Estados e cidades deixarão de receber R$ 500 mi neste ano

PanoramaBrasil

Diferença do repasse total previsto é maior do que a revisão feita pelo governo federal para a sua receita fechada no mês de dezembro de 2011

Os estados e municípios serão os primeiros prejudicados com o corte orçamentário que deve ser feito neste ano. Do repasse previsto para esses entes da federação, R$ 500 milhões já foram descartados. Na segunda edição da avaliação bimestral das receitas e despesas primárias, divulgado na última sexta-feira pelo Ministério do Planejamento, o governo reduziu em R$ 546 milhões a transferência, ao passar de R$ 163,648 bilhões, previstos no primeiro relatório, para R$ 163,101 bilhões. Essa diferença do montante esperado para o repasse foi maior do que a revisão feita para a receita fechada da União em dezembro, que passou de R$ 730,121 bilhões para R$ 729,657 bilhões, do primeiro para o segundo documento, queda de R$ 464 milhões.
A explicação do ministério do Planejamento foi os resultados de indicadores econômicos já divulgados e que apontam crescimento econômico mais arrefecido no primeiro bimestre deste ano. Especificamente no caso das chamadas transferências constitucionais a menor previsão é devido “a queda na projeção do Imposto de Renda”.
“A atividade econômica já mostra diminuição do seu ritmo. O primeiro trimestre revela que este ano o avanço do PIB (Produto Interno Bruto) deve ser menor do que em 2010, entre 4% a 4,5%. E o governo federal começa a perceber isso e reduz seu otimismo, que era bastante forte no começo do ano”, analisa o professor do curso de administração das Faculdades Integradas Rio Branco, Carlos Eduardo Stempniewski. De fato, no relatório divulgado pelo Planejamento, a previsão para o PIB passou de 5% para 4,5%.
Segundo o professor, o governo percebeu também que o corte de R$ 50 bilhões do Orçamento da União estipulados para 2011 não serão suficientes para ajudar a condução de um crescimento sustentável neste ano e, que, por isso, a receita terá que ser menor.
“O governo precisará fazer cortes e os primeiros a sofrerem são os estados e municípios”, diz ele, ao acrescentar que esses entes da federação terão que diminuir seus gastos com funcionalismo público, por exemplo, para compensar o menor repasse previsto da União. “Ao mesmo tempo terão que aumentar a carga tributária e, assim ter mais receita”, complementa Stempniewski.
Os estados, como Amapá, Roraima e Rio Grande do Norte, que possuem menor arrecadação de ICMS — dados do Conselho Nacional de Política Fazendária — serão os mais afetados pela redução na revisão de repasse. Já estados como Secretaria da Fazenda de Santa Catarina afirmam que haverá impacto, mas menos intenso, já que possuem receita própria. Segundo a assessoria tributária da Fazenda do estado catarinense, o principal imposto recolhido, o ICMS, registra no ano arrecadações maiores do que as esperadas inicialmente, o que devem compensar  menores transferências constitucionais. No ano passado, por exemplo, 84% da receita do estado foi de ICMS.
Além de acordo com o relatório do Planejamento, estão incluídos na revisão da previsão da receita acréscimo de R$ 272 milhões na estimativa das receitas administradas pela Receita Federal (RFB), exceto a Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS); acréscimos no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), no Imposto de Importação e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e acréscimos compensados por reduções nas projeções para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda (IR).
Ainda segundo o documento, as demais receitas primárias têm expectativa de redução da ordem de R$ 736,5 milhões, o que corresponde a uma queda percentual de 0,66%.
Com relação às despesas obrigatórias, o governo não fez alterações significativas, apenas incorporou créditos extraordinários aprovados que, juntos, representam o valor adicionado na projeção de receita líquida. Assim, o bloqueio de R$ 50,7 bilhões no orçamento permaneceu inalterado. “Destaca-se que nestas projeções foi considerada a Medida Provisória nº 531, de 25 de abril de 2011, que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 74 milhões a favor do Ministério da Educação, destinado a reconstruir a infraestrutura físicas de escolas atingidas por catástrofes naturais. Foram consideradas também as previsões de aberturas de créditos adicionais para o Poder Judiciário, no valor total de R$ 8 milhões”, apontou o relatório.
Inflação
A previsão para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), segundo o documento do Planejamento, subiu de 5% para 5,7%, “ainda compatível com a meta de inflação perseguida pela política monetária”, destaca o texto. A meta central da inflação é de 4,5%, com banda de dois percentuais para baixou ou para cima.
Contudo, há especialistas que estimam que a inflação deve superar o teto da meta, de 6,5%, devido, principalmente, a continuidade da aceleração do ritmo de consumo desde o ano passado. Stempniewski faz parte deste grupo. Ele estima que o IPCA termine entre 7% a 8% em 2011.