Brasília, 18/06/2011 - O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que está perplexo com a declaração da presidente Dilma Roussef de que "foi negociado com o Tribunal de Contas da União" a alteração no Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e à Olimpíada de 2016. Para Ophir, é inacreditável que o TCU, responsável pela análise das contas do governo, tenha feito um acordo para burlar a lei de licitações em vigor no país. "Quem é responsável por uma investigação não pode usar o seu poder para negociar", sustentou ele.
Por isso - disse Ophir - a medida provisória aprovada esta semana na Câmara dos Deputados flexibilizando a Lei de Licitações para obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 traz não apenas riscos à execução das obras, mas certamente vai abrir um ralo para a corrupção, algo que é muito preocupante. "Qualquer tipo de sigilo em se tratando de coisa pública deve ser refutado; seria como se estivéssemos fazendo um leilão às escuras, em desfavor da sociedade, e o que vai acontecer daí por diante é temerário", criticou.
Ophir afirmou ainda que "o governo foi omisso e inepto até o momento para construir estádios e toda a infra-estrutura, deixando tudo para o último minuto do segundo tempo, a fim de empurrar goela abaixo da sociedade brasileira uma medida provisória que libera o governo de qualquer tipo de culpa em relação ao que vier a acontecer". Para ele, "a decisão de se manter em sigilo o orçamento da Copa é um absurdo que não se compatibiliza com o Estado Democrático de Direito".
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