quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Sem consultar a população

Deputados votam a criação de 66 cargos na Câmara

A proposta é como um cheque em branco para o presidente da Casa, Marco Maia. Ele ganha o poder de fazer reestruturações significativas na Câmara

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (Fabio Rodrigues-Pozzebom/ABr)
Será votado nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados um projeto que cria 66 cargos e funções, ao custo de 10 milhões de reais anuais, para preenchimento por indicação política do PSD. A proposta traz embutidos artigos que dão superpoderes ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para alterar atribuições, criar, transformar, extinguir e lotar servidores. O projeto retira 92 cargos destinados à administração da Casa e transfere sua ocupação à definição de Marco Maia. Para fazer as mudanças, Maia precisa da autorização da Mesa que preside e não poderá aumentar despesas.
Com a aprovação do projeto, as alterações na estrutura da Casa não precisarão mais passar por votação em plenário. Com isso, aumenta o poder de barganha para o presidente negociar apoio entre os líderes em troca de cargos e diminui o desgaste político dos deputados em aprovar essas mudanças. A proposta é como um cheque em branco para a Mesa fazer reestruturações significativas na Casa. Pode, por exemplo, tirar funcionários que atuam em funções políticas para a administração e vice-versa.
O próprio projeto já traz alteração. Dos 156 Cargos de Natureza Especial (CNEs), que são preenchidos sem concurso público, destinados à administração, passarão a ser decididos pela Mesa. Esses cargos são preenchidos quando as diretorias precisam contratar serviços temporários. "A proposta faz uma distribuição injusta, desequilibrada e amplia em demasia os poderes da Mesa. A proposta é dispendiosa sem necessidade", protestou o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ). Ele lembrou que, se o projeto aprovado há cinco meses redistribuindo os CNEs fosse aplicado, não seria necessário criar cargos para o PSD. Haveria apenas uma adequação ao tamanho das bancadas parlamentares. Os CNEs são distribuídos de acordo com o número de deputados de cada partido.
Pelo projeto, por exemplo, o DEM, que passou de 43 deputados para 27, não perderá nenhum CNE. A proposta em votação cria 56 CNEs para a bancada do PSD, mais 10 Funções Comissionadas (FCs), que são gratificações a serem pagas aos servidores concursados que forem trabalhar para o PSD. Na redistribuição, o PSD vai ganhar mais 16 cargos e funções que serão retirados de outros partidos para a bancada recém-criada. O PSD forma uma bancada de 48 deputados.
Votação - A votação do projeto está marcada para a sessão desta quarta-feira depois de um acordo entre os líderes partidários e Marco Maia. O presidente da Câmara avisou os líderes que definirá por Ato da Mesa o aumento da verba de gabinete dos deputados, sem votação pelo plenário. Atualmente, cada deputado dispõe de 60 mil reais por mês para contratar até 25 secretários parlamentares para trabalhar em seu gabinete na Câmara ou nos escritórios em seu Estado de origem. A ideia é subir esse valor para 70 mil reais ou 80 mil reais por mês. O maior salário pago ao secretário parlamentar é de 8 mil reais atualmente.
Por falta de previsão orçamentária, o projeto que aumenta os salários dos funcionários da Casa, concursados ou não, será votado no próximo ano, segundo informou Marco Maia aos líderes. A proposta prevê reajuste de até 39% dos salários, com aumento nos gastos da Casa em torno de 320 milhões de reais por ano.
(Com Agência Estado)

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