imagens de menino atacado por tigre

Animal ficou isolado por cinco dias e retornou para exposição
ao público nesta terça-feira (05) (Foto: Franciele John/G1)
A polícia de Cascavel, no oeste do Paraná, quer saber quem são os autores de imagens que circulam na internet do menino que teve o braço arrancado por um tigre no zoológico da cidade. Duas fotos do garoto – uma antes da cirurgia e outra logo após a amputação – foram tiradas dentro do hospital e se espalharam. "Ainda não há um inquérito. Estamos com uma investigação preliminar para apurar as responsabilidades. Mas queremos, sim, saber quem são essas pessoas que divulgaram essas fotos e com qual objetivo", disse o delegado Denis Merino, que investiga o caso.

Segundo o advogado Yvan Gomes Miguel, que defende Marcos do Carmo Rocha, pai do menino, a responsabilidade é toda do Hospital Universitário (HU). "Sabemos que já existe uma investigação em andamento. Nós sabemos que os crimes virtuais são difíceis de serem identificados, mas esperamos que os responsáveis sejam punidos", diz Yvan.

De acordo com a assessoria de imprensa do Hospital Universitário, uma sindicância foi aberta para apurar a divulgação das fotos. Ainda segundo o hospital, as imagens só podem ser feitas com finalidade científica e com autorização e consentimento do paciente ou de um representante legal.

O garoto atacado segue internado e deve receber alta até esta quarta-feira (6). Nesta terça-feira (5) , o tigre voltou a ser exposto no zoológico. O animal ficou cinco dias isolado como medida preventiva por causa do incidente. Poucos curiosos foram até o local.

Do G1 PR

Ministro manda soltar acusado de venda ilegal de ingressos da Copa.

Ministro manda soltar acusado de venda ilegal de ingressos da Copa.

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (5) liberdade ao diretor da empresa Match, Raymond Whelan, acusado de chefiar esquema de venda ilegal de ingressos para a Copa do Mundo, disputada de 12 de junho a 13 de julho no Brasil. Whelan está preso desde o mês passado no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro.
Para Marco Aurélio, somente a imputação da acusação contra o diretor da Match não justifica a manutenção da prisão preventiva. De acordo com decisão, Whelan, que tem cidadania britânica, deverá permanecer no Rio. “Observem o arcabouço normativo constitucional, em síntese, a ordem jurídica, e, mais do que isso, a sequência natural relativa ao processo-crime. A regra é apurar para, selada a culpa, prender, executando-se, então, o título judicial condenatório. A inversão não contribui para a segurança jurídica, o avanço cultural”, afirmou o ministro.
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Além do executivo da Match, no dia 10 de julho, a Justiça do Rio determinou a prisão de dez acusados de fazer parte do esquema. Segundo o Ministério Público, autor da denúncia, os acusados  respondem pelos crimes de organização criminosa, cambismo, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
A Match tinha autorização da Federação Internacional de Futebol (Fifa) para comercializar bilhetes do Mundial.
Fonte: Agência Brasil.

Estuprador se deu mal ao tentar abusar da sobrinha.

Estuprador se deu mal ao tentar abusar da sobrinha.

Dessa vez o estuprador se deu mal. Ao tentar abusar, pela segunda vez, de sua sobrinha, de 17 anos, o homem teve seu pênis cortado. O caso aconteceu em Bihar, um estado da Índia. Ele está foragido e é procurado pelos detetives do caso, que elogiaram a coragem da moça, segundo informações do jornal 'O Globo'.
A jovem havia sido abusada pelo agressor no mês passado, informou a polícia. De acordo com a imprensa indiana, a menina teria sido levada pelos pais para participar de um ritual tântrico, a fim de ser curada pelo tio de uma doença. Depois do ocorrido, a menina foi até o conselho local para relatar o fato, porém sem sucesso. 
De acordo com o jornal britânico “The Independent”, a jovem dirigiu-se à delegacia para mulheres, de Alam Nagar. O superintendente da delegacia, Ak Singh, disse que o homem abusou do fato de ser membro da família e ter uma relação de confiança com a sobrinha. "O incidente ocorreu há 20 dias. Inicialmente, a menina foi ao conselho local. Mas como isso foi inútil, ela foi trazida a mim".
Ao ser perguntado sobre a possibilidade de a jovem ser incriminada, o delegado respondeu: "Por que nós deveríamos incriminá-la? Nós deveríamos aplaudir o seu ato de bravura e coragem".
O governo da Índia já aprovou uma série de penas mais duras para os condenados por estupro. Infelizmente, quase todos os dias, a imprensa indiana noticia casos chocantes de abusos sexuais que acontecem por todo o país. (Fontes: O Globo e The Independent.)

