quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Votação do Código Florestal deve ser concluída apenas em 2012


FOLHA.COM
O projeto da reforma do Código Florestal deve ser votado na Câmara dos Deputados apenas no ano que vem.
Segundo o presidente Marco Maia (PT-RS), não há tempo hábil para tratar do assunto antes do início do recesso parlamentar, que tem início no próximo dia 21.
"Só teremos mais dois dias na semana que vem para votar projetos. A última semana será para a análise do projeto orçamentário. Qualquer matéria que tenha que haver debate não é possível de votar", afirmou Maia.
O líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), fez a mesma avaliação: "sua análise antes do Natal é muito difícil. O texto votado no Senado ainda nem chegou aqui".
O texto foi aprovado na noite de ontem pelos senadores. Como sofreu modificações, terá que ser analisado de novo pelos deputados antes de seguir para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
O código aprovado ontem impõe limites ao avanço da produção agrícola e da pecuária no país ao definir quais áreas podem ser ocupadas pelos proprietários rurais e quais devem ser obrigatoriamente preservadas.
A proposta coloca em lados opostos ruralistas e ambientalistas, e atende em parte às demandas do governo.
Um dos dispositivos controversos, mantidos no texto, permite a regularização de áreas desmatadas ilegalmente antes de julho de 2008.

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