As Causas da Corrupção (*)

Francisco Bilac Moreira Pinto
Filho de Olavo Bilac Pinto

As causas circunstanciais e as causas reais da corrupção.

As causas da corrupção são de duas naturezas:

a ) as circunstanciais, isto é, aquelas que apenas a propiciam e favorecem; b) as causas reais, que revelam a verdadeira motivação dos agentes corruptores.

A corrupção constitui violação das normas éticas que devem orientar a conduta de quantos exerçam cargos ou funções públicas. Ela revela sempre, da parte do seu agente passivo – que é o político ou o servidor público – baixo nível de moralidade.

Essa forma unilateral de encarar o fenômeno, porém, não nos conduz à identificação das suas causas reais.

Para a investigação das causas reais da corrupção política e administrativa, teremos, inicialmente, de considerar que, no seu processo, existem sempre e necessàriamente dois elementos: um ativo e outro passivo.

O elemento ativo, ou seja, o agente corruptor, é, geralmente, ou um grupo econômico, ou uma emprêsa, ou um indivíduo que recorre a êsse procedimento imoral para obter do Estado e de órgãos dêle dependentes alguma vantagem, quase sempre de natureza econômica.

O agente passivo da corrupção é normalmente ou o político ou o servidor público, no amplo sentido em que esta expressão é empregada na lei especial que estamos estudando.

A circunstância de que essa aberração ética tem geralmente como pressuposto a conduta imoral, tanto do agente ativo como do agente passivo, nos conduz à verificação de que o clima em que se opera a corrupção é o que é criado pelo desprêzo das regras de decência e de austeridade nas relações recíprocas entre o Estado e os órgãos dêle dependentes, de um lado, e os grupos econômicos, as emprêsas e os indivíduos, isoladamente, do outro.

Essa verificação inicial não nos habilita a fixar, pròpriamente, a causa real da corrupção, mas uma causa circunstancial.

O que dela depreendemos é que a corrupção encontra ambiente mais propício à sua onímoda e perniciosa expansão nos países em que domina baixo nível de moralidade pública e privada,

Essa a razão pela qual, em países como a Inglaterra, em que os altos padrões de moralidade pública e privada constituem tradição quase secular, os casos de corrupção são raros.

Outra causa circunstancial da corrupção, geralmente apontada pelos estudiosos da matéria, decorre da generalizada intervenção do Estado moderno na ordem econômica e da conseqüente ampliação de seus órgãos, serviços e funções.

Para a fixação das causas reais da corrupção política e administrativa, teremos, entretanto, de perquirir quais os motivos que levam o agente ativo a utilizar-se de processos moralmente impróprios para corromper os políticos e os administradores.

LINCOLN STEFFENS considera que a corrupção política é uma decorrência da “pressão” e que, nas motivações desta, é que encontraremos as suas verdadeiras causas.

Eis as suas palavras textuais:

“A corrupção política não é questão de homens, ou de classes, ou de educação, ou de caráter; é um problema de pressão.
Onde quer que uma pressão se exerça, sociedade e govêrno cedem.
O que se deve, portanto, é investigar o fenômeno “pressão” e descobrir as suas causas e as razões pelas quais ela compra e corrompe:” (1)

Essa observação de LINCOLN STEFFENS tem sido confirmada no curso da história política do seu país.

STUART CHASE, no seu estudo Democracy under pressure, revela a importância assumida pelos “grupos de pressão” nos Estados Unidos, como instrumento de influência na legislação e na própria administração pública.

Nos Estados Unidos os “grupos de pressão” são os mais poderosos instrumentos de interferência junto ao Congresso e à Administração, para a defesa dos interêsses econômicos ou sociais, que êles representam, chegando, quando necessário, a corromper os legisladores e servidores públicos.

Cumpre acentuar que a corrupção não constitui, predominantemente, o meio pelo qual os “grupos de pressão” conseguem influir, tanto na legislação como na administração.

O que normalmente concorre para que a ação dêsses grupos se desenvolva sem a corrupção direta, é a circunstância de que os interêsses particularistas de que êles são porta-vozes têm, também, suas bancadas no Congresso e seus representantes na administração, o que facilita enormemente as suas tarefas.

Podem existir, aliás, “grupos de pressão” que não se utilizem jamais do processo corruptivo.

Nessa espécie, podem ser incluídos os “grupos de pressão” dos “servidores públicos”, dos “militares”, ou do “clero”, que existem em certos países.

Ao lado dos “grupos de pressão” há numerosos outros agentes ativos da corrupção, cuja atuação se desenvolve, sobretudo, junto à administração pública e suas agências.

Os escândalos ocorridos sob a administração Truman, nos Estados Unidos, revelam mesmo que os elementos mais atuantes, que nêles intervieram, foram emprêsas industriais ou comerciais e particulares.(2)

A caracterização dos elementos que procuram influir no govêrno, mediante processos de corrupção, nos fornece abundante material para a identificação das verdadeiras causas da corrupção.

O fulcro da corrupção poderá ser encontrado nos motivos que impelem os seus inúmeros agentes ativos a arrancar do Estado leis, atos ou contratos administrativos que favoreçam seus respectivos interêsses.

Êsses motivos são egoísticos e anti-sociais.

O Estado existe para assegurar o bem-estar geral da comunidade e sua atuação deve sempre ser orientada no sentido de favorecer o interêsse público.

Os “grupos de pressão” e a corrupção.

Os “grupos de pressão” e os outros agentes ativos da corrupção atuam no sentido de desviar o Estado do seu roteiro normal, a fim de que a lei, o ato ou contrato administrativo contemplem especialmente interêsses privados que êles advogam e representam, os quais colidem sempre com o interêsse público. É, conseqüentemente, no choque entre o interêsse público e o interêsse privado, que se encontra a causa da corrupção política e administrativa.

A multiplicidade de aspectos com que a corrupção política e administrativa se apresenta, quer quanto à natureza do favor obtido, quer quanto aos meios de corrupção, vem documentadamente demonstrada no livro The Truman Scandals, de Jules Abels.