domingo, 3 de agosto de 2014

Sismo na China mata pelo menos 230 pessoas


Um sismo com magnitude de 6,3 abalou o sudoeste da China destruindo vários edifícios, incluindo uma escola. A televisão estatal chinesa aponta agora para 230 mortos e 181 desaparecidos.
Sismo na China mata pelo menos 230 pessoas
Pelo menos 230 pessoas morreram e 1.400 ficaram feridas, na sequência de um sismo de magnitude 6,3 que ocorreu este domingo, no sudoeste na China, na província de Yunnan.
As equipas de resgate já estão no local e o número de mortos e feridos tem vindo a aumentar, segundo indicado pela televisão estatal chinesa, CCTV. Vários edifícios ruíram, incluindo uma escola, aponta a Reuters. O epicentro deu-se em Ludian, uma zona com cerca de 266 mil habitantes, onde 12 mil casas colapsaram e 30 mil ficaram com danos, de acordo com a agência Xinhua, citada pela BBC. O abalo atingiu uma zona montanhosa, na província de Yunnan, mas também foi sentido nas províncias vizinhas de Guizhou e Sichuan, de acordo com os meios de comunicação chineses, citados pela Reuters.
As comunicações foram seriamente afetadas e as equipas de emergência estão a tentar chegar ao local. Muitas pessoas conseguiram fugir dos edifícios para a rua, após o abalo. 
A CCTV avança que este será o sismo de maior intensidade a atingir a zona nos últimos 14 anos. Em 1970, segundo a BBC, um sismo com magnitude de 7.7 na mesma zona matou 15 mil pessoas. Outro em Sichuan, em 2008, vitimou quase 70 mil pessoas. 

Família de funcionário executado em pizzaria diz que morte foi encomendada por policiais

Família de funcionário executado em pizzaria diz que morte foi encomendada por policiais

Versão da polícia é de que dois suspeitos de moto efetuaram os disparos
Da Agência Record
Família diz que assassinato foi uma retaliação de policiais Reprodução/ Rede Record
O entregador de uma pizzaria morreu enquanto trabalhava no local, no bairro da Freguesia do Ó, na zona norte,  por volta das 19h de sábado (2), e a família afirma que crime foi um "acerto de contas" com policiais da região.

Já a versão da polícia é de que Pelota Silva estava dentro da pizzaria quando dois homens em uma moto passaram disparando vários tiros. A vítima morreu na hora e os criminosos fugiram. Até o momento, ninguém foi preso.

De acordo com a família, os criminosos seriam dois policiais militares que tinham uma má relação com Pelota. A vítima já teria tido duas motos apreendidas em blitz e, por isso, começou a evitar parar em qualquer abordagem policial. Em uma destas oportunidades, um militar da ROCAM (Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicleta) teria se machucado ao cair da moto durante uma perseguição. A família diz ter o nome dos policiais que mataram Pelota e que os mesmos militares invadiram a casa deles na semana passada.

O caso foi registrado inicialmente no  3° DP da Casa Verde (Avenida Casa Verde, 677), mas será investigado pelo DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa).

Serra Leoa declara estado de emergência devido ao surto de Ébola


Serra Leoa declara estado de emergência devido ao surto de Ébola

Serra Leoa declara estado de emergência devido ao surto de ÉbolaO presidente da Serra Leoa, Ernest Bai Koroma, declarou, esta quinta-feira, "estado de emergência pública" para travar o surto de Ébola, que já causou mais de 220 mortos no país.
 
foto REUTERS
Pessoal médico desinfeta corpo de vítima do ébola
 
"Os desafios extraordinários requerem medidas extraordinárias", afirmou Bai Koroma, numa mensagem dirigida à nação.
"No momento, proclamo o estado de emergência pública como forma mais contundente a fim de enfrentar o surto de Ébola", sublinhou o presidente, acrescentando que cancelou a sua participação na reunião que os Estados Unidos e países africanos realizam na próxima semana, em Washington, para poder ocupar-se da crise provocada pela doença.
O presidente anunciou também um plano de resposta nacional, cuja aplicação vai significar que "todos os epicentros da doença serão colocados em quarentena".
A polícia e o exército darão apoio aos médicos e organizações não-governamentais para poderem realizar o seu trabalho e restringir os movimentos nas zonas afetadas pelo vírus.
As reuniões em lugares públicos também foram limitadas, à exceção daquelas destinadas a sensibilizar os cidadãos em relação à doença.

