Fabio Campana
As eleições para a prefeitura de Cascavel de 2012 podem ser antecipadas. O prefeito Edgar Bueno (PDT) é alvo de denúncias que podem culminar na cassação de seu mandato. A reportagem de Laís Laíny, publicada no Jornal Hoje de Cascavel expõe que um grupo de eleitores cascavelenses oficializa hoje, na Câmara Municipal, denúncia e pedido de cassação contra Bueno. A petição também envolve o afastamento temporário do presidente da Câmara, Marcos Damaceno (PDT), que é sobrinho de Edgar.
Os autores querem a punição do chefe do Executivo acusando-o de omissão diante dos indícios de irregularidades no processo de compra dos kits de uniforme escolar. O julgamento sobre o aceite da denúncia e sobre a cassação deve ser feito pelos vereadores na sessão do dia 9 de agosto.
O processo é liderado pelo advogado Pascoal Muzeli Neto, que foi convidado pelos eleitores para elaborar o processo devido à sua capacitação, pois é mestre em Direito Político. Segundo ele, em tese é possível comprovar tecnicamente que foram cometidas infrações político-administrativas.
Vários dos elementos que apontam irregularidades no modelo do certame e no edital constam em relatórios datados de meses antes da licitação, que ocorreu em julho do ano passado.
Desde o início do processo o Executivo foi alertado três vezes por setores internos da prefeitura de que haveria vícios na compra. Os avisos foram reforçados pelo vereador Julio Cesar Leme da Silva (PMDB), mas a “conduta omissiva” do prefeito diante dos alertas oficiais, segundo Muzeli Neto, é que o tornou vulnerável ao impeachment. “O Município insistiu em dar sequência à compra apesar dos alertas e com isso assumiu todos os riscos”, ressalta.
Quanto a Damaceno, Muzeli Neto explica que o laço familiar com Edgar Bueno impede que ele interfira na votação do pedido de cassação. “Ele continuará sendo presidente da Câmara, mas durante a apreciação desse caso o pedido é para que ele seja suspenso do cargo. Nos demais procedimentos ele retorna à função”.
Para que a denúncia seja aceita, basta a maioria simples dos votos dos vereadores. Já para que o prefeito seja cassado são necessários dois terços dos votos, isso é, que dez vereadores sejam favoráveis à punição.
Para os autores da denúncia, o Legislativo tem a obrigação de apurar as supostas infrações. Uma recusa pode levar a Casa de Leis a ser punida como coautora pelos danos ao erário.
INVESTIGAÇÕES REFORÇAM MOTIVO PARA AFASTAMENTO
A compra de uniformes escolares feita em Cascavel é objeto de três investigações: do Ministério Público Estadual, do MPF (Ministério Público Federal) e da Polícia Federal. A mais antiga é da Promotoria do Patrimônio Público, aberta ano passado. Em novembro o promotor Gustavo Henrique Rocha de Macedo instaurou inquérito civil. Ele recebeu denúncia de que o certame tinha as mesmas irregularidades às da Prefeitura de Colombo, onde houve licitação semelhante e foi suspensa devido a isso.
A investigação continua e em 9 de junho, em entrevista ao Hoje, o promotor afirmou que já é possível comprovar que houve fraude na licitação. Isso porque os tênis entregues não foram exatamente os mesmos previstos no edital.
O inquérito do MPF, conduzido pela procuradora Monique Checker, parte da aplicação de mais de R$ 3 milhões em recursos federais na licitação.
A mais recente investigação é a da PF. Ela busca informações da origem dos uniformes e dos tênis porque há indícios de que tenham sido contrabandeados. É que os tênis foram entregues sem etiqueta indicando o fabricante e a procedência das mercadorias.
LIGAÇÃO
Uma suposta relação entre as três empresas que disputaram a licitação também investigada. A vencedora, Giro Indústria e Comércio Ltda, teria comprado as roupas da empresa Nilcatex Têxtil Ltda e os tênis da empresa Coliseo Indústria e Comércio Ltda. A prova principal é a presença de etiquetas da empresa
Nilcatex nas caixas das regatas entregues aos alunos.
CONTROLADORIA DETECTOU 9 FALHAS E ALERTOU PREFEITO DUAS VEZES
Com vasta documentação que embasa a denúncia, o advogado Pascoal Muzeli Neto destaca o fato de o prefeito ter sido alertado pelo seu próprio pessoal de que havia irregularidades e que pediam a suspensão do certame.
Entre a conclusão da licitação e o início das denúncias de superfaturamento e direcionamento, foram emitidos cinco alertas, documentados, de que haveria irregularidades na compra. Em um deles foram apontados nove vícios no edital.
