SEGURO DEFESO: JUSTIÇA ACEITA DENUNCIA CONTRA 18 ACUSADOS DE FRAUDES NO PARÁ
A Justiça Federal aceitou denúncia do
Ministério Público Federal (MPF) contra 18 acusados de integrarem um
esquema no Pará de fraudes na concessão do seguro-desemprego do
pescador artesanal, o chamado seguro-defeso. Entre os réus está o
vereador em Belém Pastor Raul Batista.
Os denunciados agora passam a responder
processo judicial pelos crimes de estelionato, corrupção ativa e
passiva, inserção de dados falsos em sistema de informações, e
associação criminosa. As penas para esses crimes, somadas, chegam a 45
anos e oito meses de prisão, e multa.
A denúncia foi ajuizada pelo MPF em
setembro deste ano, mas o processo tramitava sob sigilo até a última
segunda-feira, 12 de dezembro. A decisão de recebimento da denúncia,
tomada pelo juiz federal Rafael Franklin Bussolari, foi comunicada ao
procurador da República Alan Mansur Silva, titular do caso, nesta
quinta-feira.
O esquema de fraudes foi desmontado em
outubro de 2015 pela operação Arapaima (nome científico do pirarucu, um
dos maiores peixes de água doce do planeta), do MPF e Polícia Federal,
após investigação que durou um ano e cinco meses, com participação da
Controladoria-Geral da União (CGU).
Modo de atuação - Os
réus, segundo a denúncia, atuavam na sede da Superintendência Federal
da Pesca no Pará (SFPA), em Belém, e em postos do Sistema Nacional de
Emprego e agências da Caixa Econômica Federal. Também participavam do
esquema intermediários ligados a entidades de pescadores (colônias,
associações etc) e ex-servidores públicos.
Em troca de suborno, os servidores
públicos e empregados terceirizados da SFPA denunciados privilegiaram
representantes de colônias ou associações de pescadores ligadas ao
grupo político que comandava a superintendência na época, relata o MPF.
Os denunciados inseriam informações
falsas no banco de dados de beneficiários do seguro-defeso, cadastrando
como pescadores artesanais pessoas que não trabalham com a pesca e que
não têm direito ao benefício.
Em apenas um dos meses investigados, a
SFPA cadastrou quase 6 mil pescadores, número considerado exorbitante
pelos investigadores, na comparação com a quantidade rotineira de
registros cadastrados.
Fraudes variadas - Só
em uma amostragem de 58 registros analisados pela CGU foram encontrados
beneficiários do seguro-defeso com vínculo empregatício, beneficiários
que receberam o benefício antes de terem sido registrados, menores de
18 anos, empresários e servidores públicos.
Como os pescadores só podem ter acesso
ao seguro-defeso depois de um ano de registrados como beneficiários, o
grupo também imprimia carteiras de pescador com datas de registro
antigas.
Muitas vezes as fraudes eram feitas fora
do horário de expediente, e até mesmo fora do prédio da SFPA, por meio
de acesso remoto aos computadores do órgão.
Testemunhas também denunciaram que pessoas estranhas ao quadro de pessoal do órgão foram vistas acessando o banco de dados.
Para privilegiar os presidentes das
associações e as associações de pescadores alinhadas ao grupo
criminoso, os integrantes do esquema chegavam a inventar desculpas para
não entregar a carteira de pescador a pescadores que procuravam
individualmente o órgão. Os documentos só eram entregues aos
presidentes das entidades.
Denunciados:
Ademir Gonçalves Rodrigues
Adriana Patrícia Silva de Oliveira
Allan Araújo Matos
Amilton Trindade Alho
Ana Cristina da Silva dos Santos Pires
Emerson Felipe Santos de Lima
Igor Pedrosa Araújo
Ismaelino Vieira Filho
Izabela Cristina dos Santos Gomes
Joelson Ramos de Queiroz
Jurandir Jefferson Moraes Oliveira
Mônica Celeste dos Santos Cardoso
Raimundo Matias Felipe Gonçalves Neto
Raimundo Nonato Medeiros
Raul Batista de Souza
Thayara Kindolle da Silva Costa
Viviane Rodrigues Gonçalves
Wagner de Castro Tavares
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