JUÍZA ELIANA CALMON DIZ QUE "CORRUPÇÃO ESTÁ DOMINANDO TUDO" E QUE "REDES SOCIAIS FAZEM A DIFERENÇA".

JUÍZA ELIANA CALMON DIZ QUE "CORRUPÇÃO ESTÁ DOMINANDO TUDO" E QUE "REDES SOCIAIS FAZEM A DIFERENÇA".

Eliana Calmon já foi juíza federal, procuradora da República, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora nacional de Justiça. Em 2014, já aposentada, a ex-magistrada decidiu enfrentar um novo desafio: concorrer a um cargo no Senado. Anunciada como pré-candidata pela dobradinha PSB-Rede Sustentabilidade, em dezembro de 2013, Eliana contou ao Bahia Notícias qual a sua intenção em entrar para a política brasileira e demonstrou conhecer os obstáculos que deverá superar para fazer a diferença, caso seja eleita. “Para quem não é profissional do ramo é muito difícil enfrentar o eleitorado, mas eu acho que nós precisamos começar. Senão, não muda.
A mudança só vem a partir do momento em que tomamos a deliberação de querer mudar”, declarou. A baiana postulante ao Senado também confessou ter sido apadrinhada politicamente pelo senador Antônio Carlos Magalhães para chegar ao posto de ministra do STJ. Ela disse que não teve nenhum envolvimento com ele posteriormente. "Eu joguei as regras do jogo. Eu não poderia ser diferente, senão eu não seria ministra. É diferente de agora.
O que eu acho importante para a nação é a gente mudar as regras do jogo e eu sei que não é fácil. Mas a população quer mudança e a maior prova disso foram os movimentos nas ruas", explicou. Eliana ainda criticou o envolvimento do Tribunal de Justiça da Bahia com o governo do Estado e decretou: “O maior problema do Judiciário baiano não é a corrupção, é a inação”.
PARA LER A ENTREVISTA NA ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI
Foto: José Cruz/ABr

Com invenção brasileria, celular funciona mesmo sem sinal

Com invenção brasileria, celular funciona mesmo sem sinal

Daniela e Jorge Perdomo são irmãos brasileiros que vivem nos EUA. Após testemunharem os estragos causados pelo furacão Sandy – e a forma com que o fenômeno afetou as tecnologias de comunicação – eles resolveram criar um aparelho que garanta que um celular possa se conectar a outro, mesmo sem sinal ou conexão com a internet.
O resultado é o goTenna, aparelho vendido em pares que se conecta a celulares via Bluetooth e mantém uma conexão entre dois smartphones por ondas de rádio – sim, princípio parecido com um walk talk. Acionado por um app (disponível para Android e iOS), o anexo consegue enviar ondas de rádio de 151 a 154 MHz com um alcance de até 8 km.
Além de falar pelo sinal de rádio, o sistema permite o envio de mensagens de texto e da localização do aparelho – uma mão na roda para quem gosta de acampar ou costuma ir para lugares remotos onde não há sinal disponível. Duas unidades do goTenna (eles só são vendidos em pares) custam US$149.

