Corrupção
Maranhão, Minas Gerais e São Paulo foram os estados do país com maior
número de ações ajuizadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) em 2011
com base nas condenações impostas pelo Tribunal de Contas da União
(TCU). Foram abertos 154 processos no MA, 138 em SP e 92 em MG. Vêm a
seguir Goiás (42), Bahia (35), Rio de Janeiro (33), Pará (29) e Amazonas
(28).Os advogados da União entraram com ações para reaver o dinheiro desviado dos cofres públicos em todo o país. Ao todo foram protocolados 837 processos entre 1º/12/2010 e 30/11/2011.
O TCU encaminha seus acórdãos à AGU para que a Advocacia-Geral entre com as ações de execução contra os agentes públicos condenados pelo Tribunal por irregularidades na gestão do dinheiro público. De posse da documentação, a AGU pede a penhora e bloqueio dos bens dos responsáveis, caso o devedor não pague sua dívida espontaneamente.
Esses processos envolvem principalmente servidores e ex-servidores públicos (107) e atuais e ex-prefeitos (345), além de dirigentes de entidades, instituições e órgãos públicos (98).
Ações de Improbidade – Com relação às ações de Improbidade Administrativa, nas quais a União é autora, os estados da Bahia, Ceará e Mato Grosso são os mais acionados na Justiça pela AGU com, respectivamente, 49, 30 e 23 processos cada. No total, foram 176 ações em 17 estados. As ações foram ajuizadas contra atuais e ex-gestores públicos.
Relatório da AGU – Os dados fazem parte do relatório do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa (DPP), vinculado à Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU e foram anunciados na sexta (9), Dia Internacional de Combate à Corrupção. (Ascom da AGU)
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