A juíza de Paço do Lumiar, Joelma Sousa Santos, encaminhou representação ao Ministério Público Federal para que o órgão apure a construção do Fórum Eleitoral da cidade pela empresa Qualitech, de propriedade do vereador cassado e presidente da Câmara da cidade, Alderico Campos (DEM). A obra foi orçada em R$ 793 mil. A informação consta do processo por calúnia que o democrata moveu contra a suplente Graça Privado (DEM), que denunciou o caso na Ouvidoria do TRE.
Apesar de cassado desde março de 2009, Alderico Campos continua no cargo. A suplente denunciou a contratação da empresa do vereador pelo TRE e o fato dele ainda não ter sido afastado de suas funções também ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A corregedora do órgão, ministra Eliana Calmon, abriu investigação que corre em segredo de justiça, para apurar os fatos. Ela está determinando ao tribunal que julge os embargos declaração do processo de cassação do democrata – recurso que ainda mantém o político no cargo – urgentemente. O relator é o juiz José Carlos Sousa e Silva.
A promotora Nadja Veloso Cerqueira pediu o arquivamento do processo em que Alderico Campos acusa Graça Privado de calúnia porque ele mesmo admitiu que a Qualitech, do qual é um dos sócios, foi a responsável pela construção do Fórum Eleitoral.
“O fato que teria sido propalado pela querelada (Graça Privado) foi admitido pelo próprio querelante (Alderico Campos). Entende o órgão ministerial que tal contrato é ilegal e constitui ofensa, em tese, ao princípio da impessoalidade dos atos da administração pública. A construção do Fórum Eleitoral de Paço do Lumiar pela empresa de um vereador já cassado, mais ainda no cargo, causa estranheza e repercussão negativa, maculando a imagem do Judiciário Eleitoral maranhense”, diz Nadja Cerqueira.
A juíza Joelma Santos acatou o parecer da promotora e arquivou a denúncia no último dia 17 de junho. Ela mandou cópia ao Ministério Público Federal, à Câmara de Vereadores e à Promotoria da Probidade Administrativa para a “tomada das medidas cabíveis”.
Apesar de cassado desde março de 2009, Alderico Campos continua no cargo. A suplente denunciou a contratação da empresa do vereador pelo TRE e o fato dele ainda não ter sido afastado de suas funções também ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A corregedora do órgão, ministra Eliana Calmon, abriu investigação que corre em segredo de justiça, para apurar os fatos. Ela está determinando ao tribunal que julge os embargos declaração do processo de cassação do democrata – recurso que ainda mantém o político no cargo – urgentemente. O relator é o juiz José Carlos Sousa e Silva.
A promotora Nadja Veloso Cerqueira pediu o arquivamento do processo em que Alderico Campos acusa Graça Privado de calúnia porque ele mesmo admitiu que a Qualitech, do qual é um dos sócios, foi a responsável pela construção do Fórum Eleitoral.
“O fato que teria sido propalado pela querelada (Graça Privado) foi admitido pelo próprio querelante (Alderico Campos). Entende o órgão ministerial que tal contrato é ilegal e constitui ofensa, em tese, ao princípio da impessoalidade dos atos da administração pública. A construção do Fórum Eleitoral de Paço do Lumiar pela empresa de um vereador já cassado, mais ainda no cargo, causa estranheza e repercussão negativa, maculando a imagem do Judiciário Eleitoral maranhense”, diz Nadja Cerqueira.
A juíza Joelma Santos acatou o parecer da promotora e arquivou a denúncia no último dia 17 de junho. Ela mandou cópia ao Ministério Público Federal, à Câmara de Vereadores e à Promotoria da Probidade Administrativa para a “tomada das medidas cabíveis”.
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