sábado, 16 de julho de 2011

Banda larga popular mais rápida não será obrigatória

Eduardo Rodrigues / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
Apesar de os contratos firmados pelo Ministério das Comunicações com as operadoras preverem um esforço para que a banda larga popular quintuplique a velocidade de conexão até a metade da década, a meta que as empresas precisarão cumprir efetivamente até 2014 é apenas oferecer um pacote de 1 megabit por segundo, a R$ 35 por mês.
De acordo com o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) determina apenas a universalização das conexões de 1 megabit por segundo (Mbps) até o fim de 2014, sendo que as cidades-sede da Copa do Mundo e as regiões metropolitanas devem ser atendidas pelo serviço até a metade daquele ano.
Já a velocidade de 5 Mbps entrou nos documentos apenas como um "acordo de intenções" para elevar a qualidade do plano básico até 2015 ou 2016, prazo final da vigência dos contratos. Além disso, apesar de os contratos fixarem o plano básico em R$ 35 mensais, não há menção sobre as velocidades superiores. "Seria irresponsabilidade colocar já o preço no contrato, para daqui a quatro anos", afirmou Alvarez.
Para ele, entretanto, a elevação da velocidade de conexão no futuro não deve ter grande impacto no preço do plano básico. "A implantação do PNBL aponta para um cenário de mais rede, mais capacidade, mais cobertura e mais competição. E isso levará a melhores preços. A tendência é inescapável", completou.
Segundo Alvarez, é provável que, nos locais onde a assinatura de um plano de 1 mega de velocidade custa mais do que R$ 35 por mês, as operadoras passem a oferecer conexões mais velozes pelos preços atuais de seus planos básicos.
Intervenção. De acordo com o secretário executivo, o fato de os contratos já assinados dentro do PNBL não incluírem uma cláusula de reversibilidade (devolução das redes ao governo no fim da concessão) não impedirá o governo de assumir a infraestrutura de suporte do sistema de banda larga, caso isso seja necessário para garantir a qualidade do serviço.
A questão, porém, pode se tornar um imbróglio jurídico. Para o Ministério das Comunicações, não é certo que será preciso construir uma nova infraestrutura para o cumprimento das metas de universalização. Mas, se isso for feito e a manutenção da rede for essencial para garantir o serviço, haverá espaço para aplicar a regra de reversibilidade. "De qualquer forma, não é através deste instrumento que vamos garantir a qualidade", disse Alvarez.
Segundo ele, o cumprimento pelas operadoras do regulamento de qualidade de banda larga, que deve ser aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) até outubro, é mais importante. Até o momento, TIM, Oi, Telefônica, Vivo, Sercomtel e Algar já firmaram contratos para oferecerem o plano básico do PNBL.

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