A senadora Marinor
Brito (PSOL), por intermédio de seus advogados, ingressou na
quinta-feira (15), no STF, com mandado de segurança com pedido de
liminar, alegando que Peluso teria praticado “ato irregular” ao
apresentar voto de qualidade em favor de Barbalho. Ela diz ainda que o
ministro tomou a decisão sem qualquer aviso prévio às partes. Para
Marinor, ela não teve acesso aos princípios do contraditório e da ampla
defesa garantidos pela Constituição. No TRE, os advogados da psolista
também ingressaram com petição para evitar que o diploma de Marinor
fosse revogado.
“ O recurso da senadora é
igual a uma nota de 3 reais. A senadora, com esse mandado de segurança,
quer ser tratada juridicamente como se tivesse sido movida uma ação
contra ela, como se estivéssemos discutindo cassação ou perda de
mandato, mas não é isso. Quando ela quis se habilitar no processo do
senador Jader Barbalho no Supremo, o ministro Joaquim Barbosa indeferiu,
porque a senadora não era parte legítima e nem tinha interesse no
processo. Quis se habilitar depois de o processo ter sido julgado”,
afirma o advogado Sábato Rosseti, defensor de Barbalho.
Segundo ele, o “bafafá
da senadora” não vai dar em nada. Primeiro porque ela já foi considerada
parte ilegítima. Segundo, porque não tinha nenhum interesse de agir. “O
caso foi julgado no dia 27 de outubro passado, mas ela só se habilitou
depois. O que a senadora está querendo agora é impossível juridicamente,
porque atrai a inépcia da ação e levará o mandado de segurança a ser
indeferido”, acrescentou Rosseti.
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