Soldado israelita desaparecido está morto

Soldado israelita desaparecido está morto

Familiares de Hadar Goldin deram conferência de imprensa a pedir que Israel não retire de Gaza sem encontrar o soldado de 23 anos
Familiares de Hadar Goldin deram conferência de imprensa a pedir que Israel não retire de Gaza sem encontrar o soldado de 23 anos
O soldado Hadar Goldin, que estava desaparecido desde a passada sexta-feira, morreu em combate na Faixa da Gaza, anunciou ao início desta madrugada o exército israelita, citado pela AFP.
"Uma comissão especial conduzida pelo rabino do exército anunciou que o oficial de infantaria Hadar Goldin foi morto em combate na sexta-feira na Faixa de Gaza", diz um comunicado militar citado pela mesma agência.
Horas antes, ainda crente na possibilidade de o filho estar vivo, a mãe do tenente exigira que Israel não retirasse de Gaza até que Goldin fosse encontrado.
"Eu exijo que Israel não se retire de Gaza até que o meu filho regresse a casa", declarou Hedva Goldin, entre soluços.
"Não posso imaginar que o exército abandone um dos seus combatentes", acrescentou o pai, Simcha Goldin, numa conferência de imprensa no exterior a sua casa e, Kfar Saba, a norte de Telavive, na presença de toda a família, incluindo o irmão gémeo e a noiva do tenente.
O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, garantiu entretanto que Israel "continuará a fazer tudo o que é possível para trazer para casa" o militar.

sábado, 2 de agosto de 2014

Médico com ebola teria recusado soro experimental contra a doença

Médico com ebola teria recusado soro experimental contra a doença

O dr. Kent Brantly teria recusado a dose pois só havia o suficiente para uma pessoa e ele o ofereceu para Nancy Writebol, missionária americana que também foi infectada com a doença

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Até o fim de julho, dos 632 casos de ebola com morte na África, 206 foram em Serra Leoa
PUBLICADO EM 02/08/14 - 21h05
A organização Samaritan's Purse, entidade religiosa da qual faz parte o médico Kent Brantly, que foi infectado com o vírus ebola e chegou aos Estados Unidos neste sábado (2), informou que o médico recusou a oferta de uma dose de um soro experimental contra a doença para cedê-la à missionária americana Nancy Writebol, que também foi infectada.
"Um soro experimental chegou ao país, mas havia apenas o suficiente para uma pessoa. Dr. Brantly pediu que fosse dado a Nancy Writebol ", disse Franklin Graham, presidente da organização. "No entanto, Dr. Brantly recebeu sangue de um menino de 14 anos que havia sobrevivido ao ebola. O menino e sua família queriam ajudar o médico que salvou sua vida", diz o site da entidade.
Brantly chegou ao país para tratamento em um avião equipado com uma unidade de confinamento especial, que posou na Base Aérea de Dobbins, em Atlanta. Em seguida ele foi transportado para o Hospital da Universidade de Emory, que tem uma unidade de isolamento, criada em colaboração com os centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) para o tratamento de pessoas expostas a doenças infecciosas graves.
A missionáriaNancy, que também contraiu a doença na Libéria, é esperada para chegar a Atlanta, nos próximos dias. "Agradecemos a Deus que eles estão vivos e agora têm acesso aos melhores cuidados do mundo", disse Graham. De acordo com a Agência Lusa, esta é a primeira vez que um infectado com o vírus do ebola entra nos Estados Unidos. O governo norte-americano garante que a medida não põe em risco a população.
A agência informa também que os países afetados pela epidemia (Guiné-Conacri, Serra Leoa e Libéria) e seus vizinhos adotaram medidas excepcionais para evitar a expansão do vírus, que já matou 729 pessoas. Um cordão sanitário para isolar as zonas com o maior número de casos, restrição de movimento de pessoas e a desinfecção de lugares públicos são as principais medidas contra a doença.
Os três países concordaram, na última sexta-feira, aumentar as medidas sanitárias e o controle de fronteiras em uma reunião com a participação da Organização Mundial da Saúde (OMS).
O governo nigeriano também proibiu a entrada no país de cadáveres procedentes de nações afetadas pela epidemia, para evitar a expansão do vírus no país, depois que o corpo de um morto vindo da Libéria entrou, provavelmente, pelo aeroporto. A Nigéria recebeu também uma pessoa proveniente da Libéria, que morreu em um hospital em Lagos e 70 pessoas com quem manteve contato estão sob observação.
AGÊNCIA BRASIL

Aécio: "denúncia do PT é ridícula. Veja, gravíssima"

