CORREIO BRAZILIENSE - Luiz Carlos Azedo
Há uma batalha surda no Senado para evitar a aprovação da Lei Geral de Acesso à Informação nos termos em que a presidente Dilma Rousseff pretendia ver votada na terça-feira. Adiada para 18 de maio, mesmo com o pedido de urgência aprovado pelos líderes da base governista, a norma deve sofrer modificações.
Na linha de frente da resistência está o ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL), titular da Comissão de Relações Exteriores e Segurança Nacional do Senado, que assumiu a relatoria do projeto. Não está sozinho: conta com o apoio velado da bancada do PMDB e com a simpatia do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Se o projeto for aprovado como quer o Executivo, a restrição a documentos considerados ‘ultrassecretos’ será de 50 anos. Isso significa que todo o acervo anterior aos primeiros meses do governo de Jânio Quadros serão públicos desde já. E daí em diante, ano após ano, os demais arquivos do gênero serão revelados. Sarney sabe das coisas por ter sido o presidente que operou a transição do regime militar para a democracia. Primeiro presidente eleito após o golpe de 1964, Collor foi quem desmantelou o antigo SNI, que ainda espionava a oposição.
A Defesa não atuará mais sozinha na busca de mortos e desaparecidos na guerrilha do Araguaia. Hoje será assinada portaria criando o Grupo de Trabalho do Araguaia, com a presença da Defesa, da Justiça e dos Direitos Humanos.
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