Jatene: proposta enviada para votação em regime de urgência (Foto: Cristino Martins/ Agência Pará)
Até final deste mês, o governo do Estado pretende recriar por lei e colocar em prática a reforma administrativa, enviada ao Legislativo estadual na quinta-feira, com pedido de apreciação em regime de urgência. O projeto já recebeu relator, o presidente da Comissão de Justiça, Alexandre Von (PSDB), que deverá elaborar o relatório nesta semana para ser votado na comissão e ser enviado ao plenário. Além de recriar as cinco secretarias especiais, o projeto extingue 287 cargos de assessorias especiais, mas cria em lei outros quase mil cargos, regulamentando a contratação das funções de provimento em comissão. O líder da bancada do governista na Assembleia Legislativa, Márcio Miranda (DEM), acredita que não haverá necessidade de convocação extraordinária para apreciação da matéria e que a reestruturação administrativa do Estado não precisará de mais de uma semana para ser aprovada. “Até agora essa é a prioridade do governador Simão Jatene”, explica Miranda, enfatizando que há outros projetos do Executivo na casa.
Por outro lado, a oposição alega que o projeto trata de uma superestrutura e que vai debater minuciosamente todos os aspectos da reforma administrativa. O líder da bancada petista, Carlos Bordalo, afirma que amanhã a bancada se reunirá para esmiuçar a matéria e para avaliar se a medida trará alto impacto financeiro. “Já constatamos que será necessário crédito suplementar no atual orçamento de R$ 5,5 milhões e, pelo menos, a criação de mais 150 novos cargos comissionados, apesar da extinção dos 287 outros DAS”, acentua Bordalo.
O líder da oposição admite que o governador tem direito de propor a engenharia organo-funcional que achar necessária e melhor para sua administração. “Porém, que não signifique ampliação de custos”, ressalta.
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