Minas 247 - Um dia depois de ser alvo de uma representação criminal apresentada pela campanha da presidente Dilma Rousseff à Procuradoria-Geral da República, por uso irregular do aeródromo de Cláudio (MG), o que, segundo o PT, fere o artigo 261 do código penal, o senador tucano Aécio Neves (PSDB-MG) decidiu reagir na mesma moeda.
Hoje, depois de fazer campanha no Paraná, ele avisou que o PSDB entrará com representações criminais contra senadores do PT e servidores públicos. O motivo é uma denúncia da revista Veja, sobre suposta interferência indevida para enfraquecer a CPI da Petrobras.
Numa entrevista distribuída por sua assessoria, Aécio criticou a "judicialização da campanha" e comentou os dois casos: o do aeroporto de Cláudio (MG) e o da CPI da Petrobras. A estratégia tucana parece ser a de que "a melhor defesa é o ataque". Confira abaixo o trecho da entrevista de Aécio:
Judicialização  da campanha.
Aécio Neves - Essa campanha tem sido 'judicializada' em razão da dificuldade que o PT tem e sempre teve de separar o público do privado. Se você abrir hoje a revista Época vai encontrar outras denúncias em relação a conduta lideranças importantes do PT. O que nós vamos fazer é defender as instituições, o PSDB e os membros do PSDB das acusações que venham do campo governista. Por exemplo, retiramos do ar propagandas da Petrobras e de empresas públicas por uma simples razão: elas são vedadas em período pré-eleitoral. E, o governo desconheceu essa vedação. Todas as denúncias ou ações que o governo quiser impetrar serão respondidas por nós judicialmente. [Sobre o Aeroporto de Cláudio] essa questão não merece nem consideração de tão ridícula que é. O que nós precisávamos é que as agências reguladoras resgatadas na sua gestão, que os processos de homologação, por exemplo, não demorem três anos ou até dez anos como demoram hoje. Isso é resultado em parte da incapacidade de gestão do PT em todas as áreas, em especial no esfacelamento das agências reguladoras. Não queremos disputar nos tribunais, queremos nas ruas.  Mas vamos obviamente usar do direito e do dever que temos como oposição de ir à Justiça, quando acharmos que é necessário.  Hoje a denúncia que uma revista nacional traz  é extremamente grave. Ela mostra que houve uma farsa. Veja o que estou colocando: se comprovadas as denúncias hoje publicadas na revista. Se comprovadas as denúncias, mostra que houve uma farsa: servidores da Petrobras enganando a sociedade brasileira, trocando informações e mandando perguntas que previamente já tinham suas respostas definidas, mostrando uma grande encenação. Se isso ocorreu, é um enorme desrespeito ao Congresso Nacional e os responsáveis têm de dar explicações.
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), vice na chapa de Aécio, também se manifestou. "Os senadores envolvidos e as pessoas que foram depor à CPI agiram como personagens de uma farsa e, mais do que isso, personagens de um crime. É impossível que a presidente Dilma não soubesse de nada", afirmou.
Leia, ainda, reportagem sobre a ação criminal do PT contra Aécio:
PT VÊ CRIME DE AÉCIO EM AEROPORTO SEM REGISTRO
Petistas apuram que aeroporto de Cláudio, construído em fazenda da família do presidenciável Aécio Neves, em Minas Gerais, não tem homologação e cadastro na ANAC; mesma situação da pista de Montezuma, também no interior do Estado; utilização nessas condições fere artigo 261 do Código Penal, que pune quem "expor a perigo embarcação ou aeronave"; candidato do PSDB admitiu ter pousado "algumas vezes" em ambos os aeroportos; advogados do partido da presidente Dilma Rousseff acreditam que ele deve ser enquadrado no citado artigo; caso pode ganhar nova dimensão; enquanto Aécio o julga encerrado, petistas acham que nunca esteve tão aberto como agora; o que dirá a PGR?
247 – Assinado por cinco advogados do PT, o pedido à Procuradoria Geral da República de "instauração de inquérito criminal" para apurar a utilização do aeroporto de Cláudio, construído na gestão do presidenciável Aécio Neves no governo de Minas, tem fundamentação além da retórica eleitoral. O documento cita o artigo 261 do Código Penal para pedir que sejam ouvidos pela Justiça o tio-avô do candidato, Múcio Guimarães Tolentino, o filho dele, Fernando Tolentino, e o próprio Aécio. Com base na ausência de homologação do aeroporto na Agência Nacional de Aviação Civil, os petistas acreditam que os pousos realizados pelo senador tucano naquela pista, inserida dentro da fazenda de sua família, atentaram contra a segurança do tráfego aéreo, o que o artigo 216 tipifica como crime:
- O funcionamento do aeroporto não homologado e sem cadastro, em desacordo com a resolução n. 158/2010 da ANAC, constitui risco ao tráfego aéreo e pode caracterizar crime previsto no artigo 261 do Código Penal Brasileiro, escreveram os representantes do PT à PGR.
A argumentação dos advogados do PT é simples. Eles se sustentaram em artigo assinado por Aécio, na quinta-feira 31, no jornal Folha de S. Paulo, para levantar a suspeita de que houve, com o uso de uma pista de pouso não homologada, burla à legislação.
- Depois de concluída essa obra, demandada pela comunidade empresarial local, pousei lá umas poucas vezes, quando já não era mais governador do Estado. Viajei em aeronaves de familiares, no caso da família do empresário Gilberto Faria, com quem minha mãe foi casada por 25 anos, escreveu Aécio na Folha.
No mesmo artigo, os petistas encontram uma informação que também foi juntada à representação à PGR. O presidenciável admitiu também ter usado para pousos e decolagens o aeroporto do município mineiro de Montezuma, reformado em sua gestão no governo do Estado.
- De fato, na semana passada, fui acusado de ter construído o aeroporto de Montezuma. A pista municipal existe desde a década de 1980 e recebeu em nosso governo obras de melhoria de R$ 300 mil, afirmou Aécio em seu artigo.
Ocorre que, conforme apuraram os integrante do Diretório Nacional do PT, também a pista de Montezuma não está homologada e cadastrada na ANAC.
- Dessa forma, não restando dúvidas sobre a efetiva utilização dos aeroportos, e considerando que o seu funcionamento irregular pode produzir risco concreto de acidente para aeronaves e tripulantes, a depender dos resultados das investigações, requer-se a instauração de inquérito criminal para apuração da prática do crime previsto no art. 261 do Código Penal, solicita a agremiação.
Na argumentação, os petistas lembram que a fiscalização do tráfego aéreo ocorre dentro e fora dos aeroportos. Esse trabalho, porém, pode ser dificultado ou impossibilitado quando as pistas de pouso não estão homologadas ou cadastradas na ANAC. Elas fariam parte de rotas desconhecidas da fiscalização aeronáutica.
A aposta no PT é a de que, num exame eminentemente técnico da representação, a PGR não tem alternativa a não ser a instauração do inquérito contra Aécio, seu tio-avô e seu primo, donos da fazenda em que o aeroporto de Cláudio se encontra. Nesse caso, eles terão de ser ouvidos oficialmente.
O presidenciável tucano gostaria que esse fosse um caso dado como encerrado, para não provocar novos ruídos em sua campanha. O PT, é claro, deseja exatamente o contrário. Assinam a representação os advogados Pierpaolo Cruz Botini, Igor Sant'Anna Tamasauskas, Carolina Barreto Lemos, Danyelle da Silva Galvão e Flavio Crocce Caetano. O que vai dizer aq PGR?

