Jader
Barbalho (PMDB) vai voltar ao Senado. Com o “voto de qualidade” do
presidente do Supremo Tribunal Federal, previsto no Regimento Interno da
Corte, o ministro Cezar Peluso desempatou o julgamento do recurso
(embargos de declaração), em que o político paraense requeria uma
“retratação” (revisão) da decisão do plenário que, em outubro do ano
passado, confirmara a sua inelegibilidade, decretada pelo Tribunal
Superior Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa.
Barbalho —
que disputou uma das duas vagas para o Senado no seu estado — foi o
segundo mais votado (1,8 milhão de votos), logo atrás de Flexa Ribeiro
(PSDB). Mas não chegou a ser diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral,
com base na Lei da Ficha Limpa. Contudo, a lei, por sua vez, acabou
sendo declarada inaplicável ao pleito de outubro de 2010, pelo STF, em
março último, por 6 votos a 5.
Com
a futura posse de Jader Barbalho, perde a cadeira que vinha ocupando a
atual senadora Marinor Brito (PSOL). Ela foi a quarta mais votada, mas o
terceiro colocado no pleito, Paulo Rocha (PT), também foi atingido pela
Lei da Ficha Limpa.
Voto de qualidade
No dia 9 de
novembro, o plenário do STF registrou mais um empate referente à
validade da aplicação da Lei Complementar 135 (Ficha Limpa), numa sessão
em que pelo menos dois ministros — Marco Aurélio e Gilmar Mendes —
criticaram o que consideravam uma situação de “absoluta perplexidade” e
de “enorme constrangimento”.
O presidente Cezar Peluso, em face
do empate de 5 a 5 verificado na ocasião, resolveu aguardar o
preenchimento da vaga deixada por Ellen Gracie, que será ocupada pela
ministra Rosa Maria Weber.
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