A primeira recomendação envolveu a modalidade de pregão presencial, aplicada de forma equivocada pelo Município. Em análise jurídica do edital feita em 15 de junho de 2010, o procurador do Município José Ricardo Messias aprovou a sequência do procedimento, mas atentou que, por se tratar de verbas federais, o pregão deveria, obrigatoriamente, ser eletrônico. Essa modalidade amplia a oportunidade de mais empresas concorrerem.
Consta nos autos do processo que em menos de dez dias após o parecer do procurador houve mais um alerta. Inspeção feita entre os dias 21 e 24 de junho pela UCCI (Unidade Central do Controle Interno) da prefeitura listou nove falhas no edital que deveriam ter sido corrigidas. Dentre elas, evidências de direcionamento.
De acordo com o relatório da inspeção, “o edital prevê condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo”. A principal delas é a exigência de capital social mínimo de R$ 232.470 das concorrentes. “Em tese, isso teria impossibilitado que as empresas de Cascavel, por exemplo, participassem da licitação e oportunizado que apenas uma ou outra se enquadrasse”, detalha o advogado Pascoal Muzeli Neto.
Ele também destaca a ausência da minuta do contrato no edital da licitação. Essa é uma exigência na Lei das Licitações para que seja possível a posterior fiscalização do serviço prestado.
Em 25 de junho, ocorreu a terceira notificação que também saiu da UCCI. Tendo conhecimento de que as alterações não seriam feitas, a coordenadora do Sistema de Controle Interno, Eliane Assunção, fez um segundo relatório recomendando a adequação de todo o edital e que uma nova licitação fosse realizada com todos os adendos da controladoria. Ao fim do documento, Eliane deixa claro à administração que a elaboração a prefeitura não estaria isenta no caso de punição pelas irregularidades listadas. “O relatório ora apresentado não elimina as responsabilidades da administração por fatos e atos não alcançados pelo conteúdo do programa de trabalho desenvolvido pela UCCI, bem como outros que venham a ser apurados em procedimentos fiscalizatórios diferenciados”, escreveu Eliane.
No entendimento de Muzeli Neto, os documentos mostram que houve a tentativa da controladoria de reafirmar ao Município que ele poderia ter problemas legais e/ou administrativos com a continuidade do certame.
VEREADOR PEDIU PROVIDÊNCIAS, MAS NÃO FOI ATENDIDO
Quase um ano após a assinatura do contrato com a Giro Indústria e Comércio Ltda, em maio deste ano vieram à tona as suspeitas de superfaturamento e direcionamento na licitação.
Os primeiros questionamentos no Legislativo foram feitos pelo vereador Julio Cesar Leme da Silva (PMDB), que em dois momentos, em 15 de maio e em 16 de junho deste ano, requereu explicações e providências ao Executivo. Nessa época, o Ministério Público Estadual já completava seis meses de investigação do caso.
O peemedebista encaminhou amostras dos kits de uniformes para análise laboratorial. O laudo dos tênis foi o que apresentou a maior divergência entre a especificação do edital e o objeto entregue aos alunos. O laboratório Ibtec (Instituto Brasileiro de Tecnologia de Couro, Calçado e Artefatos), de Novo Hamburgo (RS), detectou sete diferenças.
O vereador também apresentou comparativos entre calçados comprados pela Prefeitura de Cascavel e pelos municípios de Maringá, Bragança Paulista (SP) e Arapoti (PR), os quais mostram grande diferença de valores e má qualidade dos materiais comprados.
Os autos da denúncia acusam que as camisetas, que custaram R$ 13,50, foram adquiridas por 240% a mais que nos outros casos. No lote dos tênis, a diferença é de 280% se comparado com o valor pago em Bragança Paulista, que adquiriu o mesmo modelo de tênis por R$ 28,76, enquanto em Cascavel cada par custou R$ 47.
PAGAMENTO É SUSPENSO
Devido às cobranças, Julio Cesar teve aprovado na Câmara Municipal o pedido de cancelamento do contrato e a suspensão do pagamento à Giro. Segundo o advogado Pascoal Muzeli Neto, a resposta aos requerimentos do vereador é um vestígio de que o prefeito de Cascavel, Edgar Bueno, infringiu a lei. Isso porque foi permitido que o secretário de Assuntos Jurídicos, Kennedy Machado, respondesse aos questionamentos em seu lugar. Muzeli Neto afirma que a prática é vedada pela Lei Orgânica Municipal. Na sequência, o processo cita a repercussão na imprensa local e estadual das suspeitas de irregularidades. Na denúncia, é indagada a demora para que o Executivo tomasse alguma atitude, que só decidiu agir no início deste mês, dois meses após a apresentação dos primeiros elementos da investigação. No processo, os eleitores consideram que a medida de suspender o pagamento da parcela final devida à Giro e de instalar uma comissão interna de investigação foram tardias.
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