Vários milhares de manifestantes pró-palestinianos em frente à Casa Branc

Vários milhares de manifestantes pró-palestinianos em frente à Casa Branca

Vários milhares de pessoas manifestaram-se hoje em defesa de Gaza em frente à Casa Branca, exigindo o fim da ofensiva israelita, indicou a agência de notícias francesa, AFP

Coaligação entre imigrantes árabes e protestantes anti-guerra protestam contra a violência na faixa de Gaza à frente da Casa Branca, em Washington
Coaligação entre imigrantes árabes e protestantes anti-guerra protestam contra a violência na faixa de Gaza à frente da Casa Branca, em Washington / JIM LO SCALZO/EPA
Vários milhares de pessoas manifestaram-se hoje em defesa de Gaza em frente à Casa Branca, exigindo o fim da ofensiva israelita, indicou a agência de notícias francesa, AFP.
Brandindo cartazes em que apelavam para o "Fim da ajuda norte-americana ao Estado hebraico" ou exigiam "Sanções a Israel, um Estado terrorista", os manifestantes ocuparam, sem incidentes, uma boa parte do Parque Lafayette, situado mesmo em frente à residência presidencial norte-americana.
Um cartaz exibia uma cruz nazi e um outro evocava o gueto de Varsóvia, comparando-o com o "gueto de Gaza".Um pequeno grupo de judeus ortodoxos, protegidos por agentes da polícia, manifestou-se também no mesmo local, trocando acusações com os manifestantes pró-palestinianos.
Este protesto pró-Gaza foi o maior realizado em frente à Casa Branca desde o início da intervenção israelita contra o Hamas, a 08 de julho, e que já causou a morte de cerca de 1.800 palestinianos, na maioria civis, bem como a de 63 soldados e três civis israelitas.
O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, anunciou hoje que Israel vai prosseguir a sua campanha militar em Gaza por quanto tempo for necessário.
Em resposta, o Hamas indicou, através de um porta-voz, que continuará o combate contra Israel em Gaza até que os seus "objetivos sejam atingidos".

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Adolescente de 16 anos estupra mulher de 56 anos em Pelotas.

Adolescente de 16 anos estupra mulher de 56 anos em Pelotas.

Rio Grande do Sul (Pelotas) - Menor é apreendido após estuprar mulher de 56 anos. De acordo com a polícia, horas antes o adolescente de 16 anos e mais três pessoas tinham feito um arrastão no centro da cidade na manhã deste sábado. 
A vítima contou que saía do trabalho por volta das 7h em direção ao ponto de ônibus quando foi surpreendida pelo jovem. De acordo com informações do 'G1', a mulher disse que o jovem ameaçava matá-la se ela não calasse a boca. “Ele pegou o meu pescoço e eu disse para ele, eu vou calar a boca, eu vou ficar calada”.
O crime ocorreu em plena luz do dia bem no centro da cidade. Sob ameaça de morte, a mulher não pode pedir socorro, mas algumas pessoas que presenciaram o crime chamaram a polícia.
Segundo informações da polícia, antes de estuprar a mulher, o menor de 16 anos e mais três pessoas fizeram um arrastão no centro da cidade. Depois, o adolescente ainda assaltou um bar e só depois disso foi apreendido pela Brigada Militar. No fim da tarde, o jovem foi encaminhado para o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Pelotas. “Ele tem antessentes por furto e roubo e já foi internado no Case em virtude desse roubo”, afirmou a delegada Márcia Chiviacowsky, da Polícia Civil.  Curta nossa página no  Facebook e Twitter.
Fonte: G1

Trio que comia gente em Pernambuco vai a júri popular em outubro

canibalismo Trio que comia gente em Pernambuco vai a júri popular em outubro


No dia 20 de outubro o trio que ficou conhecido como “canibais de Garanhuns” vai a júri popular no Tribunal de Justiça de Pernambuco pela morte de uma das vítimas: Jéssica Camila da Silva Pereira, de 17 anos, ocorrida em 2008, no município de Olinda. A promotora Eliane Gaia já começou seu preparo para o que considera um dos julgamentos mais difíceis em 12 anos que tem de júri. Segundo ela, a leitura do processo causa desgaste, uma vez que traz detalhes do crime.
“Esse processo é horrendo. Eu vou lendo, rezando, levantando, tomando uma água para conseguir continuar lendo. A coisa é feia. É a segunda vez que estou lendo (o processo). Na primeira vez, quase enlouqueci”, contou ela ao jornal Extra.
Jorge Beltrão Negromonte da Silveira, de 52 anos, Isabel Cristina da Silveira, de 53, e Bruna Cristina Oliveira da Silva, de 27, são acusados de homicídio quadruplamente qualificado, vilipêndio (desrespeito ao corpo) e ocultação de cadáver. O crime teve requinte de crueldade: partes do corpo foram ingeridas pelo trio e os restos mortais cimentados numa parede.
No processo é descrito como os acusados preparavam a carne de suas vítimas para o consumo. Primeiro, retiravam o sangue do corpo e, depois, a preparavam as partes consideradas nobres como se fosse carne bovina. As partes do cadáver consideradas “impuras” pelo trio – membros inferiores e superiores – eram emparedadas.
“A gente fica pensando: como o ser humano pode chegar a isso? É tudo muito mórbido. É a coisa mais torpe que já vi até hoje, em 12 anos de júri”, disse Eliane, que ainda contou que o trio passou por avaliação psicológica.
“Agora, é importante frisar que os acusados foram submetidos a exame de sanidade mental e foi constatado que eles não são loucos. Sabiam do caráter ilícito do que faziam. Tinham discernimento”, afirmou a promotora. (Bocão News)

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